segunda-feira, 30 de abril de 2012
RECORDE DE ACESSOS NO BLOG!! (2008!)
em 20 de janeiro de 2008, feliz ficava com 1000 acessos em 5 dias... e pensar que já houve um único dia em que houveram mais de 50.000 acessos...
Bons tempos aqueles em que o facebook não dominava "tudo" na internet.
Olhem a mensagem que postei na oportunidade, abaixo:
DE SEGUNDA-FEIRA(14/1) ATÉ SÁBADO(19/1) FORAM 1060 ACESSOS...
ONTEM, DIA 19 DE JANEIRO (UM DIA ANTES DO EXAME) FOI CONTABILIZADO O ACESSO A 243 POSTAGENS!!!
VALEU PESSOAL!
Bons tempos aqueles em que o facebook não dominava "tudo" na internet.
Olhem a mensagem que postei na oportunidade, abaixo:
DE SEGUNDA-FEIRA(14/1) ATÉ SÁBADO(19/1) FORAM 1060 ACESSOS...
ONTEM, DIA 19 DE JANEIRO (UM DIA ANTES DO EXAME) FOI CONTABILIZADO O ACESSO A 243 POSTAGENS!!!
VALEU PESSOAL!
domingo, 29 de abril de 2012
Domingão no Engenhão? Que nada!!
Muito mais agradável do que ver o Gigante da Colina tomar uma surra do Botafogo foi ficar com meus amigos-alunos no Curso Esfera. Muito mais divertido e produtivo do que aquela pelada...
CURSO ESFERA - Unidade Nova Iguaçu - Domingo (29/04/12)
SIMULADA 76 publicidade
OABRS AGO 2006
Em relação à publicidade dos serviços advocatícios, assinale a assertiva incorreta de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
(A) Os anúncios publicitários que contiverem símbolos não poderão se valer daqueles que são utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
(B) O advogado deve abster-se de debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou patrocínio de colega.
(C) Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de correspondência a uma coletividade, mesmo que tal remessa sirva para divulgar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço.
(D) Ao fazer referência a títulos em seus anúncios, o advogado deve limitar-se àqueles relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior devidamente reconhecidas.
Em relação à publicidade dos serviços advocatícios, assinale a assertiva incorreta de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
(A) Os anúncios publicitários que contiverem símbolos não poderão se valer daqueles que são utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
(B) O advogado deve abster-se de debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou patrocínio de colega.
(C) Considera-se imoderado o anúncio profissional do advogado mediante remessa de correspondência a uma coletividade, mesmo que tal remessa sirva para divulgar a clientes e colegas a instalação ou mudança de endereço.
(D) Ao fazer referência a títulos em seus anúncios, o advogado deve limitar-se àqueles relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior devidamente reconhecidas.
SIMULADA 93 honorários
a) os honorários da sucumbência excluem os contratados.
b) é permitida a ampla compensação dos honorários contratados com os valores que devam ser entregues pelo advogado ao constituinte ou cliente e que estejam em seu poder.
c) poderão ser fixados em valores simbólicos ou irrisórios, a critério exclusivo do advogado.
d) devem ser fixados atendendo aos elementos fixados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tais como a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.
SIMULADA 94 honorários
94 - O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária:
a) Torna sem efeito o contrato de honorários estabelecidos.
b) Determina o término do patrocínio e revogação do mandato.
c) Não lhe prejudica os honorários convencionados, ou fixados por sentença.
d) Só autoriza a execução do honorário concedido por sentença.
SIMULADA 95 honorários
95 - Assinale a alternativa correta:
A - a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
B - a execução dos honorários advocatícios não poderá ser promovida nos autos da açâo em que tenha atuado o advogado.
C - o prazo de prescrição para propositura de açâo de cobrança de honorários advocatícios será de 02 (dois) anos do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
D - o advogado substabelecido, com reserva de poderes, poderá cobrar os honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
CURSO ESFERA - TURMA DA TARDE - Aula 2 - 11/04/12
A - a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
B - a execução dos honorários advocatícios não poderá ser promovida nos autos da açâo em que tenha atuado o advogado.
C - o prazo de prescrição para propositura de açâo de cobrança de honorários advocatícios será de 02 (dois) anos do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
D - o advogado substabelecido, com reserva de poderes, poderá cobrar os honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
SIMULADA 155 honorários
Assinale a opção correta, sobre os honorários de advogado:
A) o advogado pode associar-se a seu cliente e cobrar 50% (cinqüenta por cento) do valor que este venha a receber no final da demanda;
B) prescreve em quatro anos a cobrança de honorários de advogado;
C) caso o advogado venha a falecer, os honorários de sucumbência a que tinha direito, serão recebidos por seus sucessores;
D) o acordo entre o cliente do advogado e a outra parte, extinguindo o processo, prejudica o recebimento dos honorários, e a lei autoriza o recebimento de até dois terços do convencionado
SIMULADA VII Unificado 1576 DIREITOS/TIPOS
Orozimbo Tempouco é Procuradorgeral no Estado de Goiás e viu sua competência técnica questionada por umtablóide local que usava, entre outros termos, “rábula”, despreparado operadordo direito”, “bacharelzinho de quinta”, etc. O impresso ainda atribuiu-lhe aprática do crime de advocacia administrativa, o que fez com que procurasse aOAB. Em relação ao caso, a Ordem dos Advogados do Brasil pode:
a) Tão somente demonstrar irresignação de forma verbal,pois trata-se de membro da administração pública estadual, não cabendo ao órgãomanifestar-se sobre assuntos de servidores como Orozimbo;
b) Organizar manifestação em apoio a todos os membrosdo Executivo Estadual, sendo-lhe dever institucional;
c) Realizar sessão de Desagravo Público pois oOrozimbo foi ofendido em razão da função exercida, e submete-se ao regime jurídico do Estatutoda Advocacia;
d) Não pode nemtampouco deve agir em casos dessa natureza por expressa orientação doRegulamento Geral do EAOAB.
SIMULADA 303 CESPE - DIREITOS
repostagem
Com relação aos direitos dos advogados, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto dos Advogados e a interpretação do STF.A A imunidade profissional do advogado pelas manifestações em juízo não alcança o crime de calúnia.
B O advogado não pode recusar-se a depor como testemunha em processo em que tenha atuado, na medida em que ele sempre presta serviço público e exerce função social na administração da justiça.
C É facultada aos advogados a consulta de autos de processos findos em cartório, mas a retirada para a extração de cópias ou estudo no escritório é condicionada à existência de procuração para o advogado que for retirá-los.
D O advogado somente pode postular em juízo mediante a apresentação de procuração outorgada pelo cliente.
TURMA da NOITE – 24 DE OUTUBRO DE 2008
SIMULADA 62 infrações
O advogado que incide em erros reiteradas vezes, evidenciando assim inépcia profissional, está sujeito à:
a) Censura pública;
b) Suspensão do exercício profissional até que preste novas provas de habilitação;
c) Suspensão indeterminada;
d) Advertência.
CURSO ESFERA - AULA 1 - NOITE - 25/04/12
a) Censura pública;
b) Suspensão do exercício profissional até que preste novas provas de habilitação;
c) Suspensão indeterminada;
d) Advertência.
SIMULADA 122 IMPED. E INCOMPAT.
OABSP 131
O advogado que é eleito Prefeito
(A) fica incompatibilizado, porém, não impedido para o exercício da advocacia.
(B) fica impedido para o exercício da advocacia contra todos os órgãos que integram a Municipalidade.
(C) fica incompatibilizado para o exercício da advocacia, salvo no período em que se licenciar temporariamente do cargo.
