sexta-feira, 18 de novembro de 2011
NOVOS (JULGADOS e FOTOS) - MP e Gerência bancária
Além de recentes julgados, coloco as fotos das turmas e/ou eventos referentes a preparação do último exame e que ainda não haviam sido postadas. Esses julgados são do Conselho Federal sobre INCOMPATIBILIDADES .
CURSO LEXUS - MARATONA DE DEONTOLOGIA EM 24/10/2011
EMENTA PCA/75/2011. Servidor público ocupante de cargo efetivo do Ministério Público nomeado para cargo em comissão daquele mesmo órgão. Concessão de pedido de licenciamento pelo Conselho Seccional. Impossibilidade. Incidência do art. 28, inc. II, do EAOAB e do Enunciado nº 02/2009 da Súmula do Órgão Especial do CFOAB. Hipótese de cancelamento ex officio da inscrição nos quadros da Ordem. Recurso provido (D. O. U, S. 1, 13/09/2011 p. 129)
EMENTA PCA/98/2011. GERENTE DE RELACIONAMENTO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. EXEGESE DO ART. 28, VIII DO ESTATUTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO. (DOU, S. 1, 18.10.2011, p. 106)
CURSO ESFERA - TURMA DE EXERCÍCIOS - NOITE (24/10/11)
CURSO LEXUS - MARATONA DE DEONTOLOGIA EM 24/10/2011
EMENTA PCA/75/2011. Servidor público ocupante de cargo efetivo do Ministério Público nomeado para cargo em comissão daquele mesmo órgão. Concessão de pedido de licenciamento pelo Conselho Seccional. Impossibilidade. Incidência do art. 28, inc. II, do EAOAB e do Enunciado nº 02/2009 da Súmula do Órgão Especial do CFOAB. Hipótese de cancelamento ex officio da inscrição nos quadros da Ordem. Recurso provido (D. O. U, S. 1, 13/09/2011 p. 129)
EMENTA PCA/98/2011. GERENTE DE RELACIONAMENTO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. EXEGESE DO ART. 28, VIII DO ESTATUTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO. (DOU, S. 1, 18.10.2011, p. 106)
CURSO ESFERA - TURMA DE EXERCÍCIOS - NOITE (24/10/11)
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