SIMULADA 808 At.Privativa

AULA 2 - noite - NITERÓI - 12/07/12

É INCORRETO afirmar:

a) a prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão, sendo defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB;
b) A parte pode postular diretamente junto ao Poder Judiciário ao propor HABEAS CORPUS, em qualquer instância ou Tribunal;
c) A parte pode postular diretamente junto a Justiça do Trabalho em qualquer instância;
d) Prescinde da presença de advogado ações ajuizadas junto ao Juizado Especial Cível que tenham valor igual ou inferior a metade do valor da alçada daquele órgão

NITERÓI-27/02/2010

repostagem de 01/03/10