João, administrador de empresas desempregado, e Júlio, mecânico, por não disporem dos recursos financeiros necessários à constituição de advogado, resolvem ingressar em juízo pessoalmente. João impretrou habeas corpus em favor de seu irmão Jânio e Julio ingressou com ação no Juizado Especial Civil. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta:
A)Apenas na imoretação de HC é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.
B) Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado.
C) Para ingressar com ação no JEC sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária.
D) Tanto na impetração de HC quanto no JEC, em causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, é possível ingressar em jupizo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.
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Considere que uma advogada regularmente inscrita na OAB e que tem como cliente uma vidente recolhida à prisão em função da prática reiterada do crime de estelionato, acreditando no dom premonitório de sua cliente, tenha solicitado e recebido desta considerável quantia em dinheiro para que pudesse apstar no jogo do bicho, cujo resultado havia sido supostamente antecipado pela vidente. Quanto à conduta da advogada em questão, assinale a opção correta.
ResponderExcluira. a advogada não incorreu em infração disciplinar, pois o jogo em questão consiste em contravenção que vem sendo historicamente tolerada pelas autoridades constituídas
b. como o EAOAB só prevê punição para o advogado que frequentar cassinos clandestinos, onde, além da prática da contravenção, há, com frequência, o concurso de crimes, tais como a exploração do lenocínio e o tráfico de drogas, a advogada não incorreu em infração disciplinar
c. a adv incorreu em infração disciplinar, pois feriu o EAOAB, que proíbe ao adv o recebimento de qq importância de seu constituído sem emitir recibo e informar à Seccional sobre o valor recebido
d. Por ter solicitado e recebido de sua cliente importância paa aplicação ilícita ou desonesta, já que o chamado Jogo do Bicho é uma contravenção penal, a adv incorreu em infração disciplinar
Valeu fran, mas o Rodrigo mandou essa antes...
ResponderExcluirAbraços, e mesmo assim, obrigado.
antônio, adv inscrito na OAB, participa semanalmente de um programa de televisão, esclarecendo dúvidas dos telespectadores a respeito de relações de consumo. Nessas oportunidades, além de divulgar os telefones de um instituto de defesa do consumidor que oferece assistência jurídica aos seus associados a preços módicos, fundado e dirigido por ele mesmo, Antônio aconselha os telespectadores a comparecer ao referido instituto.
ResponderExcluirConsiderando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no CED/OAB
a. Antônio deve deixar de participar do programa de tv, visto que o CED/OAB proíbe essa participação aos advs regularmente inscritos na Ordem, salvo em noticiários e, exclusivamente, para fins informativos, sendo vedados pronunciamentos ilustrativos, educacionais ou instrutivos
b. Antônio deve continuar a divulgar os telefones do referido instituto de defesa do consumidor, pois o CED/OAB impõe ao adv o dever de transparência, de acordo com o princípio da publicidade e da livre expressão, sendo, portanto, permitidas todas as formas de manifestação pública do prof. regularmente inscrito na Ordem
c. Antônio deve abster-se de responder com habitualidade, consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com o intuito de promover-se profissionalmente
d. Antônio deve, tão-somente, abster-se de debates sensacionalistas
GABARITO - D
ResponderExcluirA parte pode postular PESSOALMENTE/DIRETAMENTE, ou REPRESENTADA por advogado. O ius postulandi não se transfere (ENTÃO, ATENÇÃO AO JÂNIO)
acertei
ResponderExcluirEssa questão foi dada... não tinha como errar!
ResponderExcluirOlá!!! Professor, é permitido qualquer pessoa ingressar no JEC em causas até 20salários mínimos.
ResponderExcluirNa questão da prova diz que "inferior a 20". Cabe recurso?
Bjos!!!