SIMULADA 140 - CESPE - PUBLICIDADE

QUESTÃO Nº 153

Advogados assediam parentes de vítimas de acidente
Há advogados que comparecem a enterros de vítimas de acidentes ocorridos na prestação de serviço público praticado por empresas aéreas, para oferecer aos familiares seus serviços na proposição de ações judiciais, prometendo indenizações milionárias contra as empresas envolvidas no acidente.
Advogados estrangeiros também têm vindo ao Brasil com o mesmo objetivo.
Internet: (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto acima e com relação ao CED–OAB, assinale a opção correta.

A Em atenção ao princípio da publicidade, durante a tramitação do processo administrativo disciplinar movido contra advogados que assediam familiares de vítimas de acidentes, haverá livre acesso a todos os que desejarem manusear os autos, desde que estes não sejam retirados das dependências da OAB.

B O CED–OAB permite que o advogado anuncie seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação conjunta com outra atividade.

C Na publicidade permitida pelo CED–OAB, pode o advogado divulgar a lista de seus clientes, desde que não indique as demandas em que eles estejam incluídos.

D O CED–OAB permite que o advogado debata causa sob seu patrocínio em qualquer veículo de comunicação, sem declarar o nome de qualquer um dos envolvidos, a título de esclarecimento da população, desde que essa atividade não proporcione a autopromoção do profissional.

DEZ/06 - NORDESTE

SIMULADA 140 - CESPE - PUBLICIDADE

QUESTÃO Nº 153

Advogados assediam parentes de vítimas de acidente
Há advogados que comparecem a enterros de vítimas de acidentes ocorridos na prestação de serviço público praticado por empresas aéreas, para oferecer aos familiares seus serviços na proposição de ações judiciais, prometendo indenizações milionárias contra as empresas envolvidas no acidente.
Advogados estrangeiros também têm vindo ao Brasil com o mesmo objetivo.
Internet: (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto acima e com relação ao CED–OAB, assinale a opção correta.

A Em atenção ao princípio da publicidade, durante a tramitação do processo administrativo disciplinar movido contra advogados que assediam familiares de vítimas de acidentes, haverá livre acesso a todos os que desejarem manusear os autos, desde que estes não sejam retirados das dependências da OAB.

B O CED–OAB permite que o advogado anuncie seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação conjunta com outra atividade.

C Na publicidade permitida pelo CED–OAB, pode o advogado divulgar a lista de seus clientes, desde que não indique as demandas em que eles estejam incluídos.

D O CED–OAB permite que o advogado debata causa sob seu patrocínio em qualquer veículo de comunicação, sem declarar o nome de qualquer um dos envolvidos, a título de esclarecimento da população, desde que essa atividade não proporcione a autopromoção do profissional.

DEZ/06 - NORDESTE

SIMULADA 139 - CESPE - PUBLICIDADE

O advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata, eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda.

Com base no CED-OAB, assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.

A É possível o anúncio dos serviços profissionais de advogados em outdoors, desde que o advogado o faça com discrição quanto ao conteúdo e a forma.
B Não há problema na mera divulgação dos nomes dos clientes na publicidade de Júlio César, já que esta é uma forma de atrair pessoas com os mesmos tipos de problemas jurídicos.
C A seccional da OAB em que está inscrito Júlio César poderá abrir processo disciplinar contra ele, desde que haja representação de um de seus clientes arrolados no anúncio.
D O anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.

ABR/07 - NORDESTE

SIMULADA 139 - CESPE - PUBLICIDADE

O advogado Júlio César anunciou seus serviços profissionais em outdoors na cidade em que exercia suas atividades. Ao lado de sua fotografia de paletó e gravata, eram apresentados seu nome, inscrição na OAB, o endereço do escritório, os nomes de alguns de seus clientes mais famosos na localidade e as frases: A pessoa certa para resolver seus problemas judiciais. A garantia da vitória ou seu dinheiro de volta. Aqui o cliente é quem manda.

Com base no CED-OAB, assinale a opção correta a propósito da situação hipotética acima.

A É possível o anúncio dos serviços profissionais de advogados em outdoors, desde que o advogado o faça com discrição quanto ao conteúdo e a forma.
B Não há problema na mera divulgação dos nomes dos clientes na publicidade de Júlio César, já que esta é uma forma de atrair pessoas com os mesmos tipos de problemas jurídicos.
C A seccional da OAB em que está inscrito Júlio César poderá abrir processo disciplinar contra ele, desde que haja representação de um de seus clientes arrolados no anúncio.
D O anúncio em outdoors é tipificado como imoderado e vedado pelo CED-OAB.

ABR/07 - NORDESTE

SIMULADA 138 - CESPE - PUBLICIDADE

Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.

