SIMULADA 2027 - inédita - honorários

CRIADA EM 2/4/14

É possível o recebimento de honorários advocatícios via dação em pagamento.  Condição “sine qua non” para utilização dessa modalidade contratual é que seja realizada na forma escrita e com cláusula expressa, na forma das condições estabelecidas no parágrafo único do art. 38 do Código de Ética e Disciplina, devendo ser observado em todas as hipóteses que o valor dos honorários contratados e o valor do bem sejam compatíveis e equivalentes, a fim de que haja a moderação prevista no art. 36 do referido código.

Ainda sobre a participação do advogado em bens particulares do cliente, pode-se afirmar com base no Código de Ética e Disciplina que

(A) é permitida, desde que comprovadamente demonstrado que o cliente não tem condições pecuniárias para arcar com os honorários devidos.

(B) é vedada em casos de tartarem-se de verbas de natureza trabalhista.

(C) é permitida em qualquer circunstância.

(D) é permitida apenas quando se tratar de inventário ou arrolamento de bens.

CURSO LEXUS – B.da Tijuca - turma regular – aula 2– 19/03/14

A modalidade denominada datio in solutum é autorizada com base no parágrafo único do art.38 do Código de Ética e Disciplina. Alternativa A.