MANDATO – 2 QUESTÕES DA FGV (4 e 3)

  

MANDATO - QUESTÃO DA FGV - Nº3

(OAB/FGV II.2011) QUESTÃO UN-MAN-03

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

(A) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.

(B) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.

(C) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

(D) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.

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MANDATO – QUESTÃO DA FGV – Nº4

(FGV – III/2012 – TIPO 2)QUESTÃO UN-MAN-04

Um advogado é contatado por cliente, que está em viagem ao exterior sem data de regresso, para representá-lo em processo de natureza cível em curso. O advogado, diante da urgência da atuação, requer o ingresso nos autos, postulando pela apresentação posterior do instrumento de mandato no prazo estatutário. 

Quanto ao referido prazo, assinale a afirmativa correta.

A) Corresponde a trinta dias prorrogáveis indefinidamente.

B) É fixado pelo Juiz de acordo com a complexidade do processo.

C) É de quinze dias, prorrogáveis por igual período.

D) Será fixado de acordo com o procedimento adotado no processo.

MANDATO 03 – Esta questão, s.m.j, deveria ter sido anulada pois não se exige autorização do antigo patrono, devendo procurá-lo para solicitar o substabelecimento sem reservas ou que promova a renúncia, dando-lhe conhecimento da situação. O art. 11 do CED determina que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem “prévio conhecimento” deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis. Alternativa D

MANDATO 04 - O art.5º, §1º do EAOAB autoriza o advogado atuar sem procuração afirmando urgência, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período. Alternativa C