OAB/MT
O instituto da reabilitação:
a) não está previsto no Estatuto da OAB;
b) é previsto apenas para as sanções de censura e multa;
c) depende do transcurso do prazo de um ano do cumprimento da pena e de provas de bom comportamento;
d) independe da reabilitação criminal, quando a sansão disciplinar resultar da prática de crime.
TURMAS(I e II) DE SÁBADO - CURSO – 22/05/2010 – AULA 3
TURMAS(I e II) DE SÁBADO - CURSO – 22/05/2010 – AULA 3
SIMULADA 992 letra C
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