FGV - SIMULADA 2070 mandato

(FGV - III/2012 - TIPO 2)QUESTÃO UN-MAN-05

A advogada Ana estava constituída nos autos de determinada ação penal. Em determinado momento, seu cliente passou a descumprir o contrato de honorários firmado. Ana notificou seu cliente de sua decisão de renunciar à causa. Passados cinco dias, contados da notificação da renúncia, foi publicada decisão abrindo prazo para o oferecimento de determinada petição pelo acusado. 

A partir da situação sugerida, assinale a alternativa que indica o procedimento que Ana deverá adotar.

A) Ana deve elaborar e apresentar a petição, uma vez que em ações penais, no âmbito das quais está em risco a liberdade do acusado, o advogado que renuncia à causa deve aguardar que outro o substitua.                                                                                       

B) Ana deve elaborar e apresentar a petição, pois continua a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia.

C) Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois avisou seu cliente, com antecedência razoável, de que renunciaria à causa.

D) Ana não está obrigada a elaborar e apresentar a petição, pois em caso de inadimplemento de honorários advocatícios, o advogado fica desobrigado de atuar  na causa imediatamente após a comunicação da renúncia.

CURSO ESFERA – noite – Aula 03 – 09/06/2014

O art.5º, §  3º do EA determina que O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Alternativa B