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O BLOG é basicamente alimentado com:
*questões simuladas e de Exames da OAB acompanhadas das fotos das turmas presenciais do Professor Morgado;

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*Notícias e textos de interesse geral e/ou jurídico.

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sábado, 22 de novembro de 2008

SIMULADA 37º 359

O advogado que, regularmente inscrito na OAB, retira em carga os autos de um processo em que atua perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR e não efetua a devolução no prazo fixado, mesmo após ser intimado para tanto, retendo abusivamente os autos, comete:

a) apenas ato ilícito previsto no Código Civil Brasileiro, ficando obrigado a reparar as perdas e danos;
b) violação a dispositivo do Código de Processo Civil, ficando proibido de retirar aqueles autos em carga;
c) apenas infração disciplinar, prevista e punível pelo Estatuto da Advocacia e da OAB;
d) infração disciplinar, tipificada no Estatuto da Advocacia e da OAB e, ao mesmo tempo, crime, tipificado no Código Penal.


NELSON E NEUSA
CURSO LUCIANO VIVEIROS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2008
Postado por às

2 comentários:

  1. Cyntia Valquiria Alecrim9 de dezembro de 2008 às 16:16

    resposta letra D (art 37, I da Lei nº 8906/94), A sanção é a suspensão, face o descumprimento do art. 34, XXII da mesma lei e art. 40, II e III do CPC.

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  2. Professor Morgado13 de dezembro de 2008 às 20:49

    Isso, Cyntia!
    SIMULADA 37º 359 letra D

    ResponderExcluir

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