A O advogado em entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu patrocínio.
B É permitida a divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do escritório de advocacia.
C É permitida a ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.
D É permitido o anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde este esteja instalado.

JAN/08 - SP

SIMULADA 138 - CESPE - PUBLICIDADE

Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.

A O advogado em entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu patrocínio.
B É permitida a divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do escritório de advocacia.
C É permitida a ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.
D É permitido o anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde este esteja instalado.

JAN/08 - SP

Um desabafo e as fotos que ia postar

Vou colocar o restante das fotos do pessoal da aula do dia 05 de abril no master juris, muito embora esteja "triste" por num fim de semana em houve uma boa média de acessos (só hoje já ultrapassou a marca dos 150!) nenhum deles apareceu para fazer umas simuladas, dar uma olhada nas fotos...

Ou se o fizeram não foram "bacanas" comigo, pois a maioria dos que acessam colocam, mesmo que ocasionalmente, comentários no campo próprio pois sabem que é isso que me mantém motivado a mantê-lo(é o interesse, o feedback de meus alunos que fez-me criar e manter essa página eletrônica).

Até depois do Exame muitos alunos voltam até o BLOG para postar mensagens sobre o exame, o êxito ou a reprovação. Esses de vez em quando me deixam "sentimental" com suas postagens de carinho e esperança.

Alguns, suscintos mas igualmente importantes e queridos colocam "acertei", "achei que fosse a letra...","essa estava difícil/fácil", etc... quando realizam quaisquer das questões.

Chato pedir a todo instante, mas "preciso" dizer isso, pois por vezes perco a vontade de colocar novas questões(ou facilitar o acesso às antigas, como passei a fazer), comentários, julgados...

Hoje é dia 7 de abril e, para vocês, até hoje já foram postadas 28 mensagens o que equivale a 4 por dia.

Não ganho nenhuma retribuição financeira pela manutenção do BLOG. O "pagamento", como costumo dizer, são as dicas, os comentários, as notas, os desabafos, reclamações, elogios, etc. que postam. Como sempre ressalto, nem mesmo é necessário que você se identifique. Costumo responder a maioria das postagens no campo comentários (por vezes até mesmo respondo "dúvidas", que não costunmo fazer senão outra coisa não faria em minha atribulada vida...).

Desculpem-me por insistir no assunto, mas que minha "carência", nas noites de domingo, parece aumentar.

Estudem, mantenham a esperança e tudo dará certo no Exame.

Uma boa semana a todos.













Ps.: pensando bem, pra que postar as fotos se ninguém apareceu? Tb vou dar um tempinho de uns dias desse BLOG. Antes, vou mudar o título dessa mensagem;
Lá pra quarta-feira entro de novo e, quem sabe, me animo.

Fiquem com Deus.

Aos que não encontram os gabaritos

Basta clicar no campo comentários para verificar o gabarito. Abraços

Aos que não encontram os gabaritos

Basta clicar no campo comentários para verificar o gabarito. Abraços

Antes que ela fique chateada comigo...

Minha amiga loirinha, sempre sorridente e simpática foi cortada da foto do "grupo do meio"...

Antes que ela poste um comentário desaforado, corrijo minha displicência.

Antes que ela fique chateada comigo...

Minha amiga loirinha, sempre sorridente e simpática foi cortada da foto do "grupo do meio"...

Antes que ela poste um comentário desaforado, corrijo minha displicência.

Provimento 112/06

Para acessar o Provimento 112/06 vá até http://www.oab.org.br e clique em legislação.

Não esqueçam ainda que o art.13 foi alterado pelo Provimento 119/07, que dispõe:

Provimento No. 119/2007
Art. 1º O art. 13 do Provimento nº 112/2006, que "Dispõe sobre as sociedades de Advogados", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13. As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008."

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 2007.
(DJ, 22.10.2007, p. 693, S1)

Provimento 112/06

Para acessar o Provimento 112/06 vá até http://www.oab.org.br e clique em legislação.

Não esqueçam ainda que o art.13 foi alterado pelo Provimento 119/07, que dispõe:

Provimento No. 119/2007
Art. 1º O art. 13 do Provimento nº 112/2006, que "Dispõe sobre as sociedades de Advogados", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13. As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008."

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 2007.
(DJ, 22.10.2007, p. 693, S1)

Algumas das fotos do sábado no MASTER JURIS

Dia 5 de abril.Manhã com chuva fina, uma vontade de ficar na cama, mas...

ESTAVAM TODOS LÁ!

