SIMULADA VII Unificado 1606/1609 ATIVIDADE

1606

A advogada ALESSANDRA MUIBELLA, inscrita na OAB/RJ, após ser nomeada e empossada no cargo de Secretária de Obras do Estado do Rio de Janeiro, continuou funcionando como advogada num processo de Investigação de Paternidade em que vinha trabalhando desde o seu início. Pergunta-se: Como ficam os atos praticados por Alessandra naquele processo, após sua posse como Secretária de Estado?

a)                        Serão considerados nulos;

b)                        Serão considerados anuláveis;

c)                        Serão considerados válidos, porque a OAB/RJ não promoveu o licenciamento de Alessandra Muibella;

d)                        Serão considerados válidos, porque não se trata de uma causa contra a Fazenda Pública que remunera Alessandra Muibella;

1607

Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

(A)     a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.

(B)     se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

(C)     mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

(D)     ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.

CURSO ESFERA (Unidade N.Iguaçu) - Aula 03 - 15/05/12

CURSO ESFERA - 16/05/12 - Exercícios - Turma da Noite

1608

No Recife (CE) foram publicadas algumas reportagens Jornalísticas acusando o Procurador Geral do Estado, frisando aspectos negativos durante seu exercício da advocacia administrativa em favor daquela unidade federativa.

Diante do acima exposto, assinale a alternativa correta:

A)       O Procurador Geral do Estado exerce a advocacia, assim como o Procurador Geral da República;

B)       É perfeitamente cabível o Desagravo Público quando  o Procurador Geral do Estado foi ofendido em razão da função exercida, submetendo-se ao regime jurídico do Estatuto da Advocacia.

C)      É direito do ADVOGADO, e não dos Procuradores, a realização do DESAGRAVO PÚBLICO pela OAB.

D)      A OAB não pode manifestar-se sobre o tema pois trata-se de assunto ligado tão somente ao Governo daquele Estado.

1609

Com base nos dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e do Regulamento Geral do EAOAB, julgue os seguintes itens:

I -  É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente

II - A prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão

III – É defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB

A quantidade de itens certos é igual a:

a) 0

b) 1

c) 2

d) 3

CURSO ESFERA - TURMA INTENSIVA – DOMINGO - 06/05/12