(4/8) - AULA 1 – conteúdo do Regulamento Geral do EAOAB

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Marque nas assertivas abaixo V(verdadeiro) ou F(falso):

1. (   ) São nulos os atos privativos praticados por advogado, enquanto licenciado.
2. (   ) O desagravo público somente pode ser promovido pela Subseção e pelo Conselho Seccional.
3. (   ) Os integrantes da advocacia pública, no exercício de atividade privativa prevista no artigo 1º do Estatuto, sujeitam-se ao regime do Estatuto, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, exceto quanto às infrações e sanções disciplinares.
4. (   ) Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas, e cuja comprovação do efetivo exercício faz-se mediante, entre outras, por declaração escrita do inscrito junto a Subseção, que deve autenticá-la.
5. (   ) O Micro Empreendedor Individual e as Micro Empresas (M.E.) estão dispensadas de apresentar o visto do advogado em seus atos constitutivos de pessoas jurídicas, para o registro e arquivamento nos órgãos competentes.

CURSO ESFERA - AULA 1 - TARDE - 01/02/2013

Acesse o gabarito em

(4/8) V ou F	R.G
1	V
2	F
3	F
4	F
5	V