sexta-feira, 18 de julho de 2014
2 QUESTÕES DA FGV SOBRE DIREITOS (com fundamentação)-1923/24
DIREITOS(FGV) - SIMULADA Nº1923
(OAB/FGV III.2010)
QUESTÃO 12
Mévio, advogado de longa data,
pretendendo despachar uma petição em processo judicial em curso perante a
Comarca Y, é surpreendido com aviso afixado na porta do cartório de que o
magistrado somente receberia para despacho petições que reputasse urgentes, devendo
o advogado dirigir-se ao assessor principal do juiz para uma prévia triagem
quanto ao assunto em debate. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar
que
(A) a organização do serviço cartorário é da competência do juiz, que pode
estabelecer padrões de atendimento aos advogados.
(B) a triagem realizada por assessor do juiz permite melhor eficiência no
desempenho da atividade judicial e não colide com as normas estatutárias.
(C) o advogado tem direito de dirigir-se diretamente ao magistrado no seu gabinete
para despachar petições sem prévio agendamento.
(D) a duração razoável do processo é princípio que permite a triagem dos
atos dos advogados e o exercício dos seus direitos estatutários.
CURSO
ESFERA – AULA 01 – 15/06/13 - sábado
DIREITOS(FGV) - SIMULADA Nº1924
(OAB/FGV III.2010)
QUESTÃO 10
Semprônia, advogada há longos
anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso
à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica
que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de
normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente,
que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto
afirmar que
(A) a atuação do advogado deve estar submetida aos regulamentos
penitenciários, para a sua própria segurança.
(B) os estabelecimentos penitenciários civis devem organizar as visitas
dos advogados por ordem de chegada.
(C) o advogado, quando for contatar o seu cliente em prisão, deve ser
acompanhado por representante da OAB.
(D) é ilegal vedar a presença do advogado no contato com seu cliente,
ainda que considerado incomunicável.
1923-É direito do advogado dirigir-se diretamente aos
magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário
previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada,
conforme o disposto no inciso VIII do art. 7º do EA. Alternativa C
1924-É direito do advogado comunicar-se amplamente com
seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se
acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares,
ainda que considerados incomunicáveis (art. 7º, III, do EA). Alternativa D
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Iura novit curia (do Direito cuida o juiz) da mihi factum dabo tibi ius ( dá-me os fatos, que eu te darei o direito). O magistrado é conhecido por sua tolerância zero. Juiz brasileiro, maior parte acha que é DEUS! https://www.facebook.com/photo.php?fbid=476848165729616&set=a.443525469061886.1073741825.119739991440437&type=1&theater AJUDE A COMPARTILHAR!
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