Sempre lembro aos alunos quando falamos das atribuições do Conselho Federal (art.58, EAOAB) que uma delas é a de participar juntamente com o MEC do credenciamento e licenciamento dos cursos jurídicos de ensino superior. Ressalto nessas ocasiões que a OAB não tem poder de veto e na maioria das vezes opina desfavoravelmente a manutenção do curso em diversas instituições.
Uma boa notícia nos chega pelo sempre atualizado BLOG EXAME DE ORDEM, que mantém todos os interessados em prestar o Exame sobre tudo que acontece sobre o mesmo. Veja a notícia e conheça o útil BLOG de meu amigo Maurício clicando AQUI ou vá direto a página do Conselho Federal.(clique aqui)
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19/03/2010 - O Ministério da Educação determinou, em despacho publicado nesta sexta-feira, dia 19, no Diário Oficial da União, a desativação de cursos de direito em duas faculdades particulares do Rio de Janeiro e a redução de 1.482 vagas em cinco instituições de quatro estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas. O motivo foi o desempenho insatisfatório na edição 2006 do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
ResponderExcluirO MEC determina que sejam fechados os cursos da Universidade Castelo Branco e da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (FBCJ). A decisão também atinge a Universidade Nove de Julho (Uninove), em São Paulo, que terá de reduzir em 1.210 o número de vagas no curso de direito. A Universidade Metropolitana de Santos (Unimes, em Santos (SP), terá que cortar 160 vagas de direito.
A Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (Uned), no Mato Grosso, deverá reduzir em 30 vagas no curso de direito. No caso das Faculdades Integradas de Três Lagoas (MS), a instituição precisará cortar 50 vagas no curso de direito. No Amazonas, o Centro Universitário Nilton Lins precisará reduzir em 32 o número de vagas em direito.
Segundo o órgão, os cortes foram feitos após avaliações decorrentes de resultados insatisfatórios do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006. Outras instituições tiveram os processos de supervisão arquivados.
Nos casos em que houve o encerramento de cursos, as faculdades serão responsáveis pelo remanejamento dos alunos. A decisão, segundo o MEC, tem efeito imediato, mas as instituições terão 30 dias após a notificação para recorrer.
Outro lado
A Universidade Castelo Branco (RJ) disse que vai recorrer da decisão do MEC e que, por enquanto, as aulas continuam normalmente. No caso das Faculdades Integradas de Três Lagoas, o coordenador do curso de direito, Paulo César Ferreira, afirmou que a instituição não concorda com a decisão do MEC e que vai recorrer ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e, se for preciso, judicialmente também. "O processo toma como base o resultado do Enade 2006, mas em 2009 os alunos fizeram nova prova e o resultado ainda não saiu. O ministério deveria aguardar saírem as notas."
O Centro Universitário Nilton Lins afirmou que vai recorrer ao Conselho Nacional de Educação, uma vez que, segundo a instituição, as exigências do MEC foram cumpridas.
O G1 aguarda o retorno da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ), da Unimes e da Uninove. A reportagem vai entrar em contato com as demais instituições.