(D) fica incompatibilizado para o exercício da advocacia, mesmo que deixe de exercer temporariamente o cargo.
SIMULADA 66 sociedades
OAB RJ AGO 2006 - 30º Exame de Ordem
No Contrato Social de uma Sociedade de Advogados não se admite cláusula contendo:
a. A permissão de advogar autonomamente (fora da sociedade), apenas para o sócio/advogado mais antigo;
b. O exercício da advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, bem como a administração e corretagem de imóveis, como seu objeto social;
c. A denominação da sociedade com os nomes abreviados de dois sócios;
d. A duração da sociedade por prazo indeterminado.
UNIDADE DA REGIÃO DOS LAGOS(Cabo Frio) - CURSO FRAGA - Aula do dia 28/04/12
No Contrato Social de uma Sociedade de Advogados não se admite cláusula contendo:
a. A permissão de advogar autonomamente (fora da sociedade), apenas para o sócio/advogado mais antigo;
b. O exercício da advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, bem como a administração e corretagem de imóveis, como seu objeto social;
c. A denominação da sociedade com os nomes abreviados de dois sócios;
d. A duração da sociedade por prazo indeterminado.
Enquanto isso, na Praia do Forte...(12:20)
SIMULADA 67 sociedades
OABRJ DEZ 2006 - 31º Exame de Ordem
Qual das seguintes disposições não é admitida no Contrato Social de uma Sociedade de Advogados?
a. A obrigação de apresentação de balanços mensais e efetiva distribuição dos resultados aos sócios a cada mês;
b. A determinação de que, além da sociedade, apenas o sócio responsável pela administração da sociedade responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes;
c. A permissão ao sócio de advogar autonomamente (fora da sociedade), recebendo os respectivos honorários como renda pessoal;
d. A proibição aos sócios de ingressarem em outra sociedade de advogados.
.JPG)
Qual das seguintes disposições não é admitida no Contrato Social de uma Sociedade de Advogados?
a. A obrigação de apresentação de balanços mensais e efetiva distribuição dos resultados aos sócios a cada mês;
b. A determinação de que, além da sociedade, apenas o sócio responsável pela administração da sociedade responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes;
c. A permissão ao sócio de advogar autonomamente (fora da sociedade), recebendo os respectivos honorários como renda pessoal;
d. A proibição aos sócios de ingressarem em outra sociedade de advogados.
.JPG)
CURSO ESFERA - NOVA IGUAÇU - Aula 2 - 17/04/12
SIMULADA 69 sociedades
CURSO LEXUS - Tarde - 03/04/12OAB RJ AGO 2007 - 33º Exame de Ordem
A respeito das regras para registro de sociedade de advogados, assinale a opção incorreta.
A)Não são admitidas a registro nem podem funcionar as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis.
B) Os advogados sócios de uma mesma sociedade profissional podem representar em juízo clientes de interesses opostos.
C) A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
D) Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, com sede ou filial na base territorial do respectivo Conselho Seccional.
sábado, 28 de abril de 2012
Recomendo!
Visite o site do Professor Leonardo, com dicas e postagens interessantes sobre a nossa disciplina. Acesse o blog clicando AQUI
sexta-feira, 27 de abril de 2012
DATAS IMPORTANTES DO VII UNIFICADO
| 25/4/2011 Publicação do edital |
25/4/2011 a 6/5/2012 Período de inscrições |
| 25/4/2011 a 29/4/2012 Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição |
| 21/5/2012 Divulgação dos locais de realização da prova objetiva |
27/5/2012 Realização da 1 ª fase (prova objetiva) |
| 27/5/2012 Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva |
7/6/2012 Resultado preliminar da 1ª fase |
| 7/6/2012 a 10/6/2012 Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase |
| 19/6/2012 Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase |
| 19/6/2012 Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva) |
Pagando dívida
Saldando a dívida da apresentação da foto da turma da minha querida - e dedicada! - aluna Stephanie Serra, em Nova Iguaçu no dia 17/04/12.
.JPG)
.JPG)
CURSO ESFERA - NOVA IGUAÇU - Aula 2 - 17/04/12
quinta-feira, 26 de abril de 2012
5 simuladas sobre mandato (601-605)
SIMULADA
601 mandato
Assinale a única alternativa errada:
(A) O substabelecimento do mandato com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.
(B) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(C) O substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.
(D) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes não exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(A) O substabelecimento do mandato com reserva de poderes é ato pessoal do advogado da causa.
(B) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(C) O substabelecido com reserva de poderes deve ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecente.
(D) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes não exige prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
SIMULADA 602 mandato
Somente um das afirmativas abaixo está correta. Assinale-a.
a) O mandato judicial ou extrajudicial deve ser outorgado individualmente aos advogados que integrem sociedade de que façam parte, e será exercido no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.
b) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
c) O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
d) Não é legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.
SIMULADA 603 mandato
a) O mandato judicial ou extrajudicial deve ser outorgado individualmente aos advogados que integrem sociedade de que façam parte, e será exercido no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.
b) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
c) O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
d) Não é legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de pretensão concernente a lei ou direito que também lhe seja aplicável, ou contrarie expressa orientação sua, manifestada anteriormente.
SIMULADA 603 mandato
Qual a resposta correta;
a) o substabelecimento da procuração com reserva de poderes não é ato pessoal do advogado da causa mas sim do cliente que outorgou o mandato principal;
b) o substabelecido com reserva de poderes deve ajustar seus honorários antecipadamente e diretamente com o cliente;
c) o substabelecimento da procuração sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente;
d) não é direito nem dever do advogado assumir a devesa criminal sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
a) o substabelecimento da procuração com reserva de poderes não é ato pessoal do advogado da causa mas sim do cliente que outorgou o mandato principal;
b) o substabelecido com reserva de poderes deve ajustar seus honorários antecipadamente e diretamente com o cliente;
c) o substabelecimento da procuração sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente;
d) não é direito nem dever do advogado assumir a devesa criminal sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
CURSO LEXUS - Tarde - 03/04/12
SIMULADA 604 mandato
Na
defesa de clientes, quando estes postulam no mesmo polo de relação processual,
sob o patrocínio do mesmo advogado, surgir divergências entre si, que atitude
deverá tomar o profissional?
a) Renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
b) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a omissão do motivo.
c) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
d) Desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento dos clientes para as necessárias providências.
a) Renunciar ao mandato de ambos, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
b) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a omissão do motivo.
c) Renunciar ao mandato de um deles, mediante notificação com a expressa declaração do motivo.
d) Desistir da causa requerendo ao juiz que determine o chamamento dos clientes para as necessárias providências.
SIMULADA 605 mandato
Nas proposições abaixo, indique a opção CORRETA.
a) O advogado é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados e, aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo;
b) No substabelecimento com reserva de poderes deve o advogado, ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecido;
c) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes independe do conhecimento do cliente;
d) O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato pessoal do cliente da causa.
a) O advogado é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados e, aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo;
b) No substabelecimento com reserva de poderes deve o advogado, ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecido;
c) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes independe do conhecimento do cliente;
d) O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato pessoal do cliente da causa.
SECOND LIFE e advocacia
Muito interessante esse julgado do TED/SP.
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – ESCRITÓRIO EM AMBIENTE VIRTUAL SECOND LIFE – SIGILO PROFISSIONAL E INVIOLABILIDADE DO ESCRITÓRIO INEXISTENTES – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PESSOALIDADE – VEDAÇÃO – PUBLICIDADE POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM JOGO VIRTUAL – IMPOSSIBILIDADE.
