Pedido de que quem participa, assim como dúvidas, tem prioridade. Afinal, todas as que errrou nas simuladas postadas fiz questão de orientar-lhe na postagem onde coloquei o gabarito.
Aguardo postagens para as questões recém-postadas que IZABELLE pediu. LIDE TEMERÁRIA, TERGIVERSAÇÃO...
Antes, alguns toques sobre o tema:
LIDE TEMERÁRIA – PATROCÍNIO INFIEL- TERGIVERSAÇÃO
PATROCÍNIO INFIEL
Art.355 – Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.
6 meses a 3 anos e multa
O INFIEL é o que trai (o marido infiel, por exemplo). Todo aquele que trai a confiança depositada pelo cliente, por ato próprio ou em conluio com o advogado da parte contrária, pratica este delito.
TERGIVERSAÇÃO
Parágrafo único – incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
LIDE TEMERÁRIA
É a que se intenta sem razão e com abuso de direito, ou por mero capricho.
Revela-se também na ilegitimidade do direito em que se procura fundar a ação. É proposta sem outro intuito a não ser o de trazer danos ao demandado.
Pode revelar-se até mesmo na imprudência da ação, desonestidade e má-fé.
São exemplos de LIDE TEMERÁRIA:
COBRAR DÍVIDA JÁ PAGA TOTAL OU PARCIALMENTE
AJUIZAR AÇÃO CONTRA PESSOA QUE SABE NÃO SER PÓLO PASSIVO CORRETO
AJUIZAR AÇÃO AGINDO DE MÁ FÉ OU FALSEANDO A VERDADE
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