Advogado safadão

Fonte: Espaço Vital

Advogado é condenado criminalmente por forjar quitação de dívida fiscal de cliente (29.10.10)



A 1ª Turma Criminal do TJ do Distrito Federal manteve a condenação do advogado Sérgio Leverdi Campos e Silva acusado de se apropriar indevidamente de valores destinados ao pagamento de dívida tributária da empresa Santa Marta Distribuidora de Drogas Ltda.

O réu foi condenado por estelionato, artigo 171 do Código Penal, a 3 anos de reclusão, substituídas por duas penas restritivas de direito, além de 200 dias multa à razão de meio salário mínimo à época do fato.

Consta da denúncia do MP-DF que o advogado teria sido contratado para resolver as pendências tributárias da rede de farmácias junto ao GDF. Que o contrato de prestação de serviços advocatícios entre o réu e a empresa teria sido firmado em agosto de 1997 e até o início de 1999 teria sido cumprido a contento.

Que a partir de março de 99, o advogado, valendo-se da confiança adquirida, ardilosamente, teria comunicado à Santa Marta a existência de débitos tributários junto ao GDF, no valor de 260 mil reais, que deveriam ser quitados.

Alegando ter negociado a dívida, teria solicitado que a empresa lhe enviasse cheques dos valores parcelados. No entanto, ao invés de proceder os pagamentos, teria se apropriado dos valores, forjando autenticações bancárias e recibos dos pagamentos.

O alegado golpe teria sido descoberto por um dos sócios da empresa que estranhou a demora do advogado em fornecer os comprovantes de quitação da dívida. Ao requerer certidão negativa junto à Secretaria de Fazenda, para poder efetuar a abertura de nova filial da rede de farmácias, teria tido ciência de que os pagamentos não haviam sido efetuados.



O advogado negou as acusações. Segundo ele, os valores dos cheques depositados em sua conta-corrente correspondiam aos honorários advocatícios pagos pela Santa Marta. Afirmou não ter nenhum envolvimento com a fraude e jogou a culpa pelas falsificações no contador e em um subordinado. Afirmou, também, desconhecer o parcelamento da dívida tributária da rede de farmácias junto à Receita.

Ao manter a sentença condenatória de 1ª instância, a turma considerou que a materialidade e autoria do crime de estelionato estavam fartamente comprovadas nos autos. "O conjunto probatório não deixa dúvidas de que o réu obteve vantagem ilícita em prejuízo da empresa Santa Marta, apropriando-se do dinheiro destinado ao pagamento de impostos e apresentando comprovantes de pagamento falsos, sendo irreparável a condenação", afirmou o relator em seu voto.

De acordo com o colegiado, a conduta do réu demonstrou culpabilidade exacerbada, uma vez que, como advogado, deveria auxiliar na administração da Justiça e não se valer da profissão e dos conhecimentos técnicos para auferir vantagens e praticar crimes. (Proc. nº 2000011071223-2 - com informações do TJ-DF).