Quest. 46 OAB Conselho Federal (1)

DEZEMBRO 2000 OAB DF
3. A quem compete alterar o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina?

a) Ao Conselho Seccional;
b) Ao Colégio de Presidentes de Seccionais, por proposta apresentada pela Seccional interessada, desde que aprovada, no mínimo, por dois terços dos Presidentes de Seccionais perante à reunião;
c) Ao Colégio de Presidentes de Seccionais, por proposta apresentada pela Seccional interessada, desde que aprovada, no mínimo, por maioria simples dos Presidentes de Seccionais presentes à reunião;
d) Ao Conselho Federal.