4 SIMULADAS VII Unificado 1622/1625 inscrição

1622

O Advogado Marcos Paulo Andrade, com escritório no Rio de Janeiro e inscrição apenas na OAB-RJ, quer ingressar com uma ação de separação na Comarca de Piúma-ES. Para tanto, o que deve fazer Marcos Paulo Andrade?

a)              Deve pedir autorização à OAB-ES (ou à Subseção de Piúma-ES), para poder ingressar com a referida ação naquele Estado

b)              Pode ingressar com a referida ação, sem necessidade de autorização, de transferência ou de inscrição suplementar na OAB-ES

c)               Deve fazer a transferência de sua inscrição para a OAB-ES

d)              Deve fazer uma inscrição suplementar na OAB-ES

1623

O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem.  Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:

a)       deferido, com os impedimentos legais;

b)       indeferido, em virtude de exercer função incompatível com a advocacia;

c)       deferido sem qualquer impedimento para o exercício profissional;

d)       deferido apenas para atuar nos casos que surjam durante o estágio ministrado por sua instituição de ensino superior.

CURSO ESFERA - Noite - Aula 2 - Dia 02/05/12

CURSO ESFERA - TURMA INTENSIVA – DOMINGO - 06/05/12

1624

O Estatuto da Advocacia e da OAB assevera que a incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. João da Silva inscreveu-se na OAB/DF em 1990. Em 2002, foi eleito Deputado Federal. A partir de sua posse como Deputado Federal deve esse advogado:

a)       Ter sua inscrição cancelada;

b)       Ter sua inscrição suspensa pelo prazo do seu mandato eletivo;

c)       Requerer obrigatoriamente o seu licenciamento dos quadros da OAB;

d)       Requerer a anotação do seu impedimento profissional.

1625

Atibaia Silva da Cunha é bacharel em direito desde 1976, e mesmo antes de formar-se é militar em exercício (Aeronáutica), sendo então portador de cargo incompatível com a atividade de advocacia. Em 1999 foi desvinculado do cargo, em face da aposentadoria. Quando cursou sua graduação não fez nenhum tipo de estágio pois à época, não constava obrigatoriamente da grade curricular dos cursos de Direito. Pretende agora inscrever-se na OAB.  Diante do caso, podemos afirmar que:

a)              sem comprovação de estágio, está sujeito a exame de ordem para realizar a inscrição;

b)              Por formar-se antes do EAOAB goza de direito adquirido e pode inscrever-se sem prestar Exame;

c)              O simples diploma acompanhado de declaração de próprio punho que não podia inscrever-se à época da formatura supre a certidão de aprovação em Exame de Ordem;

d)              O deferimento do pedido de inscrição sem a certidão de aprovação depende exclusivamente da manifestação favorável de 2/3 dos membros do Conselho Seccional onde pretende inscrever-se