Preciso dizer uma coisa para as comunicativas Tatiana e Jaqueline; As participativas Renatas (1 e 2) e Natália; Flor de Liz; Viviane, Felipe, Fernando, João, Moisés, Almir, A duplinha Gilson e Joel, Juliana, André e todos aqueles que deixei de citar os nomes:
adorei passar parte de meu sábado em companhia de vocês!!

Um grande abraço,
Bom estudo,

(Depois coloco mais fotos, quando colocar o gabarito das últimas questões.)

MAIS QUESTÕES PARA ABRIL

Novamente meus alunos estão com a razão...

Conferi e notei o motivo das questões antigas estarem sendo pouco acessadas.

Se não fossem vocês, que postam comentários me ajudando (e incentivando!) nas questões tecnológicas nunca ia imaginar o como é difícil acessar mais de uma questão simulada se postada anteriormente a 2008. Quem tem computador "lento", fica muito desistimulado.

Assim trouxe mais algumas questões "lá do começo" para ajudar nos estudos dos que possuem dificuldade em se movimentar nas páginas dos BLOG´s e para auxiliar os que possuem computadores mais antigos e menos velozes.

Abraços.

Ps.: não deixem de colocar um recadinho, opinião, reclamação, dica, etc... no campo comentários. Assim fazendo estarão ajudando a manutenção/atualização quase diária até o 35º exame.

MAIS QUESTÕES PARA ABRIL

Novamente meus alunos estão com a razão...

Conferi e notei o motivo das questões antigas estarem sendo pouco acessadas.

Se não fossem vocês, que postam comentários me ajudando (e incentivando!) nas questões tecnológicas nunca ia imaginar o como é difícil acessar mais de uma questão simulada se postada anteriormente a 2008. Quem tem computador "lento", fica muito desistimulado.

Assim trouxe mais algumas questões "lá do começo" para ajudar nos estudos dos que possuem dificuldade em se movimentar nas páginas dos BLOG´s e para auxiliar os que possuem computadores mais antigos e menos velozes.

Abraços.

Ps.: não deixem de colocar um recadinho, opinião, reclamação, dica, etc... no campo comentários. Assim fazendo estarão ajudando a manutenção/atualização quase diária até o 35º exame.

QUESTÃO 38 - INSCRIÇÃO

A inscrição no quadro de advogados da OAB depende de análise dos requisitos legais, dentre eles:

a) Idade igual ou superior a 25 anos;
b) Ser previamente inscrito como estagiário;
c) Atestado de sanidade mental;
d) Ter conduta compatível com o exercício profissional;

QUESTÃO 37 - INSCRIÇÃO

Um advogado inscrito na OAB/RJ foi contratado para patrocinar uma grande ação em Goiás, onde nunca advogou. Em que circunstâncias poderá patrociná-la?
a) Somente se não estiver patrocinando nenhuma outra ação, simultaneamente, no Estado de Goiás.
b) Sua postulação somente será regular se ele pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/GO.
c) Sua postulação somente será regular se ele providenciar uma inscrição suplementar na OAB/GO.
d) Sua inscrição na OAB/RJ permite patrocinar, simultaneamente, até cinco ações, por ano, em Goiás.

QUESTÃO 40 - INCOMPATIBILIDADE

O advogado é um dos pilares da prestação da tutela jurisdicional do Estado. Para tanto, o advogado depende da independência e da liberdade no exercício profissional. Para dar essa garantia, a lei previu incompatibilidades e impedimentos. As alternativas abaixo elencam algumas hipóteses dessas previsões. Assinale a alternativa que contempla, somente, incompatibilidades.

( ) a) Deputados, delegados e professores de universidades públicas;
( ) b) Juizes, promotores, advogados da Advocacia Geral da União que não sejam Advogados Gerais;
( ) c) Militares da ativa, policiais e servidores da administração fundacional;
( ) d) Gerentes de banco, Presidente da Mesa do Poder Legislativo e ocupantes de cargo que tenham como competência o lançamento de tributos.

QUESTÃO 39 - LICENCIAMENTO

Advogado licenciado temporariamente dos quadros da OAB:

a) Está dispensado, enquanto durar a licença, do pagamento da anuidade respectiva;
b) Pode advogar em causa própria;
c) Pode advogar 05 causas enquanto durar o licenciamento;
d) Representa a OAB onde se fizer necessário.

QUESTÃO 40 - INCOMPATIBILIDADE

O advogado é um dos pilares da prestação da tutela jurisdicional do Estado. Para tanto, o advogado depende da independência e da liberdade no exercício profissional. Para dar essa garantia, a lei previu incompatibilidades e impedimentos. As alternativas abaixo elencam algumas hipóteses dessas previsões. Assinale a alternativa que contempla, somente, incompatibilidades.