O Second Life, além de um jogo, constitui um ambiente de relacionamento online que oferece a possibilidade de realização de negócios com repercussão econômica e jurídica no mundo real. A utilização do referido ambiente por advogados para mero relacionamento ou jogo escapa à competência da OAB. No entanto, se o advogado utiliza o referido ambiente virtual para obter clientes, com ou sem remuneração, a quem serão prestados, no ambiente eletrônico ou fora dele, serviços advocatícios efetivos, as regras legais e éticas aplicáveis aos advogados, sem sombra de dúvida, hão de incidir. Como referido ambiente permite o rastreamento, pela empresa que o criou e o administra, de tudo o que ali se passa, não há como garantir-se o sigilo profissional do advogado, o que inviabiliza a abertura e manutenção de um escritório virtual no Second Life. Referido escritório de advocacia, por sua própria natureza, não se revestiria da basilar inviolabilidade e do indispensável sigilo dos seus arquivos e registros, contrariando o direito-dever previsto no art. 7º, II, do EAOAB. Quebra também do princípio da pessoalidade que deve presidir a relação cliente-advogado. A publicidade, via abertura e manutenção, no Second Life, de escritório de advocacia, não se coaduna com os princípios insculpidos no CED e no Prov. 94/2000 do Conselho Federal.
Proc. E-3.472/2007 – em 18/07/2007, v.m., com relação à preliminar de não conhecimento, com declaração de voto divergente do julgador Dr. FÁBIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA; com relação ao mérito, v.u. do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI – Rev. GILBERTO GIUSTI. Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – ESCRITÓRIO EM AMBIENTE VIRTUAL SECOND LIFE – SIGILO PROFISSIONAL E INVIOLABILIDADE DO ESCRITÓRIO INEXISTENTES – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PESSOALIDADE – VEDAÇÃO – PUBLICIDADE POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM JOGO VIRTUAL – IMPOSSIBILIDADE.
O Second Life, além de um jogo, constitui um ambiente de relacionamento online que oferece a possibilidade de realização de negócios com repercussão econômica e jurídica no mundo real. A utilização do referido ambiente por advogados para mero relacionamento ou jogo escapa à competência da OAB. No entanto, se o advogado utiliza o referido ambiente virtual para obter clientes, com ou sem remuneração, a quem serão prestados, no ambiente eletrônico ou fora dele, serviços advocatícios efetivos, as regras legais e éticas aplicáveis aos advogados, sem sombra de dúvida, hão de incidir. Como referido ambiente permite o rastreamento, pela empresa que o criou e o administra, de tudo o que ali se passa, não há como garantir-se o sigilo profissional do advogado, o que inviabiliza a abertura e manutenção de um escritório virtual no Second Life. Referido escritório de advocacia, por sua própria natureza, não se revestiria da basilar inviolabilidade e do indispensável sigilo dos seus arquivos e registros, contrariando o direito-dever previsto no art. 7º, II, do EAOAB. Quebra também do princípio da pessoalidade que deve presidir a relação cliente-advogado. A publicidade, via abertura e manutenção, no Second Life, de escritório de advocacia, não se coaduna com os princípios insculpidos no CED e no Prov. 94/2000 do Conselho Federal.
Proc. E-3.472/2007 – em 18/07/2007, v.m., com relação à preliminar de não conhecimento, com declaração de voto divergente do julgador Dr. FÁBIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA; com relação ao mérito, v.u. do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI – Rev. GILBERTO GIUSTI. Presidente Dr. CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI.
SIMULADA VII Unificado 614 TIPOS DE ADVOCACIA
OABMG – ABR/2006
Não exerce atividade de advocacia, não sujeitando-se ao regime da Lei 8.906/94, e sim ao regime próprio a que se subordinem:
a) Integrantes da Procuradoria da Fazenda Nacional.
b) Integrantes das Defensorias Públicas Estaduais.
c) Integrantes das Consultorias Jurídicas Estaduais.
d) Todas as carreiras acima sujeitam-se à Lei 8.906/94.
CURSO ESFERA - AULA 1 - NOITE - 25/04/12
Não exerce atividade de advocacia, não sujeitando-se ao regime da Lei 8.906/94, e sim ao regime próprio a que se subordinem:
a) Integrantes da Procuradoria da Fazenda Nacional.
b) Integrantes das Defensorias Públicas Estaduais.
c) Integrantes das Consultorias Jurídicas Estaduais.
d) Todas as carreiras acima sujeitam-se à Lei 8.906/94.
SIMULADA VII Unificado 615 TIPOS DE ADVOCACIA
OABMG – ABR/2006
A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, terá:
a) a duração diária de oito horas contínuas e a de quarenta e quatro horas semanais, submetendo-se às regras ordinárias da CLT.
b) a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
c) a duração diária de seis horas contínuas e a de trinta e seis horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
d) a duração diária de oito horas contínuas e a de quarenta horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
CURSO ESFERA - TURMA DA TARDE - Aula 2 - 11/04/12
A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, terá:
a) a duração diária de oito horas contínuas e a de quarenta e quatro horas semanais, submetendo-se às regras ordinárias da CLT.
b) a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
c) a duração diária de seis horas contínuas e a de trinta e seis horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
d) a duração diária de oito horas contínuas e a de quarenta horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
SIMULADA VII Unificado 616 TIPOS DE ADVOCACIA
OABMG – ABR/2006
As horas trabalhadas pelo advogado empregado que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional:
a) não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.
b) não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, salvo se houver contrato escrito.
c) não inferior a cem por cento sobre o valor da hora nornal, mesmo havendo contrato escrito.
d) não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo salvo se houver contrato escrito.
.JPG)
As horas trabalhadas pelo advogado empregado que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional:
a) não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.
b) não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, salvo se houver contrato escrito.
c) não inferior a cem por cento sobre o valor da hora nornal, mesmo havendo contrato escrito.
d) não inferior a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo salvo se houver contrato escrito.
.JPG)
CURSO ESFERA - NOVA IGUAÇU - Aula 2 - 17/04/12
HOMICÍDIO AO PORTUGUÊS...
repostagem de 27/06/08
SÃO PAULO – Um homem de 46 anos que se passava por advogado foi preso em Salvador, na Bahia, na última quarta-feira. Segundo o delegado titular do 11 ºDP de Tancredo Neves, Sérgio Sotero, ele teria chegado à delegacia com uma petição. Ao conferi-la, Sotero notou que o documento tinha muitos erros de português e em questões técnicas de Direito.
Desconfiado, o delegado pediu que o falso profissional apresentasse o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nesse momento, José Carlos Oliveira Pereira afirmou que havia esquecido o documento, mas citou o número de registro que supostamente seria o seu. Ele chegou a afirmar que era formado na Universidade Federal de Minas Gerias, na turma de 95.
Ao investigar o suposto bacharel, no entanto, a polícia descobriu que o número não existia e que Pereira já era procurado por falsidade ideológica.
Os erros cometidos pelo suposto profissional, segundo o delegado, eram, no geral, erros de concordância. Um dos casos mais graves, afirmou Sotero, foi a expressão "desejamos sermos". “Ele devia é ter sido indiciado por homicídio ao português”, concluiu.
FONTE:
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2007/03/22/falso_advogado_e_preso_apos_erros_de_portugues_724472.html
ACHE FACILMENTE O QUE PRECISA NO BLOG
Os visitantes do BLOG devem ficar atentos ao uso adequado dos recursos de acordo com as suas necessidades, a fim de ganhar tempo e, consequentemente, estudar e capacitar-se mais para o Exame.
