SIMULADA 2/2010 1147 honorários

QUESTÃO BASEADA NOS ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS HONORÁRIOS


Considere as assertivas abaixo.

I. É assegurado ao advogado o direito aos honorários convencionados e aos de sucumbência. Não sendo contratados expressamente, em caso de substituição de advogado no curso do processo, deve o profissional substabelecido ou sucessor, por dever ético de respeito e solidariedade para com o colega, resguardar a remuneração devida a este, atendidos o trabalho e o valor econômico da questão (artigo 22, §2º, Do Estatuto da Advocacia e da OAB). Vige a regra de que o substabelecido deve ajustar sua honorária com o substabelecente (
II. Se o advogado prestou apenas assistência inicial ao outorgante que revogou o mandato, os honorários contratados não podem ser executados por inteiro, pois se o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, também pode revogá-lo o outorgante.
III. Constitui violação disciplinar punível com pena de suspensão o advogado que, em Contrato escrito para recebimento de seguro via Alvará, fixa seus honorários em 50% do valor do seguro
IV. A fixação dos honorários advocatícios deve ser condizente com o trabalho exigido e produzido pelo profissional. Para o arbitramento do valor dos honorários advocatícios, o julgador examina os aspectos fáticos, como o trabalho realizado pelo advogado, o grau de complexidade da causa, o tempo dispendido, o que é inviável pela via eleita do especial (Súmula 7/STJ).

A conclusão é no sentido de que:

A) mostra-se correta apenas a afirmação do item I;
B) são corretas todas as afirmações;
C) mostram-se corretas as afirmações dos itens I, II e III;
D) são corretas apenas as afirmações dos itens I, II e IV


ESFERA - AULA 4 DA TURMA DA MANHÃ - 28/8/2010


ESFERA - AULA 4 DA TURMA DA MANHÃ - 28/8/2010