NORMAS SOBRE ESTÁGIO E ESTAGIÁRIO

ESTAGIÁRIO

- atuação - art. 3º, § 2º; (RG) art. 29

- conferências - (RG) art. 146 § 2º

- exame de ordem - art. 84;

- identidade profissional - art. 13; (RG) arts. 32 a 36

- infração disciplinar - art. 34, XXIX

- inscrição - arts. 9º, 58, VII, art. 61, parágrafo único, "d"; (RG) art. 28

- processo disciplinar : prazos - art. 69

ESTÁGIO PROFISSIONAL

arts. 9º, II e §§ 1º, 3º e 4º, 84; (RG) arts. 27 a 31