SIMULADAS 1804/05 – INSCRIÇÃO

1804

Semprônio reside no Estado W, onde mantém o seu escritório de advocacia, mas requer sua inscrição principal no Estado K, onde, em alguns anos, pretende estabelecer domicílio. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

(A)     o advogado pode eleger qualquer seccional para inscrição principal ao seu arbítrio.

(B)     o Conselho Federal pode autorizar a inscrição principal fora da sede do escritório do advogado.

(C)     na dúvida entre domicílios, prevalece o da sede principal do exercício da advocacia.

(D)     a inscrição principal está subordinada ao domicílio profissional do advogado.

CURSO MAIOR APPROBATIONE - Aula 2 - 25/02/13

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1805

Terêncio, após intensa atividade advocatícia, é acometido por mal de origem psiquiátrica, mas diagnosticado como passível de cura após tratamento prolongado. Não podendo exercer os atos da vida civil, apresenta requerimento à OAB. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que é caso de

(A) cancelamento da inscrição como advogado.

(B) impedimento ao exercício profissional, mantida a inscrição na OAB.

(C) licença do exercício da atividade profissional.

(D) penalidade de exclusão por doença.

1804 - Considera-se domicílio profissional, na forma do § 1º do art. 10 do EA, a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado.

Alternativa D

1805 - Na forma do inciso III do art. 12 do EA, ocorre o licenciamento do advogado quando este estiver acometido de doença mental considerada curável. Alternativa C