SIMULADA 975 proc.disciplinar

SIMULADA 1/2010 975 proc.disciplinar 28/05/10

OABMG DEZ 2004
03. Sobre o Processo Disciplinar é correto afirmar que
(A) somente pode ser instaurado mediante Representação escrita do Interessado.
(B) depois de instruído, este será julgado pela Comissão de Ética.
(C) as penas aplicadas pelos Tribunais de Ética Seccionais, unânimes ou não, são irrecorríveis.
(D) a jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.


CURSO FÓRUM – TURMA DE EXERCÍCIOS EM 26/05/2010 - TARDE


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