quarta-feira, 17 de junho de 2009
2 OAB (2/09)
Qual o texto incorreto;
a) o Conselho Federal pode intervir nos Conselhos Seccionais quando constatar grave violação da Lei e do Regulamento Geral;
b) o Conselho Seccional julgará em grau de recurso as questões decididas por seu Presidente;
c) o Conselho Estadual poderá fixar tabela de honorários válida para todo o território nacional.
d) o Conselho Estadual elegerá as listas constitucionalmente previstas para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários;
a) o Conselho Federal pode intervir nos Conselhos Seccionais quando constatar grave violação da Lei e do Regulamento Geral;
b) o Conselho Seccional julgará em grau de recurso as questões decididas por seu Presidente;
c) o Conselho Estadual poderá fixar tabela de honorários válida para todo o território nacional.
d) o Conselho Estadual elegerá as listas constitucionalmente previstas para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários;
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Resposta: Letra "C".
ResponderExcluirDe Acordo com o Art.58, V da Lei 8906/94, O Conselho Estadual poderá fixar tabela de honorários válida para todo território estadual.
Forte Abraço
André Chaves (Fraga à Tarde)
2 OAB (2/09) resposta letra C
ResponderExcluirParabéns, André. Não conferi a fundamentação, mas acertou.
Abraços
A resposta é letra C, pois a tabela só é válida no território estadual, base no art. 58, V do EAOAB.
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