( ) a) Deputados, delegados e professores de universidades públicas;
( ) b) Juizes, promotores, advogados da Advocacia Geral da União que não sejam Advogados Gerais;
( ) c) Militares da ativa, policiais e servidores da administração fundacional;
( ) d) Gerentes de banco, Presidente da Mesa do Poder Legislativo e ocupantes de cargo que tenham como competência o lançamento de tributos.

QUESTÃO 39 - LICENCIAMENTO

Advogado licenciado temporariamente dos quadros da OAB:

a) Está dispensado, enquanto durar a licença, do pagamento da anuidade respectiva;
b) Pode advogar em causa própria;
c) Pode advogar 05 causas enquanto durar o licenciamento;
d) Representa a OAB onde se fizer necessário.

QUESTÃO 42 - INCOMPATIBILIDADE

A incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia (art. 27 do EAOAB). Ocorre impedimento para o exercício da profissão de advogado, no caso de

(A) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
(B) servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
(C) militares de qualquer natureza.
(D) exercentes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza.

QUESTÃO 41 - INSCRIÇÃO

Um oficial de alta patente militar passa para a reserva e assume a gerência de uma grande Instituição Financeira cuja natureza jurídica é de direito privado. Esse cidadão apesar de ser bacharel em direito, em face de sua atividade militar, jamais pode se inscrever na OAB até passar para a reserva por exercer uma atividade incompatível com a advocacia. Contudo, agora, em razão de estar na reserva pretende requerer sua inscrição como advogado. Assinale a alternativa certa.

a) A inscrição será recusada em face da incompatibilidade.
b) A inscrição será deferida, porém com impedimentos.
c) A inscrição será deferida sem restrições.
d) NDA.

QUESTÃO 41 - INSCRIÇÃO

Um oficial de alta patente militar passa para a reserva e assume a gerência de uma grande Instituição Financeira cuja natureza jurídica é de direito privado. Esse cidadão apesar de ser bacharel em direito, em face de sua atividade militar, jamais pode se inscrever na OAB até passar para a reserva por exercer uma atividade incompatível com a advocacia. Contudo, agora, em razão de estar na reserva pretende requerer sua inscrição como advogado. Assinale a alternativa certa.

a) A inscrição será recusada em face da incompatibilidade.
b) A inscrição será deferida, porém com impedimentos.
c) A inscrição será deferida sem restrições.
d) NDA.

QUESTÃO 43-SOCIEDADES

Na razão social e nos impressos da sociedade de advogados, a utilização do nome de membro falecido é permitida

A. em caso de previsão contratual de tal possibilidade.
B. se houver autorização de todos os herdeiros ou sucessores do falecido.
C. nos impressos da sociedade de advogados, sendo vedado o uso na razão social.
D. se houver autorização do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional onde a sociedade de advogados tiver sua inscrição principal.

QUESTÃO 43-SOCIEDADES

Na razão social e nos impressos da sociedade de advogados, a utilização do nome de membro falecido é permitida

A. em caso de previsão contratual de tal possibilidade.
B. se houver autorização de todos os herdeiros ou sucessores do falecido.
C. nos impressos da sociedade de advogados, sendo vedado o uso na razão social.
D. se houver autorização do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional onde a sociedade de advogados tiver sua inscrição principal.

QUESTÃO 44-SOCIEDADES

O licenciamento do sócio integrante de Sociedade de Advogados para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário

a) não requer qualquer providência junto à OAB, desde que o afastamento não exceda de 1 (um) ano.
b) deve ser averbado no registro da sociedade junto à OAB, alterando sua constituição.
c) deve ser averbado no registro da sociedade junto à OAB, não alterando sua constituição.
d) deve ser averbado no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, localizado na sede da sociedade.

QUESTÃO 44-SOCIEDADES

O licenciamento do sócio integrante de Sociedade de Advogados para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário

a) não requer qualquer providência junto à OAB, desde que o afastamento não exceda de 1 (um) ano.
b) deve ser averbado no registro da sociedade junto à OAB, alterando sua constituição.
c) deve ser averbado no registro da sociedade junto à OAB, não alterando sua constituição.
d) deve ser averbado no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, localizado na sede da sociedade.

Me enganei...

... quando pensei que ninguém estava mais interessado em fazer as simuladas... recebi a simpática mensagem no dia 2 de abril do aluno mineiro, que dizia:
Caro Professor Morgado, sou um mineiro que recebeu indicação para afiar os estudos em seu blog. Gostaria das repostas destas questões de MG. Obrigado. SRN.

Além dessa, postou mais cerca de cinco comentários em outras questões.

Por isso em homenagem ao interessado aluno(e gentil, pois solicito o "pagamento" através de postagens de comentários, críticas e sugestões...) encaminho mais quatro questões do C.Seccional de Minas sobre ESTRUTURA DA OAB.

