SIMULADAS 1794/95 – INCOMPAT. e IMPED.

OABRS AGO 2003

1974. Alcebíades Lamarca, advogado com inscrição regular nos quadros da OAB, possui cargo efetivo no Tribunal de Contas em seu Estado, encontrando-se, entretanto, licenciado. Durante o período de afastamento do cargo, sofreu esbulho no terreno em que reside: o Município, ao iniciar a construção de uma creche, avançou alguns metros sobre o seu terreno, alterando, inclusive, a cerca que fazia a divisa dos terrenos. De imediato, ingressou com medida judicial subscrevendo sua peça inaugural. Com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, poderia Alcebíades ter subscrito tal peça?

(A)                     Não, porque está impedido de exercer a advocacia contra a Administração Pública direta.

(B)                     Sim, porque está licenciado do cargo efetivo, condição que o autoriza a ingressar com a ação.

(C)                    Não, porque a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com atividades dos membros dos tribunais e dos conselhos de contas.

(D)                    Sim, porque a advocacia em causa própria, neste caso, é exercida contra o Poder Executivo Municipal e não contra o Estadual, ao qual está vinculado.

30/10/2014 – AULA 1 exercícios –  CURSO ESFERA

OAB/RJ - I.2005

1795 - Um Advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que está exercendo a advocacia, vem a ser empossado no cargo de Secretário de Estado da Educação, do Estado do Rio de Janeiro.
Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia?

a.              Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição

b.              Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera

c.              Será licenciado pela OAB-RJ e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Secretário de Educação

Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB

1794 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso II), dar-se-á o cancelamento pelo exercício de atividade incompatível considerada definitiva(art.11,VI do EA). Alternativa C

1975 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso III), dar-se-á o licenciamento pelo exercício de atividade incompatível considerada temporária(art.12, II do EA). Alternativa C

SIMULADA – OAB/RS - atividade

Considere as assertivas abaixo.

I - É direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, mas aquele
que postular com habitualidade em outros Conselhos Seccionais que não o da sua inscrição principal
deverá promover, naqueles, as respectivas inscrições suplementares.
II - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos, mas o advogado não tem o direito de ingressar livremente nos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados nas salas e sessões dos Tribunais.
III - O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

AULA 1 - noite - CURSO ESFERA - 13/07/12

SIMULADA 458 atividade

OAB/RS
Considere as assertivas abaixo.

I - É direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, mas aquele que postular com habitualidade em outros Conselhos Seccionais que não o da sua inscrição principal deverá promover, naqueles, as respectivas inscrições suplementares.
II - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos, mas o advogado não tem o direito de ingressar livremente nos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados nas salas e sessões dos Tribunais.
III - O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

16/07/2014 – AULA 3 -  CURSO CEJURIS - Nova Iguaçu

SIMULADA 19 mandato

OABRS AGO 2006
Assinale a assertiva incorreta.
(A) Em nenhuma hipótese poderá o advogado postular em juízo sem que faça prova do mandato.
(B) A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
(C) O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
(D) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

SIMULADA 146 – incompatibilidade (RS)

Alcebíades Lamarca, advogado com inscrição regular nos quadros da OAB, possui cargo efetivo no Tribunal de Contas em seu Estado, encontrando-se, entretanto, licenciado. Durante o período de afastamento do cargo, sofreu esbulho no terreno em que reside: o Município, ao iniciar a construção de uma creche, avançou alguns metros sobre o seu terreno, alterando, inclusive, a cerca que fazia a divisa dos terrenos. De imediato, ingressou com medida judicial subscrevendo sua peça inaugural. Com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, poderia Alcebíades ter subscrito tal peça?

(A) Não, porque está impedido de exercer a advocacia contra a Administração Pública direta.
(B) Sim, porque está licenciado do cargo efetivo, condição que o autoriza a ingressar com a ação.
(C) Não, porque a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com atividades dos membros dos tribunais e dos conselhos de contas.
(D) Sim, porque a advocacia em causa própria, neste caso, é exercida contra o Poder Executivo Municipal e não contra o Estadual, ao qual está vinculado.

TOP 10 NO CURSO ESFERA – 20 DE ABRIL DE 2013

GABARITO - LETRA C

SIMULADA 24 - INSCRIÇÃO

OABRS MAR 2006 -

O cancelamento da inscrição profissional ocorre quando o advogado

(A) passar a exercer, mesmo em caráter provisório, atividade incompatível com a advocacia.
(B) perder a capacidade civil.
(C) sofrer penalidade de suspensão por duas vezes.
(D) deixar de pagar contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo.

CURSO ESFERA - N.Iguaçu - Aula 2 - 24/07/12

JULGADOS – ESTAGIÁRIO (TED/RS)

(TED/RS) Acórdão n.º 033/2006 (V ? TED) ? Julgado em 18/08/2006. Estagiário. Vedação de prática de atos privativos de advogado. Inteligência do artigo 34, XXIX do EAOAB. Prática infração disciplinar o estagiário inscrito nos quadros da OAB, que desacompanhado de Advogado, representa cliente em audiência judicial. Aplicação da pena de censura, art. 36, I do EAOAB.

