OABRO-DEZ/05-39º Exame
1277) Com fundamento no artigo 43 e § 1° da lei n°
8.906/94. Aponte respectivamente os
prazos que requer a questão. Da data da constatação do fato a pretensão
punitiva prescreve em (...) anos?
Aplica-se a prescrição a todo processo paralisado por mais de (...) anos,
pendente de despacho ou julgamento.
a) 3 (três) anos; e 5 (cinco) anos;
b) 2 (dois) anos; e 3 (três) anos;
c) 5 (cinco), anos; e 3 (três) anos;
d) 5(cinco), anos; e 2(dois) anos;
CURSO ESFERA - AULA 2 - turma da tarde - 19/02/13
OABRO-DEZ/05-39º Exame
1278) Quais os prazos concedidos aos advogados, estagiários
e terceiros, para interposição de recurso nos processos na OAB.
a) 5 (cinco) dias;
b) 10 ( dez) dias;
c) 8 (oito) dias;
d) 15( quinze), dias;
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