Essas são para vc, SRN. Obrigado pela postagem dos comentários que, como costumo ratificar, é o que me anima para manter o BLOG sempre atualizado.

Abraços a todos.

SIMULADA 136.

Marque a opção INCORRETA. É da competência privativa do Conselho Seccional da OAB

(A) criar Subseções, mediante prévia autorização do Conselho Federal da OAB.
(B) realizar o exame de ordem e decidir dos pedidos de inscrição em seus quadros de advogados e estagiários.
(C) determinar, com exclusividade, critérios para os trajes dos advogados no exercício profissional.
(D) editar seu Regimento e Resoluções, bem como manter cadastro de seus inscritos.

SIMULADA 137.

É CORRETO afirmar que a Caixa de Assistência dos Advogados

(A) não tem personalidade jurídica própria.
(B) pode, em benefício dos advogados, promover seguridade complementar.
(C) em caso de sua extinção ou de sua desativação, terá seu patrimônio incorporado ao do Conselho Federal da OAB.
(D) adquire personalidade jurídica mediante registro de seu Estatuto no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

OABMG AGO 2004

SIMULADA 136.

Marque a opção INCORRETA. É da competência privativa do Conselho Seccional da OAB

(A) criar Subseções, mediante prévia autorização do Conselho Federal da OAB.
(B) realizar o exame de ordem e decidir dos pedidos de inscrição em seus quadros de advogados e estagiários.
(C) determinar, com exclusividade, critérios para os trajes dos advogados no exercício profissional.
(D) editar seu Regimento e Resoluções, bem como manter cadastro de seus inscritos.

SIMULADA 137.

É CORRETO afirmar que a Caixa de Assistência dos Advogados

(A) não tem personalidade jurídica própria.
(B) pode, em benefício dos advogados, promover seguridade complementar.
(C) em caso de sua extinção ou de sua desativação, terá seu patrimônio incorporado ao do Conselho Federal da OAB.
(D) adquire personalidade jurídica mediante registro de seu Estatuto no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

OABMG AGO 2004

SIMULADA 135.

O Código de Ética e Disciplina da OAB é
(A) uma lei federal.
(B) uma lei estadual.
(C) um regulamento do Conselho Federal da OAB.
(D) um regulamento do Conselho Seccional da OAB.

OABMG DEZ 2004

SIMULADA 135.

O Código de Ética e Disciplina da OAB é
(A) uma lei federal.
(B) uma lei estadual.
(C) um regulamento do Conselho Federal da OAB.
(D) um regulamento do Conselho Seccional da OAB.

OABMG DEZ 2004

SIMULADA 134-

Os advogados estão sujeitos a um Código de Ética e Disciplina. Quem o edita e aprova?

a) O Congresso Nacional.
b) O Conselho Federal da OAB.
c) O Tribunal de Ética e Disciplina.
d) Cada Conselho Seccional da OAB.


OABMG MAR 2005

SIMULADA 134-

Os advogados estão sujeitos a um Código de Ética e Disciplina. Quem o edita e aprova?

a) O Congresso Nacional.
b) O Conselho Federal da OAB.
c) O Tribunal de Ética e Disciplina.
d) Cada Conselho Seccional da OAB.


OABMG MAR 2005

uh-uh Nova Iguaçu!!

A Escola Superior de Advocacia da Subseção de Nova Iguaçu mantém o curso preparatório para Exame da OAB na Baixada Fluminense, levando até a Baixada Fluminense os conceituados professores dos cursos da capital.

Muito embora as aulas sejam aos sábados, pela proximidade do exame algumas aulas são de 18:00 às 21:00 nos dias úteis, como no meu caso, onde lecionarei nos dias 23 e 24 de abril.

Uh-Uh Nova Iguaçu...

uh-uh Nova Iguaçu!!

A Escola Superior de Advocacia da Subseção de Nova Iguaçu mantém o curso preparatório para Exame da OAB na Baixada Fluminense, levando até a Baixada Fluminense os conceituados professores dos cursos da capital.

Muito embora as aulas sejam aos sábados, pela proximidade do exame algumas aulas são de 18:00 às 21:00 nos dias úteis, como no meu caso, onde lecionarei nos dias 23 e 24 de abril.

Uh-Uh Nova Iguaçu...

master juris - novas turmas

master juris - novas turmas

MEC vai cortar 13 mil vagas nos cursos de direito

Brasília, 25/03/2008 - O Ministério da Educação (MEC) pretende cortar cerca de 13 mil vagas em 23 cursos de direito reprovados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A exigência fará parte dos termos de saneamento que serão assinados nos próximos dias, dando prazo de um ano para que os cursos melhorem a qualidade do ensino, sob pena de abertura de processo administrativo. Em tese, o processo pode levar à suspensão de vestibulares e ao fechamento das faculdades.