Assim, aconselho a usarem a barra lateral e seus marcadores. O que deseja encontrar nesse BLOG de apoio?
Assim, aconselho a usarem a barra lateral e seus marcadores. O que deseja encontrar nesse BLOG de apoio?
Quer achar a foto com sua turma?
Quer fazer questões sobre determinado assunto?
Quer baixar exames integrais para aprimorar sua resistência no dia do exame?
Quer ler alguns julgados sobre um tema específico?
Quer fazer questões sobre determinado assunto?
Quer baixar exames integrais para aprimorar sua resistência no dia do exame?
Quer ler alguns julgados sobre um tema específico?
Existe um vídeo que ensina tudo isso de uma maneira bem simples, e também se encontra na barra lateral.
Abaixo, coloco algumas imagens que podem fazer identificar melhor os marcadores de assuntos e categorias de nosso Blog.
Bons estudos.
Abaixo, coloco algumas imagens que podem fazer identificar melhor os marcadores de assuntos e categorias de nosso Blog.
Bons estudos.
PORTA COPOS DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA...
Já vi canetas, bolsinhas, imãs de geladeira, porta-lápis e etc.
Um de meus alunos disse-me há pouco tempo que tem advogado distribuindo PIPAS (cafifa, papagaio) na zona oeste... (será que vem com linha e cerol?)
Mas porta-copos é novidade...
Queria um para minha coleção de propagandas irregulares...
Ps: o Julgado é anterior a lei-seca!!!
PROPAGANDA E PUBLIDADE – 1) ENTREGA DE “BOLACHAS” PORTA-COPOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONTENDO NO ANVERSO O NOME DO ESCRITÓRIO E NO VERSO INFORMAÇÕES JURÍDICAS SOB O TÍTULO DE “VOCÊ SABIA?” – VEDAÇÃO – 2) FUNCIONAMENTO 24 HORAS DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – POSSIBILIDADE CONDICIONADA ÀS DETERMINAÇÕES LEGAIS SEM DIVULGAÇÃO DESTA FORMA DE TRABALHO COM PROPÓSITOS DE INFORMAR “PLANTÃO JURÍDICO” POR MEIO DE VEÍCULO INFORMATIVO DE QUALQUER NATUREZA - DESACONSELHAMENTO.
1) Incorre em atitude antiética escritório de advocacia ou sociedade de advogados que distribui “bolachas” para servir de apoio a copos, contendo num lado a identificação do escritório e no outro informação jurídica com a alcunha de “você sabia?”. Entrando no campo da antieticidade e contrariando os princípios de urbanidade e respeito no exercício da atividade da advocacia dentro da função social preconizada pela norma constitucional (art. 133 da C.F., art. 2º do Estatuto da Advocacia e art. 2º do Código de Ética Profissional). A adoção desse procedimento avilta a profissão de advogado preconizada pela Lei nº 8.604, de 04 de julho de 1994. 2) O advogado que pretender deixar seu escritório aberto durante vinte e quatro horas do dia deverá tomar muita cautela no respeito às determinações legais e operacionais no cumprimento das normas e exigências dos órgãos públicos, não podendo fazer disto um alarde para se projetar, seja por meio particular ou público, sob pena de incorrer em sanção ética. Desaconselhamento em face da dificuldade operacional e de fiscalização na ocorrência de infração ética.
Proc. E-3.379/2006 – v.u., em 21/09/2006, do parecer e ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF – Rev. Dr. JOSÉ ROBERTO BOTTINO – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.
Um de meus alunos disse-me há pouco tempo que tem advogado distribuindo PIPAS (cafifa, papagaio) na zona oeste... (será que vem com linha e cerol?)
Mas porta-copos é novidade...
Queria um para minha coleção de propagandas irregulares...
Ps: o Julgado é anterior a lei-seca!!!
PROPAGANDA E PUBLIDADE – 1) ENTREGA DE “BOLACHAS” PORTA-COPOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, CONTENDO NO ANVERSO O NOME DO ESCRITÓRIO E NO VERSO INFORMAÇÕES JURÍDICAS SOB O TÍTULO DE “VOCÊ SABIA?” – VEDAÇÃO – 2) FUNCIONAMENTO 24 HORAS DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – POSSIBILIDADE CONDICIONADA ÀS DETERMINAÇÕES LEGAIS SEM DIVULGAÇÃO DESTA FORMA DE TRABALHO COM PROPÓSITOS DE INFORMAR “PLANTÃO JURÍDICO” POR MEIO DE VEÍCULO INFORMATIVO DE QUALQUER NATUREZA - DESACONSELHAMENTO.
1) Incorre em atitude antiética escritório de advocacia ou sociedade de advogados que distribui “bolachas” para servir de apoio a copos, contendo num lado a identificação do escritório e no outro informação jurídica com a alcunha de “você sabia?”. Entrando no campo da antieticidade e contrariando os princípios de urbanidade e respeito no exercício da atividade da advocacia dentro da função social preconizada pela norma constitucional (art. 133 da C.F., art. 2º do Estatuto da Advocacia e art. 2º do Código de Ética Profissional). A adoção desse procedimento avilta a profissão de advogado preconizada pela Lei nº 8.604, de 04 de julho de 1994. 2) O advogado que pretender deixar seu escritório aberto durante vinte e quatro horas do dia deverá tomar muita cautela no respeito às determinações legais e operacionais no cumprimento das normas e exigências dos órgãos públicos, não podendo fazer disto um alarde para se projetar, seja por meio particular ou público, sob pena de incorrer em sanção ética. Desaconselhamento em face da dificuldade operacional e de fiscalização na ocorrência de infração ética.
Proc. E-3.379/2006 – v.u., em 21/09/2006, do parecer e ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF – Rev. Dr. JOSÉ ROBERTO BOTTINO – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.
quarta-feira, 25 de abril de 2012
MAIS SIMULADAS DE HONORÁRIOS - 68 A 73
68 - O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária:
a) Torna sem efeito o contrato de honorários estabelecidos.
b) Determina o término do patrocínio e revogação do mandato.
c) Não lhe prejudica os honorários convencionados, ou fixados por
sentença.
d) Só autoriza a execução do honorário concedido por sentença.
69 - Assinale a alternativa correta:
A - a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
B - a execução dos honorários advocatícios não poderá ser promovida nos autos da açâo em que tenha atuado o advogado.
C - o prazo de prescrição para propositura de açâo de cobrança de honorários
advocatícios será de 02 (dois) anos do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
D - o advogado substabelecido, com reserva de poderes, poderá cobrar os
honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
70) Em termos de honorários advocatícios, assinale a alternativa incorreta.
a) O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da
prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado.
b) Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
c) Prescreve, em três anos, a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo da renúncia ou revogação do mandato.
d) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência,
pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.
71. O Advogado Tício fez com o seu cliente Brutus um contrato de honorários, por escrito, com valor certo, para Tício defender os interesses de Brutus em uma ação de falência. Os serviços advocatícios de Tícios foram prestados até o final da lide, entretanto, Brutus não pagou os honorários contratados. De que modo Tício irá promover esta execução?
a) necessariamente movendo uma ação de execução por quantia certa em um novo processo.
b) nos mesmos autos da ação em que tenha atuado, se assim lhe convier.
c) em uma ação de execução por ser um título executivo e constituir crédito privilegiado.
d) as alternativas b e c estão corretas.
72. Os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, sendo vedada sua fixação com base
a) na relevância e no vulto da pretensão.
b) no tempo necessário para preparação e na possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos.
c) no valor da causa e na condição econômica favorável do cliente.
d) no valor de duplicatas a serem sacadas pelo advogado contra o cliente e invariavelmente abaixo do valor fixado em tabela oficial de honorários.
