CAIXA PRETA: parte 2

segunda-feira, 23 de julho de 2012 às 16h29

Brasília – Em sua coluna do dia 15 de julho, sob título “A Caixa preta do Exame da OAB”, o jornalista Elio Gaspari afirmou que  “jamais a OAB mobilizou-se para punir exemplar e publicamente esse tipo de delinquência”, referindo-se às denúncias de fraudes no concurso. Fez, ainda, comentários sobre a participação da entidade em assuntos que, na sua opinião, não lhe dizem respeito.

Em relação às opiniões do colunista, ainda que sobrassem razões para divergir, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, limitou-se a explicar a missão institucional da entidade. No entanto, as críticas à inércia da OAB diante dos casos de fraudes, mereceram pronta resposta e esclarecimentos em correspondência enviada no dia seguinte à publicação. Esperava-se que as mesmas fossem publicadas no domingo subsequente, dia 22, corrigindo informações que não correspondem à realidade dos fatos. Como nada ocorreu, segue o inteiro teor da mesma, para conhecimento público.

Prezado jornalista

Elio Gaspari

A respeito de sua coluna intitulada “A Caixa preta do Exame da OAB”, veiculada no último domingo, gostaria de expor as seguintes considerações:

1. “A veneranda OAB fez fama como papagaio de pirata das crises”. Isto não é justo – e soa agressivo – com uma entidade que quando expressa seus pontos de vista o faz instada principalmente pelos meios de comunicação e sobre temas que dizem respeito ao interesse coletivo, relacionados com a Justiça e o Direito. Decorre, sem dúvida, do papel desempenhado historicamente nos grandes debates conjunturais, como também pelo fato de que embora seja uma entidade de classe, possui compromisso social tão importante quanto à própria missão corporativa, o que se encontra previsto no artigo 44, I, da Lei 8.906/94.

2. Fraudes no Exame de Ordem. “Jamais a OAB mobilizou-se para punir exemplar e publicamente esse tipo de delinquência”.  Outro lamentável equívoco, provavelmente derivado de fonte que não conhece bem a OAB. Se conhecesse, saberia que nos casos descritos, foi a OAB quem descobriu as fraudes, anulou as provas e denunciou à Polícia Federal para o devido processo legal. Não foi o contrário. Mais: foi aberta ação criminal para punir os culpados e o processo corre na Justiça Federal. Já no caso recente, foi também iniciativa da OAB, diante dos primeiros indícios de fraude em SP, fornecer à PF os elementos que seriam decisivos para identificar uma quadrilha que então atuava nos concursos da própria PF, Receita Federal e Abin. Como parte interessada, a OAB aguarda da PF a conclusão do inquérito para que possa adotar as medidas disciplinares cabíveis. A liberdade que o jornalista tem de expressar sua opinião é a mesma pela qual lutamos, em nossa missão institucional, em defesa da verdade, para que não sejam os leitores, diante de expressões como “caixa-preta”, levados a conclusões distantes da realidade.

3. Por fim, deixo registrado que a OAB atualmente contrata os serviços da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a aplicação do Exame de Ordem em todo o território nacional, sendo a referida fundação devidamente auditada para tais fins e orientada a adotar todos os rigores a seu alcance no sentido de evitar fraudes.

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior

Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

A título de post scriptum, gostaria de acrescentar algumas informações a respeito de providências tomadas pela OAB nos casos de fraudes no Exame de Ordem.

Em referência ao episódio de 2007, no Distrito Federal, a integrante da banca citada em sua coluna teve a carteira da Ordem cassada pelo Tribunal de Ética da entidade, ou seja, perdeu o direito de advogar, ao lado de outras seis pessoas que tiveram seus nomes relacionados após a conclusão das investigações. Persistem, ainda, vários processos contra envolvidos que estão sendo julgados na Seccional.

No caso de Goiás, o Exame foi anulado, resultando, ao final, em 101 ações penais que correm na Justiça Federal. Um advogado envolvido teve a carteira cassada pelo Tribunal de Ética e outra pessoa no rol de suspeitos que tentou inscrição na OAB teve o pedido indeferido. Apurou-se na época o envolvimento direto de duas servidoras, uma delas com 36 anos de casa, que foram demitidas por justa causa e respondem a processo criminal.

Lembro ainda que todos esses casos ocorreram antes da unificação das provas do Exame de Ordem, providência que começou a vigorar em 2010 justamente como uma forma de evitar fraudes.

Ophir Cavalcante