SIMULADA 37º 350

Assinale a assertiva incorreta segundo o Estatuto da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil(Lei no 8.906/1994).

(A) Fica impedido de exercer o mandato o profissional a quem forem aplicadas as sanções disciplinares de suspensão ou exclusão.
(B) A multa, aplicada cumulativamente com as penas de censura ou suspensão, pode ter seu valor arbitrado pelo Tribunal de Ética e Disciplina, dependendo das circunstâncias agravantes, em até 20 vezes o valor da anuidade.
(C) É circunstância atenuante na aplicação da sanção disciplinar, entre outras, ter sido a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
(D) Interrompe-se a prescrição à punibilidade das infrações disciplinares, entre outros motivos, pela notifica ção válida feita diretamente ao representado, pela OAB, na instauração do processo disciplinar.