SIMULADAS X Unificado -1778/79 - INCOMPAT. e IMPED.

repostagem de 18/02/13

1778

Alcebíades Lamarca, advogado com inscrição regular nos quadros da OAB, possui cargo efetivo no Tribunal de Contas em seu Estado, encontrando-se, entretanto, licenciado. Durante o período de afastamento do cargo, sofreu esbulho no terreno em que reside: o Município, ao iniciar a construção de uma creche, avançou alguns metros sobre o seu terreno, alterando, inclusive, a cerca que fazia a divisa dos terrenos. De imediato, ingressou com medida judicial subscrevendo sua peça inaugural. Com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, poderia Alcebíades ter subscrito tal peça?

(A)                      Não, porque está impedido de exercer a advocacia contra a Administração Pública direta.

(B)                      Sim, porque está licenciado do cargo efetivo, condição que o autoriza a ingressar com a ação.

(C)                     Não, porque a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com atividades dos membros dos tribunais e dos conselhos de contas.

(D)                     Sim, porque a advocacia em causa própria, neste caso, é exercida contra o Poder Executivo Municipal e não contra o Estadual, ao qual está vinculado.

CURSO ESFERA(N.Iguaçu) - AULA 1 -  DIA 30/01/2013

1779

Antonio de Souza, advogado inscrito na OAB-PI sob o n° 15.001, é candidato a Prefeito do Município de Altos, cuja eleição já realizada em 15 de outubro próximo passado. Isso acarreta. em relação ao exercício da advocacia:

a)              incompatibilidade;

b)              impedimento para ações contra a Fazenda do Município;

c)               a incompatibilidade somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito;

d)              o impedimento somente se verificará após a eleição para o cargo de Prefeito.

SIMULADA	1778	letra	C		OABRS AGO 2003
SIMULADA	1779	letra	C		OABPI MAR 2001