COLÉGIO DE PRESIDENTES? O que é isso?

 REPOSTAGEM17/10/13

Um dos temas que considero ATUAL é o que trata do COLÉGIO DE PRESIDENTES. Vamos conhecer esse órgão que opinou sobre o aproveitamento da primeira fase em caso do examinado não ser aprovado no Exame em virtude da pontuação obtida na segunda fase e que em 2011 foi imperioso para o deslinde do procedimento da OAB em virtude da fraude ocorrida e constatada em São paulo na segunda fase.

Cabe à diretoria do Conselho Federal reunir periodicamente o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. O Colégio é órgão consultivo permanente do Conselho, não podendo, contudo, manifestar-se em nome dos advogados brasileiros. Suas manifestações são específicas, não vinculando o Conselho Federal, que poderá acatá-las ou rejeitá-las. O Colégio de presidentes está regulamentado em Provimento específico, com finalidades de intercâmbio de experiências e de formulações de propostas e sugestões ao Conselho Federal.

Cabe às diretorias dos Conselhos Seccionais reunirem periodicamente os Colégios de presidentes das Subseções, com idênticas finalidades, devendo os Conselhos Seccionais regulamentá-los mediante resoluções.