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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

(infrações e sanções) COMENTÁRIO SOBRE MULTA

MULTA
No que tange ao valor, este é variável, sendo o MÍNIMO correspondente ao valor de uma anuidade e o MÁXIMO seu décuplo. Ressalte-se que tão somente é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão. Sua aplicação ocorre quando existirem circunstâncias agravantes.


2 comentários:

  1. Pelo amor de Deus, que foto é essa prof ??? Tadinha da Barbie...rrss

    Sua iniciante seguidora, conhecendo e adorando este

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  2. kkkkkkkk...
    é bem "chocante" não é mesmo...rsss
    abraços nova seguidora

    ResponderExcluir

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