O corte atinge vagas que seriam oferecidas este ano. Ou seja, nenhum estudante será obrigado a deixar a faculdade. O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, diz que o objetivo é reduzir o número de novos alunos para que as instituições tenham melhores condições de atender os alunos: - A lógica, em vários casos, é: atender menos estudantes para atendê-los melhor. Embora a imprensa dê mais destaque ao número de vagas reduzidas, o que estamos fazendo é tentando, e conseguindo, compatibilizar a estrutura acadêmica existente ao número de estudantes compatível com a qualidade mínima desejável - explicou Mota, por e-mail.

Seis instituições já vão assinar o acordo Das 23 instituições na mira do MEC, seis já estão com tudo pronto para a assinatura dos termos de saneamento. Duas delas são do Rio de Janeiro: a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, no Rio, e o Centro Universitário UniAbeu, em Belford Roxo. O anúncio oficial está previsto para o próximo dia 10 de abril. Até lá, o número de vagas cortadas poderá mudar.
Fonte: (O Globo)

Mais uma taxa...

Atuais carteiras de advogados valem só até 30 de junho

Por determinação do Conselho Federal da OAB, as atuais carteiras de identidade profissional dos advogados só valerão até o dia 30 de junho. Para requerer o novo cartão, que terá um chip que vai permitir a certificação digital, o profissional deverá se dirigir à Central de Atendimento ao Público, no térreo da Seccional, ao Fórum ou a qualquer subseção, e dar entrada no requerimento, mediante o pagamento da taxa de R$ 27.

Fonte: Tribuna do Advogado da OAB/RJ

Mais uma taxa...

Atuais carteiras de advogados valem só até 30 de junho

Por determinação do Conselho Federal da OAB, as atuais carteiras de identidade profissional dos advogados só valerão até o dia 30 de junho. Para requerer o novo cartão, que terá um chip que vai permitir a certificação digital, o profissional deverá se dirigir à Central de Atendimento ao Público, no térreo da Seccional, ao Fórum ou a qualquer subseção, e dar entrada no requerimento, mediante o pagamento da taxa de R$ 27.

Fonte: Tribuna do Advogado da OAB/RJ

Questões do Paraná

Mais quatro questões sobre vários assuntos do Conselho Seccional do Paraná.
Espero que acertem!!

Questões do Paraná

Mais quatro questões sobre vários assuntos do Conselho Seccional do Paraná.
Espero que acertem!!

OABPR Simulada 130

Como se classifica o ato do advogado que ingressa com reclamatória trabalhista, pleiteando verbas que seu cliente já recebeu do empregador que o dispensou, tendo ciência deste fato?

a) prática de patrocínio infiel;
b) cometimento de fraude processual;
c) propositura de lide temerária;
d) incidência em inépcia profissional.

OABPR Simulada 130

Como se classifica o ato do advogado que ingressa com reclamatória trabalhista, pleiteando verbas que seu cliente já recebeu do empregador que o dispensou, tendo ciência deste fato?

a) prática de patrocínio infiel;
b) cometimento de fraude processual;
c) propositura de lide temerária;
d) incidência em inépcia profissional.

OABPR Simulada 131

Qual dos seguintes atos do advogado fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB?

a) depor como testemunha sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, ainda que autorizado ou solicitado pelo constituinte;
b) não atuar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente;
c) renunciar ao mandato mesmo contra a vontade do cliente;
d) contratar honorários com cláusula quota litis, representados por pecúnia.

OABPR Simulada 131

Qual dos seguintes atos do advogado fere disposição expressa do Código de Ética e Disciplina da OAB?

a) depor como testemunha sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, ainda que autorizado ou solicitado pelo constituinte;
b) não atuar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente;
c) renunciar ao mandato mesmo contra a vontade do cliente;
d) contratar honorários com cláusula quota litis, representados por pecúnia.

OABPR Simulada 132

O advogado que, regularmente inscrito na OAB, retira em carga os autos de um processo em que atua perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR e não efetua a devolução no prazo fixado, mesmo após ser intimado para tanto, retendo abusivamente os autos, comete:

a) apenas ato ilícito previsto no Código Civil Brasileiro, ficando obrigado a reparar as perdas e danos;
b) violação a dispositivo do Código de Processo Civil, ficando proibido de retirar aqueles autos em carga;
c) apenas infração disciplinar, prevista e punível pelo Estatuto da Advocacia e da OAB;
d) infração disciplinar, tipificada no Estatuto da Advocacia e da OAB e, ao mesmo tempo, crime, tipificado no Código Penal.

