SIMULADAS 1602/1605 ATOS PRIVATIVOS

1602

A empresa  Consumidor Ltda., composta por contadores, despachantes, arquitetos e engenheiros, divulga, semanalmente, sua agenda de defesa judicial dos direitos dos consumidores, não possuindo advogados nos seus quadros. Notificada pelo órgão seccional da OAB, alega que as atividades de consultoria jurídica não seriam privativas dos advogados.

Diante desse quadro, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que é atividade privativa da advocacia

(A) a postulação nos Juizados Especiais.

(B) a consultoria e assessoria jurídicas.

(C) a impetração de habeas corpus.

(D) a divulgação conjunta da advocacia com outras atividades.

1603

Assinale a assertiva correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).

(A) A impetração de habeas corpus não se inclui na atividade privativa da advocacia.
(B) As Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional não exercem atividade de advocacia, uma vez que se sujeitam tão-somente a seu próprio regime jurídico.
(C) Ao advogado é assegurado o direito de exercício de sua profissão somente nos limites geográficos do território do Estado/Distrito Federal onde estiver registrado junto ao respectivo Conselho Seccional da OAB.
(D) São anuláveis os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB.

CURSO ESFERA - 17/05/12 - tarde - aula 04

CURSO ESFERA (Unidade N.Iguaçu) - Aula 03 - 15/05/12

1604

Acerca da advocacia, assinale a opção incorreta

a) Para a inscrição como advogada, é necessário, entre outros requisitos, prestar compromisso perante o Conselho.

b) O advogado é indispensável à administração da justiça, razão pela qual qualquer postulação perante órgãos do Poder Judiciário é atividade privativa de advogado, sem exceção.

c) No processo judicial, ao postular decisão favorável ao seu, constituinte, o advogado contribui para o convencimento do julgador, constituindo seus atos múnus público.

d) O advogado estrangeiro somente poderá exercer atividade de advocacia no território brasileiro se estiver inscrito na OAB

1605

São características essenciais da advocacia:

(A) a soberania, a indispensabilidade e a inamovibilidade.

(B) o sigilo profissional, a independência e a prescritibilidade.

(C) a representatividade, a secundariedade e a facultatividade.

(D) o sigilo profissional, a inviolabilidade e a indispensabilidade.

CURSO ESFERA - Noite - Aula 2 - Dia 02/05/12