73. Quanto aos honorários profissionais,
a) os honorários da sucumbência excluem os contratados.
b) é permitida a ampla compensação dos honorários contratados com os valores que devam ser entregues pelo advogado ao constituinte ou cliente e que estejam em seu poder.
c) poderão ser fixados em valores simbólicos ou irrisórios, a critério exclusivo do advogado.
d) devem ser fixados atendendo aos elementos fixados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tais como a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.
a) Torna sem efeito o contrato de honorários estabelecidos.
b) Determina o término do patrocínio e revogação do mandato.
c) Não lhe prejudica os honorários convencionados, ou fixados por
sentença.
d) Só autoriza a execução do honorário concedido por sentença.
69 - Assinale a alternativa correta:
A - a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
B - a execução dos honorários advocatícios não poderá ser promovida nos autos da açâo em que tenha atuado o advogado.
C - o prazo de prescrição para propositura de açâo de cobrança de honorários
advocatícios será de 02 (dois) anos do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
D - o advogado substabelecido, com reserva de poderes, poderá cobrar os
honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
70) Em termos de honorários advocatícios, assinale a alternativa incorreta.
a) O advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da
prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado.
b) Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
c) Prescreve, em três anos, a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo da renúncia ou revogação do mandato.
d) os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência,
pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.
71. O Advogado Tício fez com o seu cliente Brutus um contrato de honorários, por escrito, com valor certo, para Tício defender os interesses de Brutus em uma ação de falência. Os serviços advocatícios de Tícios foram prestados até o final da lide, entretanto, Brutus não pagou os honorários contratados. De que modo Tício irá promover esta execução?
a) necessariamente movendo uma ação de execução por quantia certa em um novo processo.
b) nos mesmos autos da ação em que tenha atuado, se assim lhe convier.
c) em uma ação de execução por ser um título executivo e constituir crédito privilegiado.
d) as alternativas b e c estão corretas.
72. Os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, sendo vedada sua fixação com base
a) na relevância e no vulto da pretensão.
b) no tempo necessário para preparação e na possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos.
c) no valor da causa e na condição econômica favorável do cliente.
d) no valor de duplicatas a serem sacadas pelo advogado contra o cliente e invariavelmente abaixo do valor fixado em tabela oficial de honorários.
73. Quanto aos honorários profissionais,
a) os honorários da sucumbência excluem os contratados.
b) é permitida a ampla compensação dos honorários contratados com os valores que devam ser entregues pelo advogado ao constituinte ou cliente e que estejam em seu poder.
c) poderão ser fixados em valores simbólicos ou irrisórios, a critério exclusivo do advogado.
d) devem ser fixados atendendo aos elementos fixados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tais como a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.
MAIS 15 SIMULADAS - (caderno 3 )
QUESTÃO 52
Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir:
a) fatura de serviço.
b) letra de câmbio.
c) duplicata mercantil.
d) qualquer título de crédito.
QUESTÃO 53
Sobre o direito de cobrança dos honorários advocatícios é CORRETO afirmar que:
a) o prazo de decadência para a cobrança dos honorários advocatícios é de 3 anos.
b) o prazo de prescrição para a cobrança dos honorários advocatícios é de 3 anos.
c) o prazo de decadência para a cobrança dos honorários advocatícios é de 5 anos.
d) o prazo de prescrição para a cobrança dos honorários advocatícios é de 5 anos.
QUESTÃO 54
Marque a alternativa INCORRETA: o prazo prescricional da ação de cobrança de honorários advocatícios conta-se:
a) da sentença que fixar os honorários sucumbencais;
b) da ultimação do serviço extrajudicial;
c) da desistência ou transação;
d) da renúncia ou revogação do mandato.
QUESTÃO 55
A criação e celebração dos denominados “convênios jurídicos” para prestação de serviços de advocacia e a conseqüente redução dos valores mínimos estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB implica – assinale a alternativa correta:
( ) a) a valorização da cidadania e colaboração com as normas governamentais;
( ) b) a solidariedade social para com os carentes e necessitados de prestação jurisdicional;
( ) c) inculcar, captar cliente e angariar causas;
( ) d) atender aos preceitos constitucionais do amplo acesso ao poder jurisdicional
QUESTÃO 56
Qual dos seguintes procedimentos fere a ética profissional do Advogado?
a. O anúncio da atividade de advogado veiculado pelo rádio, apenas com a indicação do nome, número de inscrição na OAB e endereço do escritório;
b. O anúncio do escritório de advocacia em listas telefônicas;
c. O uso da mala-direta para comunicar aos seus clientes a mudança de endereço de seu escritório de advocacia;
d. O anúncio do escritório de advocacia pela Internet.
QUESTÃO 57
Assinale a alternativa correta: Para o advogado anunciar os seus serviços profissionais, o Código de Ética e Disciplina da OAB, autoriza:
a) propaganda, desde que produzidas por agências especializadas, para o rádio, TV e jornais;
b) remessa de correspondência à coletividade em geral;
c) inserção de seu nome em anúncio com outras atividades de que participe;
d) anuúncio moderado sob a forma de discreta informação em jornais
QUESTÃO 58
O advogado conhecedor de fatos que lhe foram confidenciados por seu cliente, em razão de seu ofício, deverá
(A) revelá-los quando chamado a depor em Juízo.
(B) revelá-los quando chamado a depor em Juízo, desde que autorizado pelo cliente.
(C) não os revelar quando chamado a depor em Juízo, ainda que autorizado pelo cliente.
(D) revelá-los quando chamado a depor em Juízo, ainda que não autorizado pelo cliente, desde que para elucidar fato criminoso
QUESTÃO 59
Assinale a alternativa correta em relação ao sigilo profissional:
(A) não pode ser preservado em depoimento judicial.
(B) pode ser utilizado em favor do cliente, nos limites da necessidade da defesa, independentemente da autorização
do mesmo.
(C) poderá ser violado pelo advogado quando se vê gravemente ameaçado em sua honra.
(D) por ser inerente à profissão, nunca poderá ser violado pelo advogado.
QUESTÃO 60
Conhecido por atuar na área do direito de família, o advogado Júlio César foi procurado por Horácia, casada com Numitor para, em simples consulta, responder a questionamentos sobre assuntos relativos ao relacionamento conjugal da consulente, problemas de herança e doações. Nenhuma contratação decorreu dessa consulta. Um ano depois, Júlio César foi procurado por Numitor para que o defendesse em ação de separação litigiosa que lhe houvera sido proposta por Horácia. Diante da nova situação, Júlio César
a) poderá contratar a causa com Numitor, desde que Horácia seja notificada da situação.
b) deverá aguardar decurso de pelo menos 2 (dois) anos da data da consulta feita por Horácia, para evitar a quebra de sigilo profissional.
c) poderá contratar a defesa na separação litigiosa, sem qualquer impedimento ético, desde que Numitor seja informado do teor da consulta anterior feita por Horácia.
d) a prestação de consulta a quem não mais seja cliente faz surgir impedimento ético para o patrocínio em litígio do mesmo conflito de interesses, independentemente do tempo decorrido
QUESTÃO 61
Qual dos seguintes atos do advogado fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB:
a) depor como testemunha, em juízo, sobre fato relacionado com seu cliente, com autorização deste;
b) deixar de funcionar, num processo trabalhista, como advogado e preposto da empresa da qual é advogado- empregado;
c) renunciar ao mandato de um cliente, contra a vontade do mesmo;
d) cobrar honorários acima dos valores da tabela de Honorários da OAB;
QUESTÃO 62
Fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que:
a) Sendo advogado empregado, recusa-se a funcionar como advogado e preposto de sua empresa/empregadora num processo trabalhista;
b) Contra a vontade do cliente, renuncia ao mandato daquele cliente;
c) Publica, em jornal de grande circulação, um anúncio de seus serviços, informando, além do nome e número de inscrição, seus títulos, especialidade, endereço e horário de atendimento;
d) Emite, para garantia de seus honorários profissionais, uma duplicata de prestação de serviços;
QUESTÃO 63
A competência para alterar o Regulamento Geral e para realizar o Exame de Ordem é:
a) Em ambos os casos, do Conselho Federal.
b) Em ambos os casos, do Conselho Seccional.
c) Do Conselho Seccional e do Conselho Federal, respectivamente.
d) Do Conselho Federal e do Conselho Seccional, respectivamente.
