SIMULADA 182 proc.disciplinar

Todos os recursos contra decisões proferidas em processos disciplinares

(A) têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de suspensão preventiva decretada pelo Tribunal de Ética e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
(B) não têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de suspensão definitiva para o exercício da profissão.
(C) têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de aplicação de censura.
(D) têm efeito suspensivo, sem exceção.

Maior Approbatione - Aula 3 - 03/09/12