SIMULADA 191 - Incompatib./Imped. CESPE

CESPE NE DEZ 2005

São impedidos de exercer advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:

a. Os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
b. Os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgão da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público.
c. Os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
d. Os militares de qualquer natureza, na ativa.

Assinale a alternativa correta:
a) Todas estão corretas.
b) Estão corretas as afirmativas das letras “a”, “b” e “c”.
c) Somente está correta a afirmativa da letra “d”
d) Somente as afirmativas das letras “a” e “c” estão corretas.