QUESTÃO Nº2026 - SOCIEDADES

OABPR – AGO - 1997

95.        A reunião de advogados para a prestação de serviços jurídicos ou para divisão de despesas num mesmo local é atividade não vedada pelo EAOAB e Código de Ética e Disciplina. No entanto a sociedade só adquire personalidade jurídica se:

a- ( ) o ato de constitiução estiver previamente aprovado pelo Conselho Seccional da OAB onde tiver sede e registrado no Serviço Notarial das Pessoas Jurídicas;

b- ( ) o ato de constituição estiver registrado na Junta Comercial do Estado correspondente e homologado pelo Conselho Federal da OAB;

c- ( ) o ato de constituição for registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede, independentemente de qualquer outra providência;

d- ( ) o ato de constituição estiver regrilarizado na Receita Federal, registrado no Serviço Notarial e homologado pelo Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede;

CURSO ESFERA – noite – Aula 01 – 31/01/2014

O art. 15, § 1º do EA condiciona a aquisição da personalidade jurídica da sociedade de advogados ao registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede, dispondo ainda o EA que proibido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia(art. 16, § 3º). Alternativa C