(Respostas no campo comentários)
( ) Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de dez dias, inclusive para a interposição de recursos.
( ) O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
( ) No processo disciplinar da OAB, não pode ser prorrogado o prazo para defesa prévia.
( ) Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para agir, judicial extrajudicialmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições do Estatuto
( ) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
( ) A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.
CURSO FRAGA - Turma da noite - Aula 02 - 30/05/2011
CURSO FRAGA - noite - 19/05/2011
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(F ) Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de dez dias, inclusive para a interposição de recursos.
ResponderExcluir(V ) O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
(F ) No processo disciplinar da OAB, não pode ser prorrogado o prazo para defesa prévia.
(V ) Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para agir, judicial extrajudicialmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições do Estatuto
(V ) O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.
(V ) A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.