Ainda nem consta do site do Conselho Federal, mas já foi publicado o Provimento que altera a Coordenação Nacional do Exame de Ordem.
PROVIMENTO Nº 150/2013
Revoga o parágrafo
único do art. 2º do Provimento n.144/2011, que “Dispõe sobre o Exame de Ordem”,
e acrescenta-lhe o art. 2º-A.
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54,V, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido na Proposição n.49.0000.2013.001574-8/COP, RESOLVE
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54,V, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, tendo em vista o decidido na Proposição n.49.0000.2013.001574-8/COP, RESOLVE
Art. 1º O
art. 2º do Provimento n. 144/2011, que “Dispõe sobre o Exame de Ordem”, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art.
2º… Parágrafo único. (revogado).”
Art. 2º O Provimento n. 144/2011, que “Dispõe sobre o Exame de Ordem”, passa a vigorar acrescido do art. 2º-A, com a seguinte redação:
Art. 2º O Provimento n. 144/2011, que “Dispõe sobre o Exame de Ordem”, passa a vigorar acrescido do art. 2º-A, com a seguinte redação:
“Art. 2º-A. A Coordenação Nacional de Exame de
Ordem será designada pela Diretoria do Conselho Federal e será composta por:
I – 03 (três) Conselheiros Federais da OAB;
II – 03 (três) Presidentes de Conselhos
Seccionais da OAB;
III – 01 (um) membro da Escola Nacional da
Advocacia;
IV – 01 (um) membro da Comissão Nacional de
Exame de Ordem;
V – 01 (um) membro da Comissão Nacional de
Educação Jurídica;
VI – 02
(dois) Presidentes de Comissão de Estágio e Exame de Ordem de Conselhos
Seccionais da OAB.
Parágrafo único. A Coordenação Nacional de
Exame de Ordem contará com ao menos 02 (dois) membros por região do País e será
presidida por um dos seus membros, por designação da Diretoria do Conselho
Federal.”
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 2013.Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente.
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