FGV - SIMULADA 2083 DIREITOS

 (OAB/FGV II.2011) QUESTÃO UN-DIR-08

A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida.

Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

(A) a sustentação oral dependerá do relator do recurso.

(B) o direito à sustentação oral será por trinta minutos.

(C) é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.

(D) o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.

CURSO ESFERA - Nova Iguaçu - Aula 02 – 02/07/2014

A sustentação oral somente será cabível se prevista em lei ou regimento, não estando em vigência o inciso IX do art.7º do EA face a suspensão de sua eficácia pela ADI 1.127-8. Alternativa D