QUESTÃO 64
Olavo Bilac, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, foi eternizado por seus pares com o título de: “O príncipe dos poetas”. Entretanto o Brasil é um país onde não se cultua a memória de seus ídolos. Por essa razão, a exemplo da ABL, a OAB no sentido de homenagear um de seus baluartes jurídicos, emprestou o nome de um grande advogado para denominar uma medalha. Essa é a comenda máxima conferida às grandes personalidades da advocacia brasileira. Qual o advogado dá nome a essa medalha. Assinale a alternativa certa.
( ) a) Sobral Pinto.
( ) b) Pontes de Miranda.
( ) c) Evandro Lins e Silva.
( ) d) NDA
QUESTÃO 65
Assinale a alternativa CERTA. A competência da Subseção permite.
a) Receber todos os valores das anuidades pagas pelos inscritos na sua base territorial;
b) Julgar processos éticos de fatos ocorridos em sua base territorial;
c) Só instaurar processos éticos de sua base territorial;
d) Instaurar e instruir processos disciplinares de fatos ocorridos em sua base territorial, desde que disponha de Conselho.
QUESTÃO 66É incorreto afirmar:
a) salvo disposição em contrário, aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum;
b) todos os prazos necessários à manifestação de advogados, nos processos disciplinares da OAB, são de quinze dias, inclusive para interposição de recursos;
c) o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;
d) os recursos interpostos contra acórdão do Tribunal de Ética de Disciplina que aplica a sanção de censura não têm efeito suspensivo.
QUESTÃO 67
Assinale a assertiva correta.
(A) A sanção disciplinar de exclusão prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94) é aplicável a advogado que prestar concurso a clientes ou a terceiros para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la.
(B) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para mediar e conciliar controvérsias surgidas em sociedades de advogados.
(C) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.
(D) Todos os recursos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94) têm efeito suspensivo, sem exceções.
Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir:
a) fatura de serviço.
b) letra de câmbio.
c) duplicata mercantil.
d) qualquer título de crédito.
QUESTÃO 53
Sobre o direito de cobrança dos honorários advocatícios é CORRETO afirmar que:
a) o prazo de decadência para a cobrança dos honorários advocatícios é de 3 anos.
b) o prazo de prescrição para a cobrança dos honorários advocatícios é de 3 anos.
c) o prazo de decadência para a cobrança dos honorários advocatícios é de 5 anos.
d) o prazo de prescrição para a cobrança dos honorários advocatícios é de 5 anos.
QUESTÃO 54
Marque a alternativa INCORRETA: o prazo prescricional da ação de cobrança de honorários advocatícios conta-se:
a) da sentença que fixar os honorários sucumbencais;
b) da ultimação do serviço extrajudicial;
c) da desistência ou transação;
d) da renúncia ou revogação do mandato.
QUESTÃO 55
A criação e celebração dos denominados “convênios jurídicos” para prestação de serviços de advocacia e a conseqüente redução dos valores mínimos estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB implica – assinale a alternativa correta:
( ) a) a valorização da cidadania e colaboração com as normas governamentais;
( ) b) a solidariedade social para com os carentes e necessitados de prestação jurisdicional;
( ) c) inculcar, captar cliente e angariar causas;
( ) d) atender aos preceitos constitucionais do amplo acesso ao poder jurisdicional
QUESTÃO 56
Qual dos seguintes procedimentos fere a ética profissional do Advogado?
a. O anúncio da atividade de advogado veiculado pelo rádio, apenas com a indicação do nome, número de inscrição na OAB e endereço do escritório;
b. O anúncio do escritório de advocacia em listas telefônicas;
c. O uso da mala-direta para comunicar aos seus clientes a mudança de endereço de seu escritório de advocacia;
d. O anúncio do escritório de advocacia pela Internet.
QUESTÃO 57
Assinale a alternativa correta: Para o advogado anunciar os seus serviços profissionais, o Código de Ética e Disciplina da OAB, autoriza:
a) propaganda, desde que produzidas por agências especializadas, para o rádio, TV e jornais;
b) remessa de correspondência à coletividade em geral;
c) inserção de seu nome em anúncio com outras atividades de que participe;
d) anuúncio moderado sob a forma de discreta informação em jornais
QUESTÃO 58
O advogado conhecedor de fatos que lhe foram confidenciados por seu cliente, em razão de seu ofício, deverá
(A) revelá-los quando chamado a depor em Juízo.
(B) revelá-los quando chamado a depor em Juízo, desde que autorizado pelo cliente.
(C) não os revelar quando chamado a depor em Juízo, ainda que autorizado pelo cliente.
(D) revelá-los quando chamado a depor em Juízo, ainda que não autorizado pelo cliente, desde que para elucidar fato criminoso
QUESTÃO 59
Assinale a alternativa correta em relação ao sigilo profissional:
(A) não pode ser preservado em depoimento judicial.
(B) pode ser utilizado em favor do cliente, nos limites da necessidade da defesa, independentemente da autorização
do mesmo.
(C) poderá ser violado pelo advogado quando se vê gravemente ameaçado em sua honra.
(D) por ser inerente à profissão, nunca poderá ser violado pelo advogado.
QUESTÃO 60
Conhecido por atuar na área do direito de família, o advogado Júlio César foi procurado por Horácia, casada com Numitor para, em simples consulta, responder a questionamentos sobre assuntos relativos ao relacionamento conjugal da consulente, problemas de herança e doações. Nenhuma contratação decorreu dessa consulta. Um ano depois, Júlio César foi procurado por Numitor para que o defendesse em ação de separação litigiosa que lhe houvera sido proposta por Horácia. Diante da nova situação, Júlio César
a) poderá contratar a causa com Numitor, desde que Horácia seja notificada da situação.
b) deverá aguardar decurso de pelo menos 2 (dois) anos da data da consulta feita por Horácia, para evitar a quebra de sigilo profissional.
c) poderá contratar a defesa na separação litigiosa, sem qualquer impedimento ético, desde que Numitor seja informado do teor da consulta anterior feita por Horácia.
d) a prestação de consulta a quem não mais seja cliente faz surgir impedimento ético para o patrocínio em litígio do mesmo conflito de interesses, independentemente do tempo decorrido
QUESTÃO 61
Qual dos seguintes atos do advogado fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB:
a) depor como testemunha, em juízo, sobre fato relacionado com seu cliente, com autorização deste;
b) deixar de funcionar, num processo trabalhista, como advogado e preposto da empresa da qual é advogado- empregado;
c) renunciar ao mandato de um cliente, contra a vontade do mesmo;
d) cobrar honorários acima dos valores da tabela de Honorários da OAB;
QUESTÃO 62
Fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB o advogado que:
a) Sendo advogado empregado, recusa-se a funcionar como advogado e preposto de sua empresa/empregadora num processo trabalhista;
b) Contra a vontade do cliente, renuncia ao mandato daquele cliente;
c) Publica, em jornal de grande circulação, um anúncio de seus serviços, informando, além do nome e número de inscrição, seus títulos, especialidade, endereço e horário de atendimento;
d) Emite, para garantia de seus honorários profissionais, uma duplicata de prestação de serviços;
QUESTÃO 63
A competência para alterar o Regulamento Geral e para realizar o Exame de Ordem é:
a) Em ambos os casos, do Conselho Federal.
b) Em ambos os casos, do Conselho Seccional.
c) Do Conselho Seccional e do Conselho Federal, respectivamente.
d) Do Conselho Federal e do Conselho Seccional, respectivamente.
