SIMULADA 1/2011 1499 inscrição

JOELMIR TAVARES, requereu junto a OAB de São Pedro da Aldeia (RJ) a sua re-inscrição como advogado, ressaltando a necessidade de manutenção do número que possuía quando advogado. Joelmir manteve-se afastado da advocacia por um período de aproximadamente quinze anos para o exercício do cargo de Promotor Público. Diante do acima exposto:

a) A manutenção da antiga numeração não é um direito adquirido e descaracterizado o número como patrimônio resultante do exercício da advocacia, não será permitida a inscrição com reutilização do antigo número;
b) Será atendido e voltará a utilizar o antigo número por se tratar de direito personalíssimo, adquirido quando realizou a sua incrição como advogado pela primeira vez;
c) Só será possível caso nenhum advogado estiver utilizando o número requerido;
d) Terá de obter a aprovação de 2/3 dos membros do Conselho competente para que utilize o antigo número.

DESAFIO OAB CEPAD/DAMÁSIO - DIA 15/07/2011


DESAFIO OAB CEPAD/DAMÁSIO - DIA 15/07/2011