OABPR Simulada 133

Como ficará a situação do advogado que, regularmente inscrito na OAB, é eleito em assembléia de acionistas e empossado Presidente do Banco do Brasil S/A.?

a) continuará inscrito na OAB e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição;
b) continuará inscrito na OAB e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra Banco que o remunera;
c) será licenciado pela OAB e, conseqüentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Presidente do Banco;
d) terá sua inscrição na OAB cancelada e, conseqüentemente, não poderá mais exercer a advocacia.

NOVAS QUESTÕES - MANDATO

Gosto sempre de lembrar que MANDATO VAI SER EXIGIDO NO EXAME.
Com certeza, uma alternativa ou questão inteira sobre o tema irá, invariavelmente, "cair" no 35º Exame.
Assim, não custa, mesmo que nesse domingo, relembrar alguns conceitos básicos. As questões abaixo são do Conselho Seccional do Ceará.

Abraços a todos e boa semana.

SIMULADA 127 - CEARÁ

Considere a seguinte citação:

“No exercício de sua profissão, o advogado deixa registrado o seu conceito.”(SOUZA FILHO, Oscar d’Alva e. Ética Individual & Ética Profissional(Princípio da razão feliz). Fortaleza: ABC Fortaleza, 1998. p. 90)

Acerca das relações do advogado com o cliente, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB:

a) O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento do mesmo, sem exceção.
b) É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
c) Não é defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
d) A renúncia ao patrocínio da causa implica explicitação inequívoca do motivo e a continuidade da responsabilidade profissional do advogado ou escritório de advocacia, durante o prazo estabelecido em lei.

SIMULADA 128 - CEARÁ

Assinale a alternativa incorreta:

a) O advogado não é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, nem aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.
b) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
c) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
d) O substabelecimento do mandato com reservas de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

SIMULADA 129 -CEARÁ

Acerca do exercício da advocacia, estatui o Código de Ética e Disciplina da OAB que

(A) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ainda que reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.
(B) é direito e dever do advogado assumir a defesa crimi- nal, considerando, para aceitar a defesa judicial, a sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
(C) o substabelecimento do mandato pode ser dado sem ou com reserva de poderes, sendo que neste último caso exige-se o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(D) o advogado substabelecido com reserva de poderes passa a atuar com exclusividade no processo

SIMULADA 129 -CEARÁ

Acerca do exercício da advocacia, estatui o Código de Ética e Disciplina da OAB que

(A) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ainda que reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.
(B) é direito e dever do advogado assumir a defesa crimi- nal, considerando, para aceitar a defesa judicial, a sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
(C) o substabelecimento do mandato pode ser dado sem ou com reserva de poderes, sendo que neste último caso exige-se o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(D) o advogado substabelecido com reserva de poderes passa a atuar com exclusividade no processo

vida de estagiário...

como lembro sempre... o pão do estagiário sempre cai com a manteiga para baixo...

Um bom fim de semana para todos e não se esqueçam de estudar bastante deixando um tempo livre para arejar a cabeça...

Bom estudo e bom descanso para todos.

vida de estagiário...

como lembro sempre... o pão do estagiário sempre cai com a manteiga para baixo...

Um bom fim de semana para todos e não se esqueçam de estudar bastante deixando um tempo livre para arejar a cabeça...

Bom estudo e bom descanso para todos.

MG-Homenagem a SIMPÁTICA aluna MARIA

Para a simpática e meiga aluna mineira Maria, disponibilizo duas questões do Exame da OAB de Minas Gerais.



01. O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante:
a) enquanto não substabelecer seus poderes a outro advogado, para substituí-lo, e prestar suas contas ao ex-cliente.
b) durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
c) durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.
d) durante quinze dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.

02. Não exerce atividade de advocacia, não sujeitando-se ao regime da Lei 8.906/94, e sim ao regime próprio a que se subordinem:
a) Integrantes da Procudadoria da Fazenda Nacional.
b) Integrantes das Defensorias Públicas Estaduais.
c) Integrantes das Consultorias Jurídicas Estaduais.
d) Todas as carreiras acima sujeitam-se à Lei 8.906/94.

CESPE SIMULADA 35/001

CESPE SIMULADA 35/001

Rafael, advogado regularmente inscrito na OAB/DF, tomou posse em cargo público comissionado, demissível "ad nutum" para exercer em Brasília - DF, a função de diretor jurídico de uma autarquia federal.