QUESTÃO 64
Olavo Bilac, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, foi eternizado por seus pares com o título de: “O príncipe dos poetas”. Entretanto o Brasil é um país onde não se cultua a memória de seus ídolos. Por essa razão, a exemplo da ABL, a OAB no sentido de homenagear um de seus baluartes jurídicos, emprestou o nome de um grande advogado para denominar uma medalha. Essa é a comenda máxima conferida às grandes personalidades da advocacia brasileira. Qual o advogado dá nome a essa medalha. Assinale a alternativa certa.
( ) a) Sobral Pinto.
( ) b) Pontes de Miranda.
( ) c) Evandro Lins e Silva.
( ) d) NDA
QUESTÃO 65
Assinale a alternativa CERTA. A competência da Subseção permite.
a) Receber todos os valores das anuidades pagas pelos inscritos na sua base territorial;
b) Julgar processos éticos de fatos ocorridos em sua base territorial;
c) Só instaurar processos éticos de sua base territorial;
d) Instaurar e instruir processos disciplinares de fatos ocorridos em sua base territorial, desde que disponha de Conselho.
QUESTÃO 66É incorreto afirmar:
a) salvo disposição em contrário, aplica-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum;
b) todos os prazos necessários à manifestação de advogados, nos processos disciplinares da OAB, são de quinze dias, inclusive para interposição de recursos;
c) o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada;
d) os recursos interpostos contra acórdão do Tribunal de Ética de Disciplina que aplica a sanção de censura não têm efeito suspensivo.
QUESTÃO 67
Assinale a assertiva correta.
(A) A sanção disciplinar de exclusão prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94) é aplicável a advogado que prestar concurso a clientes ou a terceiros para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la.
(B) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para mediar e conciliar controvérsias surgidas em sociedades de advogados.
(C) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.
(D) Todos os recursos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei no 8.906/94) têm efeito suspensivo, sem exceções.
segunda-feira, 23 de abril de 2012
SIMULADA VII Unificado 1537 estrutura
CESPE NE 2/2004
COMPETE PRIVATIVAMENTE AO CONSELHO SECCIONAL:
a) criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados.
b) instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional.
c) mediar e conciliar nas questões que envolvam controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.
d) orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares.
SIMULADA VII Unificado 1534 estrutura MT
OABMT DEZ 2006
Assinale a alternativa correta:
(a) o processo disciplinar instaura-se mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada, não sendo possível a sua instauração de ofício;
(b) o processo disciplinar não permite suspensão preventiva do advogado, haja vista que tal medida ofende o direito de ampla defesa;
(c) a Caixa de Assistência dos Advogados adquire personalidade jurídica com o registro de seu Estatuto no Cartório de Títulos e Documentos;
(d) compete à Caixa de Assistência dos Advogados promover a seguridade complementar em benefício dos advogados.
AULA 1 - Curso Esfera - Dia 28/11/11 - Turma da Noite
Assinale a alternativa correta:
(a) o processo disciplinar instaura-se mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada, não sendo possível a sua instauração de ofício;
(b) o processo disciplinar não permite suspensão preventiva do advogado, haja vista que tal medida ofende o direito de ampla defesa;
(c) a Caixa de Assistência dos Advogados adquire personalidade jurídica com o registro de seu Estatuto no Cartório de Títulos e Documentos;
(d) compete à Caixa de Assistência dos Advogados promover a seguridade complementar em benefício dos advogados.
AULA 1 - Curso Esfera - Dia 28/11/11 - Turma da Noite
SIMULADA VII Unificado 1536 estrutura MT
OABMT DEZ 2004
A falta ou inexistência, no Código de Ética, de definição ou orientação sobre questão de ética profissional, que seja relevante para o exercício da advocacia ou dele advenha, enseja consulta e manifestação do:
a) Conselho Seccional e Conselho Federal;
b) Tribunal de Ética e Disciplina;
c) Tribunal de Ética e Disciplina e do Conselho Federal;
d) Conselho Federal ou Conselho Seccional.
CURSO ESFERA - SÁBADO - DIA 03/12/2011 - AULA 01
A falta ou inexistência, no Código de Ética, de definição ou orientação sobre questão de ética profissional, que seja relevante para o exercício da advocacia ou dele advenha, enseja consulta e manifestação do:
a) Conselho Seccional e Conselho Federal;
b) Tribunal de Ética e Disciplina;
c) Tribunal de Ética e Disciplina e do Conselho Federal;
d) Conselho Federal ou Conselho Seccional.
CURSO ESFERA - SÁBADO - DIA 03/12/2011 - AULA 01
domingo, 22 de abril de 2012
REVISE BRINCANDO - 2
(repostagem)
1. V( ) F( )
É defeso ao advogado expor os fatos em Juízo falseando deliberadamente a verdade ou estribando-se em má-fé.
2. V( ) F( )
O estagiário inscrito na OAB pode praticar isoladamente os atos de retirar e devolver autos em cartório mediante carga, obter junto aos escrivães certidão de processos e ainda assinar petições de juntada de documentos.
3. V( ) F( )
O advogado possui imunidade judiciária, e em seu mister não responde pelo crime de desacato e calúnia.
4. V( ) F( )
Presume-se cumprido e cessado o mandato com o arquivamento do processo
5. V( ) F( )
O advogado pode não omitir o motivo da renúncia do mandato
6. V( ) F( )
O dia da semana insuportável pelo gato GARFIELD é o que precede o dia de DOMINGO.
7. V( ) F( )
Gerente de banco é incompatível com a advocacia
8. V( ) F( )
Sofrer de doença mental curável é motivo para o advogado licenciar-se
9. V( ) F( )
A OAB eternizou o nome de um jurista que considera um de seus baluartes, emprestando seu nome a uma Medalha conferida pelo Conselho Federal que pode apenas uma vez ser conferida no prazo do mandato do Conselho Federal.
10. V( ) F( )
O nome da medalha conferida pelo Conselho Federal é MEDALHA RUI BARBOSA.
CONHEÇA O CANAL DOS CONCURSOS
O canal dos concursos oferece a um preço extremamente acessível o acesso ao curso completo de DEONTOLOGIA JURÍDICA com aulas telepresenciais que totalizam 12 HORAS(que podem ser acessadas por cinco vezes, totalizando 60 HORAS de acesso) por apenas R$60,00 (isso mesmo, sessenta reais!!!) E ainda, e melhor, além de poder assistir as aulas várias vezes, pode ainda tirar dúvidas diretamente comigo no espaço TIRA-DÚVIDAS.
O canal dos concursos está colocando você "na cara do gol" para gabaritar deontologia jurídica logo de cara e só não "marca" quem não quiser!