(TED/RS) Acórdão nº 118/2006 (I-TED) - Julgado em 29/06/2006. Ementa: Representação. Participação de estagiário devidamente inscrito na OAB em audiência trabalhista meramente protocolar, em que sequer tenha sido realizada tentativa de conciliação. Inexistência de prejuízo às partes e, por consqüência, de infração ao EOAB. Improcedência. Arquivamento. Decisão unânime.




(TED/RS) Acórdão nº 129/2006 (I-TED) - Julgado em 29/06/2006. Ementa: Representação ? comete infração Diciplinar o Advogado que facilita o exercício da advocacia para pessoas não inscritas nos quadros da OAB. O Advogado que assina petição inicial em conjunto com outra pessoa que notadamente não é incrita na Ordem dos Advogados do Brasil, seuqer como estagiário , infringe as disposições do inciso I, Segunda parte do Artigo 34 do EOAB. Representação julgada procedente para aplicar a pena de Censura que é Convertida em Advertência em Ofício Reservado. Decisão unânime.
(TED/RS) Acórdão n.º 003/2007 (I-TED) ? Julgado em 30/03/2007 Ementa: Representação. Impossibilidade de processamento contra quem não é inscrito na OAB. Arquivamento. Tendo sido a representação protocolada contra quem não estava inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil na época dos fatos, quer como advogado,quer como estagiário, impossível seu processamento, razão pela qual deve ser arquivada. Decisão unânime.

SIMULADA 6 atividade

OAB/RS
Considere as assertivas abaixo.

I - É direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, mas aquele que postular com habitualidade em outros Conselhos Seccionais que não o da sua inscrição principal deverá promover, naqueles, as respectivas inscrições suplementares.
II - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos, mas o advogado não tem o direito de ingressar livremente nos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados nas salas e sessões dos Tribunais.
III - O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

09/07/2014 – AULA 3 -  CURSO ESFERA - Nova Iguaçu 

SIMULADA 7 atividade

OAB/RS
Em relação ao exercício da atividade de advocacia, assinale a assertiva incorreta segundo a Lei no 8.906/1994.
(A) No exercício de sua profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei.
(B) O estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB não pode exercer atividades de consultoria e assessoria jurídicas, mesmo que em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, posto que tais atividades são privativas do advogado.
(C) O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração desde que a apresente no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período.
(D) O estatuto social de uma sociedade anônima só pode ser admitido a registro, nos órgãos competentes, se visado por advogado.

CURSO ESFERA – noite – Aula 03 – 17/02/2014

SIMULADA 1866 - HONORÁRIOS

Prova OAB Rio Grande do Sul março de 2004

1866. A cobrança judicial de honorários de advogado contra cliente que se recusa a satisfazê-los amigavelmente, é assegurada pela Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Porém, para adotar tal medida, o profissional deverá observar o prazo prescricional, que é contado

(A) da data do vencimento do contrato, se houver.

(B) da data de início do contrato de honorários firmados com o cliente.

(C) da data em que foi outorgado o instrumento de mandato pelo cliente.

(D) da data da publicação da sentença condenatória à sucumbência da parte vencida.

CURSO ESFERA - Aula 3 - Turma da Noite - 21/02/2013

1866 - O art. 25. do EA reza que o prazo prescricional para propositura de ação de cobrança de honorários é de cinco anos,  contado o prazo dos seguintes termos:I - do vencimento do contrato, se houver; II - do trânsito em julgado da decisão que os fixar; III - da ultimação do serviço extrajudicial; IV - da desistência ou transação; V - da renúncia ou revogação do mandato. Alternativa A

SIMULADA 828 - Direitos

Niterói - Turma da manhã - Aula 02 - 16/07/12

OAB/RS - Considere as assertivas abaixo.
I - É direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, mas aquele que postular com habitualidade em outros Conselhos Seccionais que não o da sua inscrição principal deverá promover, naqueles, as respectivas inscrições suplementares.
II - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos, mas o advogado não tem o direito de ingressar livremente nos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados nas salas e sessões dos Tribunais.
III - O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
Quais são corretas de acordo com a Lei no 8.906/1994?
(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

FRAGA-CENTRO-NOITE-AULA 02-18/03/2010

SIMULADA 457 atividade

OAB/RS
Assinale a assertiva correta segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).

(A) É atividade privativa do advogado a impetração de habeas corpus.
(B) Não há impedimento legal para a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade paralela.
(C) Ao advogado é assegurado o direito de exercício de sua profissão em todo o território nacional.
(D) A atividade de consultoria jurídica não é privativa do advogado, mas só pode ser exercida por quem é bacharel em Direito.

