OAB/RJ e questões sobre TIPOS DE ADVOGADOS

OAB RJ AGO 2007 - 33º Exame de Ordem
2 - Acerca dos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.

A) O regime de trabalho do advogado nunca poderá exceder a duração de quatro horas diárias contínuas e a de vinte horas semanais.
B) As horas trabalhadas no período de 20 h de um dia até as 5 h do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.
C) As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não superior a 100% do valor da hora normal.
D) O salário mínimo profissional do advogado será fixado por lei estadual, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

OAB RJ ABR 2007 - 32º Exame de Ordem
2 - Um advogado, regularmente inscrito na OAB-RJ e que estava exercendo a advocacia, foi aprovado e empossado no cargo de procurador do estado do Rio de Janeiro, ocupando atualmente o cargo de procurador-geral do município de Miguel Pereira.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da situação daquele advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia.

A) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia, salvo se fizer nova inscrição na OAB.
B) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
C) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando, porém, impedido de advogar contra a fazenda pública que o remunere ou à qual seja vinculada a atividade empregadora.
D) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, sendo, porém, exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada à função que exerça, durante o período da investidura.

OAB RJ ABR 2007 - 32º Exame de Ordem
5 - No que diz respeito aos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.
A) O salário mínimo profissional do advogado será fixado por lei estadual.
B) As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte serão remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.
C) As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não superior a 100% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.
D) O advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.

OABRJ DEZ 2006 - 31º Exame de Ordem
17 - Qual das seguintes afirmativas está correta?
a. A jornada de trabalho do advogado empregado, de regra, não poderá exceder de cinco horas por dia;
b. As horas extras do advogado empregado são remuneradas com um adicional de, no mínimo, cem por cento sobre o valor da hora normal;
c. O advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal do empregador, fora da relação de emprego;
d. O valor do salário mínimo profissional do advogado empregado é de oito vezes o valor do salário mínimo nacional.

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