Além das aulas telepresenciais, que podem ser vistas em qualquer computador, do tira dúvidas com o professor e uma séria de comodidades que potencializam seus estudos e seu aprendizado, você ainda conta com material exclusivo criado para cada um dos tópicos da disciplina em arquivos PDF que você pode visualizar, baixar ou imprimir. No canal, você é quem manda. E ainda pode parcelar em até 6 vezes no cartão!!
Essa oportunidade você não pode perder!
CLIQUE AQUI e acesse a minha página no canal dos concursos.
Te vejo no CANAL DOS CONCURSOS!!! Bons estudos !
CONHEÇA UM POUCO MAIS DO SISTEMA OFERECIDO PELO CANAL DOS CONCURSOS
Não há restrição de dia ou horário para assistir as vídeo-aulas. O aluno pode assisti-las a qualquer dia ou hora, da maneira que lhe for mais confortável. Cada aula tem a duração de 3 horas, que são divididas em, normalmente, 10 arquivos de vídeo. As aulas podem ser assistidas em qualquer horário
É possível tirar dúvidas com o professor pois o Canal proporciona um fórum chamado de Tira Dúvidas por meio do qual perguntas e respostas ficam franqueadas a todos alunos. Assim, você consegue tirar suas dúvidas com o professor pois as dúvidas que surgirem durante as aulas serão respondidas no espaço ' tira dúvidas', que funciona como um fórum de discussão.
Pode assistir as vídeo-aulas em qualquer computador
desde que o computador e a conexão de internet atendam as condições mínimas exigidas.
desde que o computador e a conexão de internet atendam as condições mínimas exigidas.
Há material de acompanhamento em PDF (ou em outro formato.)
sexta-feira, 20 de abril de 2012
SIMULADA 61 incompatiblidade/impedimento
Assinale a alternativa correta :
a) a incompatibilidade determina a proibição parcial para o exercício da advocacia;
b) a incompatibilidade determina a proibição total para o exercício da advocacia;
c) o impedimento determina a proibição total para o exercício da advocacia;
d) a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com a atividade de Procurador do Estado.
SIMULADA 58 incompatiblidade/impedimento
A incompatibilidade determina a proibição total, enquanto o impedimento determina a proibição parcial da advocacia. Assinale a opção FALSA:
A) o Presidente da Câmara de Vereadores não pode advogar nem em causa própria;
B) pessoas ocupantes de cargos vinculados, ainda que indiretamente com atividade policial, possuem incompatibilidade com a advocacia;
C) gerentes de bancos podem exercer a advocacia, após prévia comunicação à Ordem dos Advogados;
D) professores de cursos jurídicos são os únicos profissionais do direito que podem advogar contra a Fazenda Pública que os remunera.
SIMULADA 59 incompatiblidade/impedimento
Assinale a opção incorreta:
A) O impedimento determina a proibição total, e a incompatibilidade, a proibição parcial do exercício da advocacia;
B) A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia;
C) A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, para os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;
D) São impedidos de exercer a advocacia os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;
SIMULADA 60 incompatiblidade/impedimento
Nehemias de Souza, advogado inscrito na OAB-CE sob o nº 15.001, é candidato a Prefeito do Município de Jucás, cuja eleição será realizada em 15 de outubro próximo. Isso acarreta, em relação ao exercício da advocacia:
a) incompatibilidade;
b) impedimento para ações contra a Fazenda do Município;
c) a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito;
d) o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito.
quinta-feira, 19 de abril de 2012
SIMULADAS EM NOVO FORMATO -
O advogado Xenofante de Atenas, inscrito no Conselho
Seccional do Estado São Paulo possui apenas uma causa no município de Vassouras
(RJ). A Ação foi distribuída em 15/01/12 junto ao Juizado Especial Cível
daquela Comarca e a audiência marcada para 16/04/12. Nesta audiência de
conciliação, muito embora o Dr. Xenofante tenha faltado, foi realizado acordo
entre as partes. O cliente, devido a ausência do causídico, recusa-se a pagar
qualquer quantia a título de honorários.
Com base no
caso acima narrado, responda as três questões seguintes.
QUESTÃO 01 – Notória
que a atuação do advogado não consiste unicamente na elaboração da peça
inicial e a sua presença nas audiências faz parte da totalidade do serviço
contratado. É dever do advogado comparecer nas audiências, tanto para mediar e
auxiliar o cliente na conciliação, como para tomar a frente do processo e fazer
a instrução do feito. Tendo o advogado faltado a audiência, no que diz respeito
aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS é correto dizer que:
a)
Lhe será devida a totalidade dos honorários
contratados, tendo em vista que praticou todos os atos que culminaram com o
acordo;
b)
Não lhe será devida a totalidade dos honorários
contratados, mas a remuneração compatível com o trabalho até então realizado e
o valor econômico da questão;
c)
Nenhum valor a título de honorários deverá lhe ser
pago face ao prejuízo causado ao cliente decorrente do acordo que firmou na
audiência em que deveria estar presente.
d)
Nenhuma das alternativas está correta.
QUESTÃO 02 – Ainda
sobre a verba honorária devida ao causídico, podemos afirmar que:
a)
Neste caso não lhe será devido os honorários
contratados, mas tão somente a verba sucumbêncial;
b)
Pode o advogado usar o caminho do arbitramento
judicial, que poderá ser promovido na própria justiça obreira, devendo o
advogado renunciar ao patrocínio da causa, e fazer-se representar por um
colega;
c)
Pode o advogado usar o caminho do arbitramento
judicial, que deverá ser promovido em juízo distinto da justiça obreira,
d)
Para requerer o arbitramento, não é necessário renunciar
ao patrocínio da causa e fazer-se representar por um colega;
QUESTÃO 03 – A ação
proposta pelo Dr. Xenofante foi proposta no Rio de Janeiro, muito embora sua
inscrição principal esteja vinculada ao Conselho Seccional de São Paulo. De
acordo com as normas legais sobre INSCRIÇÃO e ATIVIDADE DO ADVOGADO, é correto
afirmar que:
a)
O ato praticado pelo advogado é nulo;
b)
O advogado deveria ter providenciado a inscrição
suplementar junto ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro antes de intentar a
ação;
c)
Não é necessária a promoção de inscrição suplementar
junto ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro por tratar-se da única ação em
trâmite naquele Estado;
d)
O advogado cometeu infração disciplinar por atuar
naquela ação sem comunicar ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro, mas o ato
praticado é plenamente válido.
Veja o julgado que deu origem aos questionamentos e as respostas clicando no campo
COMENTÁRIOS
SIMULADA 26 - IMPED/INCOMPAT.
OAB/SP – EXAME Nº122
A incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia (art. 27 do EAOAB). Ocorre impedimento para o exercício da profissão de advogado, no caso de
(A) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
(B) servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
(C) militares de qualquer natureza.
(D) exercentes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza.
A incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia (art. 27 do EAOAB). Ocorre impedimento para o exercício da profissão de advogado, no caso de
(A) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
(B) servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
(C) militares de qualquer natureza.
(D) exercentes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza.
SIMULADA 25 - IMPED/INCOMPAT
OAB/SP – EXAME Nº121
A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. Por disposição estatutária, são impedidos de exercer a advocacia
(A) os militares de qualquer natureza, na ativa.
(B) os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
(C) os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
(D) os ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais.
A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. Por disposição estatutária, são impedidos de exercer a advocacia
(A) os militares de qualquer natureza, na ativa.
(B) os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
(C) os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
(D) os ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais.
Assinar:
Postagens (Atom)
.jpg)
.JPG)
.JPG)
.JPG)
.jpg)
.jpg)