CURSO ALCANCE – Gravação das aulas do XIV Exame – maio/14

SIMULADA 1/2010 948 tipos de adv

OABRS MAR 2006
Assinale a assertiva incorreta.
(A) A relação de emprego, na qualidade de advogado, retira a isenção técnica, mas não reduz sua independência profissional, tendo em vista a relação de subordinação que decorre daquela relação de emprego.
(B) É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado no exercício de sua atividade.
(C) Não há relação de hierarquia nem de subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
(D) O direito do advogado à vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, não se aplica às hipóteses de segredo de justiça.

AULA 4 DO CURSO LEXUS - 06 DE MAIO DE 2010

AULA 4 DO CURSO LEXUS - 06 DE MAIO DE 2010

SIMULADA VI Unificado - 1550 mandato

 OABRS AGO 2006
Assinale a assertiva incorreta.

(A) Em nenhuma hipótese poderá o advogado postular em juízo sem que faça prova do mandato.
(B) A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
(C) O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
(D) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. CURSO ESFERA - AULA 2 - MANHÃ - 16 dezembro 2011

QUESTÃO Nº2025 - SOCIEDADES

OABRS MAR 2003

46. Cinco amigos decidiram constituir sociedade civil especializada em consultoria empresarial. Os serviços oferecidos consistem basicamente em assessoria jurídica e contábil, visto que 3 dos sócios são advogados, e os outros 2, contabilistas. Os atos constitutivos da sociedade foram encaminhados para registro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Considerando o quadro descrito, assinale a assertiva que não está de acordo com o estabelecido pela Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

(A)            Esta sociedade não poderá funcionar porque inclui sócios não-inscritos como advogados.

(B)            Esta sociedade não adquirirá personalidade jurídica com o registro aprovado de seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB do território em cuja base territorial tiver sede.

(C)            Esta sociedade não terá registro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas por incluir entre suas atividades a advocacia.

(D)            A esta sociedade profissional constituída fora das normas estabelecidas pela referida lei aplicar-se-ia a pena de suspensão aos sócios advogados.

CURSO CEJURIS – N.Iguaçu – Aula 1 – 21/02/2014

Dispõe o art.34 do EA que constitui infração disciplinar manter sociedade de advogados fora das normas e preceitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil(inciso II), punindo-se os advogados com sanção de censura (art.36, I do EA) e não suspensão. Alternativa D

SIMULADA 1119 ATIVIDADE(nulidade)

OABRS – II.1996
Nas questões seguintes, assinale a única alternativa correta:
16 –
a) São nulos os atos privativos de advogado quando praticados por pessoa não inscrita na OAB, não prevendo o Estatuto da Advocacia qualquer outra conseqüência.
b) São nulos os atos privativos de advogado quando praticados por pessoa com pena de censura em seu órgão de classe.
c) São nulos os atos privativos de advogado quando praticados por pessoa suspensa ou licenciada.
d) Serão sempre nulos os atos privativos de advogado quando praticados por pessoa com impedimento.



TURMA DE SÁBADO - Aula 3 - 04 de setembro de 2010

SIMULADA 174 - ATIVIDADE

CURSO - TURMA INTENSIVA - NOITE - AULA 01 em 03/10/2011

RIO GRANDE DO SUL - I/2006

Assinale a assertiva incorreta.
(A) A relação de emprego, na qualidade de advogado, retira a isenção técnica, mas não reduz sua independência profissional, tendo em vista a relação de subordinação que decorre daquela relação de emprego.
(B) É obrigatória a indicação do nome e do número de inscrição em todos os documentos assinados pelo advogado no exercício de sua atividade.
(C) Não há relação de hierarquia nem de subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
(D) O direito do advogado à vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, não se aplica às hipóteses de segredo de justiça.

174 - a

SIMULADA 513 inscrição

aula 2 da turma de exercícios – manhã -  CURSO ESFERA – 09/04/14

OABRS MAR 2007

Considere as condições abaixo para que o profissional tenha sua inscrição na OAB cancelada.

I - Passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
II - Sofrer penalidade de suspensão por 12 meses.
III - Perder qualquer um dos requisitos necessários para a inscrição.

Quais delas estão previstas no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994)?

(A) Apenas II
(B) Apenas III
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

SIMULADA 471 mandato

OABRS AGO 2006
Assinale a assertiva incorreta.

(A) Em nenhuma hipótese poderá o advogado postular em juízo sem que faça prova do mandato.
(B) A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
(C) O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
(D) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

CURSO ESFERA – noite – Aula 01 – 31/01/2014

SIMULADA 1332 POS. PRIVATIVA RS

OABRS MAR 2006
Assinale a assertiva incorreta.
(A) Consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas da advocacia.
(B) É direito do advogado ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos
de dados, de sua correspondência e de suas comunica ções, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca e apreensão determinada por magistrado.
(C) O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, obtendo inscrição na OAB, no Conselho Seccional em cujo território se localize seu curso jurídico.
(D) No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.


ESFERA - AULA 1 - 04/04/2011 - TURMA DA NOITE


ESFERA - AULA 1 - 04/04/2011 - TURMA DA NOITE