SIMULADA 618 Estrutura da OAB

OABGO- 3.2006
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, sendo correto afirmar, conforme seu Estatuto, que:
a) ( ) As Caixas de Assistência dos Advogados, dotadas de personalidade jurídica própria, são criadas pelo Conselho Federal.
b) ( ) A OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens, rendas e serviços.
c) ( ) O pagamento da contribuição anual à OAB não isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
d) ( ) O cargo de conselheiro da OAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público relevante, salvo para fins de disponibilidade e aposentadoria.



CEPAD/Damásio de Jesus - Aula 3 - Turma da manhã - 18/10/2011