quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Inépcia profissional - considerações e provando exemplo em sala
A inépcia profissional dá-se quando há erros grosseiros de técnica jurídica ou de linguagem, sendo necessária que reste provada a ocorrência de erros reiterados em processos distintos.
Por força da necessidade de ocorrência de erros reiterados em processos diferentes para que reste configurada, o desregramento técnico em um único processo(ou única peça processual) conduz a conclusão de unicamente violação do Código de Ética e Disciplina e não configura inépcia profissional.
Não se pode dar por inepto o advogado com analise de peças de um único feito, e ainda mais quando, embora com linguagem peculiar, as peças sejam inteligíveis, posto que a infração do inciso XXIV somente se configura com a prática reiterada de erros graves, ao longo do exercício profissional.
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