SIMULADA 1121 At.Privativa

Sobre o EXERCÍCIO DA ADVOCACIA por MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO após a APOSENTADORIA, analise os itens abaixo

I. Magistrados e membros do Ministério Público aposentados podem exercer a Advocacia, desde que decorridos dois anos do afastamento, como são expressos a respeito o art. 95, parágrafo único, inciso V, e o art. 128, § 6º, da Constituição Federal, que consagraram de forma até mesmo mais branda o entendimento anterior manifestado no sentido de serem três anos o prazo adequado

II. Não se afigura possível, do ponto de vista ético, a utilização por magistrados e membros do Ministério Público de seus títulos funcionais, no exercício profissional da advocacia e nos materiais publicitários a que se refere o Prov. 94/2000 do Conselho Federal da OAB.

III. Fora do exercício profissional da advocacia, o magistrado e o membro do Ministério Público aposentados, que se tornaram advogados, não encontram óbice ético algum na utilização dos títulos alusivos à carreira que seguiram, pois estes, com méritos, lhes pertencem. A manutenção do vínculo com as associações de classe dos magistrados e membros do Ministério Público diz respeito aos estatutos destas mesmas entidades e não configura, por si só, infração ética.

IV. Eventuais abusos devem ser levados aos órgãos de controle, interno ou externo, da Magistratura e do Ministério Público e às Turmas Disciplinares do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

A conclusão é no sentido de que:

A) mostra-se correta apenas a afirmação do item III;
B) são corretas todas as afirmações;
C) mostram-se corretas as afirmações dos itens I, II e V;
D) são corretas apenas as afirmações dos itens II, III e IV

CURSO LUCIANO VIVEIROS - 

SÁBADO DIA 28 DE AGOSTO DE 2010