QUESTÃO FUNDAMENTADA (Prova Branca) nº07

Questão 7 

A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta. 

A) Compete ao Conselho Federal da OAB representar, em juízo ou fora dele, os interesses coletivos ou individuais dos advogados.

B) Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento interno das Seccionais da OAB.

C) Compete ao Conselho Federal da OAB julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos no EAOAB e no regulamento geral.

D) Compete ao Conselho Federal da OAB velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia.

A alternativa a ser assinalada encontra-se incorreta pois compete privativamente ao Conselho Seccional editar seu regimento interno e resoluções, na forma do art.58, I do Estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Alternativa B.