Nessa situação, Rafael deve, com relação a sua inscrição OAB,

a) solicitar suspensão por tempo indeterminado, devendo essa suspensão se estender pelo período em que estiver ocupando o referido cargo.
b) mantê-la, pois a referida função é atividade privativa de advogado.
c) ser licenciado de ofício, por ingresso em cargo público
d) solicitar cancelamento, por perder um dos requisitos necessários para a inscrição


como sempre, na primeira aula, Fernanda(s), Léo(s), Priscila, Rafael, Bruna, Felipe,Renata... quase não se manifestaram...

Aposto que durante a semana tenham "se soltado" (quem quiser "soltar a franga", que é outra coisa completamente diferente, peço que o faça em outro lugar...) e estejam fazendo perguntas, tirando dúvidas e dedicando-se ao máximo para obterem a aprovação.

Adorei essa turma; mas aguardo um pouco mais de participação e que percam a timidez. Abraços a todos.

CESPE SIMULADA 35/002

CESPE SIMULADA 35/002

Acerca dos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.

A)O regime de trabalho do advogado nunca poderá exceder a duração de quatro horas diárias contínuas e a de vinte horas semanais.
B) As horas trabalhadas no período de 20 h de um dia até as 5 h do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.
C) As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não superior a 100% do valor da hora normal.
D) O salário mínimo profissional do advogado será fixado por lei estadual, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

CESPE SIMULADA 35/003

CESPE SIMULADA 35/003



Considere que Celso, advogado inscrito na OAB/ES, foi recentemente aprovado em concurso público para provimento de cargo de procurador do estado do Espírito Santo, sendo que amanhã ele tomará posse e entrará em exercício no cargo. Nessa situação, a inscrição de Celso na OAB/ES

A deverá ser suspensa enquanto ele permanecer no exercício do referido cargo.
B deverá ser cancelada, mas, caso venha a se reinscrever, ele terá direito a restaurar seu número original de inscrição.
C somente poderá ser mantida caso ele permaneça licenciado durante o período em que estiver investido no referido cargo, licença essa que o tornaria isento do pagamento da anuidade à OAB/ES.
D deverá ser mantida, pois a advocacia pública somente pode ser exercida por advogados regularmente inscritos na OAB


Olha o LÉO, o mais participativo dos discentes da primeira aula de Deontologia lá... Lá no fundo, com Rosângela ao lado.

Quem aparece nessa foto e da simulada 01 é minha querida aluna Lizete; afinal, foi ela quem "secretariou" a aula, lendo diversos dispositivos legais.

LEVEM A LEGISLAÇÃO, PESSOAL!! É muito importante para acompanhar a aula.

Abraços

Valeu Léo, manifeste-se sempre que quiser, ok?

CESPE SIMULADA 35/004

CESPE SIMULADA 35/004



Com relação ao tratamento dispensado aos advogados, é CORRETO afirmar-se que

a) entre os advogados não há hierarquia, apenas devendo haver um tratamento preferencial aos advogados das partes autoras no processo judicial.
b) entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público não há hierarquia e nem subordinação, devendo todos tratar-se com consideração e respeito mútuos.
c) entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público não há hierarquia, mas subordinação, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
d) entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público há hierarquia, porém não há subordinação, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Hoje ainda...

Hoje ainda edito as fotos da nova turma do Curso Fraga, turno noite, que terminou às 21:00hs.

Para cada foto colocarei uma questão Cespe/UnB sobre os assuntos de hoje.

Aos curiosos que entraram aqui e não sabem de minha "carência", favor deixar comentários. Pode ser anônimo.

Abraços.

NOVAS FOTOS DOS ALUNOS DA TARDE E DA NOITE

As novas imagens colhidas no dia 11 (noite) e 13(tarde) das turmas do CURSO FRAGA encontram-se junto das novas questões simuladas (32 a 36) sobre incompatibilidade e impedimento.

Na manhã do dia 16 colho mais fotos dos amigos do turno matutino.

Para alegrar a semana, apresento-lhes o "DR." Ferreira e seu anúncio publicado no Jornal.


Abraços.

simulada 32 - incompatibilidade e impedimento

Das atividades abaixo relacionadas, qual a que irá gerar Proibição parcial do exercício da advocacia (impedimento)?

a) As de militares de qualquer natureza, na ativa.
b) As de servidores da administração direta, que não exerçam cargo ou função de direção no Órgão onde trabalhem.
c) As de ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
d) As de Chefe do Poder Executivo.

simulada 32 - incompatibilidade e impedimento

Das atividades abaixo relacionadas, qual a que irá gerar Proibição parcial do exercício da advocacia (impedimento)?

a) As de militares de qualquer natureza, na ativa.
b) As de servidores da administração direta, que não exerçam cargo ou função de direção no Órgão onde trabalhem.
c) As de ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
d) As de Chefe do Poder Executivo.