SUPER SIMULADAS FUNDAMENTADAS (2)

CURSO ESFERA – noite – Aula 03 – 17/02/2014

INSCRIÇÃO

QUESTÃO 4 - Ética Profissional

Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A) É vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, não suprindo sua falta nenhum outro documento.

B) O estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos próprios de advogado, desde que sua inscrição esteja regular.

C) O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.

D) Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de infração, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem prejuízo da atuação de seu defensor.

INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES

QUESTÃO 5 - Ética Profissional

Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.

A) Cometerá infração disciplinar o advogado que receber dinheiro de cliente para pagar parcelas de financiamento e proceder, sem autorização, à compensação com honorários que ele alegue devidos.

B) Considere que um advogado, após ser notificado pelo juiz para devolver os autos que retenha além do prazo, não atenda ao mandado, tampouco ao de busca e apreensão. Nessa situação hipotética, embora não incida em nenhuma infração disciplinar perante a OAB, deverá o advogado arcar com o ônus processual de sua conduta.

C) O advogado que esteja em débito com plurais contribuições multas perante a OAB e que, mesmo regularmente intimado mantenha-se inadimplente, deverá responder por infração disciplinar e pelo crime de charlatanismo.

D) Considere que uma advogada inscrita na OAB receba adiantadamente, honorários contratuais de seu cliente, mas não preste o serviço jurídico contratado. Nessa situação hipotética a advogada tem direito à quantia recebida, visto que sua conduta não configura locupletamento à custa do cliente. 

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