SIMULADA VI Unificado - 1 atividade

Jarmelindo Nogueira atua na Procuradoria do Estado de São Paulo. Tomou posse no ano de 1984, e não foi contratato com regime de dedicação exclusiva e mantém, em conjunto com a atividade de Procurador do Estado, escritório de advocacia para atendimento de clientes particulares, não exercendo a advocacia em face do ente público que o remunera. Por questões pessoais também não atua em face de nenhum outro ente público, municipal, Estadual ou Federal.Recentemente foi designado por sua chefia a atuar na Defesa de pessoas carentes, exercendo atividade de Assistência Judiciária, posto que a Defensoria Pública daquele Estado não possui quadro de integrantes suficiente para exercer a função constitucional.
Diante do acima exposto, assinale a opção correta:

a) O Procurador Estadual ao assumir o encargo fará jus ao salário equivalente ao dos Defensores Públicos em atividade naquele Estado;
b) Procuradores do Estado lotados em Procuradoria que exercem atividades típicas da Defensoria Pública estão sujeitos às mesmas restrições de exercício da advocacia afetas aos defensores públicos, só podendo exercer a atividade no âmbito de suas atribuições institucionais
c) A Procuradoria do Estado não está autorizada a realizar a Assistência Judiciária, cabendo tal atividade tão somente a Defensoria Pública;
d) O Procurador deverá licenciar-se do exercício da advocacia para poder realizar as atividades típicas de um membro da Defensoria Pública

AULA 1 - Curso Esfera - Dia 28/11/11 - Turma da Noite

 ESSA É UMA SIMULADA CRIADA PELO PROFESSOR ROBERTO MORGADO. Verifique no campo COMENTÁRIOS a ementa do Órgão Julgador que fundamenta a resposta correta.