2 SIMULADAS FUNDAMENTADAS DE INFRAÇÕES (CESPE-1.5859)

QUESTÃO nº

158

 (01/2009) Mário, advogado, foi contratado por Túlio para patrocinar sua defesa em uma ação trabalhista. O pagamento dos honorários advocatícios ocorreu na data da assinatura do contrato de prestação de serviços. No dia da audiência, Mário não compareceu nem justificou sua ausência e, desde então, recusa-se a atender e retornar as ligações de Túlio. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(A) Mário, que descumpriu compromisso profissional, manteve conduta incompatível com a advocacia, desprestigiando toda a ordem de advogados, razão pela qual pode receber a sanção de advertência.

(B) Mário abandonou a causa trabalhista sem motivo justo, conduta que caracteriza infração disciplinar grave, iniciando-se o processo disciplinar, necessariamente, com a representação do juiz da causa, que deve certificar o abandono.

(C) A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar punível com suspensão, o que acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses.

(D) A conduta de Mário caracteriza infração disciplinar de locupletamento à custa do cliente, cuja sanção legal é a suspensão até que a quantia seja devolvida ao cliente lesado.

158 - O ato do advogado poderia caracterizar abandono de causa sem justo motivo (art. 34, XI), porém a pena para tal conduta é a de censura. Assim, por receber os honorários e “sumir”,  caracterizada a locupletação (art. 34, XX) autorizando a aplicação da suspensão, prevista no art. 37 do EA Alternativa C

CURSO ESFERA – N.Iguaçu – sábado – 08/02/2014

QUESTÃO nº

159

 (01/2009) Acerca das infrações e sanções disciplinares, segundo o Estatuto da OAB, assinale a opção correta.

(A) A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em caso de circunstâncias agravantes.

(B) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data de ocorrência dos fatos.

(C) A sanção disciplinar de suspensão não impede o exercício do mandato profissional, mas veda a participação nas eleições da OAB.

(D) O pedido de reabilitação de sanção disciplinar resultante da prática de crime independe da reabilitação criminal, visto que a instância administrativa independe da penal.

159 - B)  art. 43 do EA; C) art. 37, §  1º do EA; D) art. 41, parágrafo único do EA. A alternativa A está correta, conforme transcrição literal do art. 39 do EA. Alternativa A