Obrigado pelos elogios por “TER ELABORADO ESSE GABARITO COM TANTA RAPIDEZ!.” Devemos agradecer também ao aluno Fábio que me emprestou a prova para que pudesse passá-la no Scanner. Valeu de novo, Fábio!!! Obrigado também pela postagem onde deseja “agradecer pelos ótimos ensinamentos”. Ainda em relação a esta postagem, também queria que a CESPE nos esclarecesse a importância da composição da comissão organizadora, etc. para a rotina diária do jovem advogado.
Sou a favor do Exame de Ordem, mas acho válida qualquer manifestação como a que conclama os examinados a participarem do movimento (mnbd-rs, ou mnbd-rj). Isso aí Bernadette, continue lutando pelo que acha justo. Acho importante o Exame mas existe um bom projeto de Lei que apóio, sobre a realização de uma única vez a 1ª fase após aprovação. Passou uma vez pela primeira fase, faz quantas forem necessárias a segunda fase, tão somente. Muito cansativa e extensa para ser cobrada três vezes por ano de um examinado que poderia estar se dedicando ao ramo de direito que iria atuar, elaborando peças, pareceres, etc... Mas apóio a liberdade de pensamento e expressão, Bernadete(presidente MNBD-GO; bernadete_travaglia@hotmail.com) (parabéns pela aprovação!!)
Um comentário curto e perfeito:
“Ao que parece, quem elaborou esta prova não tem paixão pelo Direito.Salvo melhor juízo”
Mauricio Pinto, valeu por divulgar o endereço eletrônico de um gabarito completo. Adoro quando vocês se comunicam e se ajudam através das postagens. Adoro você e o serviço que prestou a todos os seus colegas. Tomara que tenha passado, pois pessoas preocupadas com os demais, como você, honram e enobrecem qualquer profissão.
Obrigado novamente, Maurício.
http://www.gabaritooab.idamasio.com.br/br/pdf/gabaritobr.pdf
Para eleonora de 15 de Setembro de 2008 07:35
Somos dois sem entender a finalidade, Eleonora...
Viu a diferença entre o conteúdo de SP e o da “nacional”...
Para Anônimo disse... 15 de Setembro de 2008 08:11 e
Anônimo disse... 15 de Setembro de 2008 08:14Cris disse... 15 de Setembro de 2008 09:34
Não fique arrasada!!! Também não é pra tanto... Exame é melhor que gravidez, pois têm três no mesmo ano!
Que perdeu a “essência”, concordo.
Gostei do
“se passarmos nao iremos dar mais dinheiro para eles... é comércio, para eles é apenas isso....”
E
“comércio puro,... não há interesse de que a gente passe, nem de que a gente saiba algo útil sobre o Estatuto e etc. E com certeza, nem os advogados de renome hj, saberiam muitas daquelas perguntas.”
Achei engraçado “Minha vida agora é estudar e não passar. Já viram isso?” NÃO DESANIME!!
Concordo com “Pra que advogado tem que saber se convidados também podem participar da Conferência Nacional dos Advogados?”(em 15 de Setembro de 2008 09:38)
“ O OBJETIVO DA CESPE QUE PREPARA ESSES CONCURSOS? ACHO QUE É REALMENTE MEIO DE LUCRAR(...)”
Cláudia disse... que “o órgão supremo da OAB é o congresso Federal, e a CNA é apenas órgão consultivo.” Claudia, nem existe congresso Federal... Mas recebo com carinho sua indignação quanto as questões elaboradas em deontologia.
Quanto a existência de alguma questão passível de anulação, postem nos comentários o que tem ouvido e analisado por aí. Só posso falar de Deontologia Jurídica mas acharei ótimo se fizerem do BLOG uma grande rede de comunicação entre os examinados. Em Deontologia a QUESTÃO 1 possui elementos que autorizam a anulação.
Gostei muito da sinceridade do visitante que postou a seguinte mensagem (16 de Setembro de 2008 14:44):
“Gente, posso dizer que nas duas primeiras vezes que fiz a prova, tambem fiquei indignado com a OAB e com a CESPE, mas o problema nao era com a prova, mas comigo. Embora tivesse feito curso para as duas primeiras provas eu nao me dei o trabalho de estudar para nenhuma delas. Para o 36º exame eu nao fiz curso, mas resolvi me dar ao trabalho de estudar e olha que eu nem estudei tanto assim. Enfim, vamos deixar de lado as desculpas. A prova e dificil? Nao, a prova e complexa. Se nao estudar nao passa, nao adianta apelar para a sorte. Apelei duas vezes e nao consegui. Enfim, desejo sorte a todos e ja estou começando a estudar para a segunda fase.
Abraços e boa sorte!!!”
Obrigado pela participação, pessoal.
terça-feira, 16 de setembro de 2008
CNA? Não existe norma legal com esta sigla!
CEA para mim é Centro de Estatística Aplicada do IME; será que a CESPE também se refere a Conferência Estadual dos Advogados assim?
Muita gente achou que CNA(Conferência Nacional dos Advogados) é algo do Tipo CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).
A questão estaria válida se a alternativa correta se parecesse com o questionamento?
No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
c) A CNA é dirigida por uma CO, designada pelo Pres. do CF, por ele presidida e integrada pelos membros da Dir. e por outros convidados.
Cabe a CESPE/UnB reconhecer que não existe norma contida no Edital que possui essa discriminação para a Conferência Nacional dos Advogados.
CNC seria a Cordenação Nacional das Caixas?(art.126 do Reg.Geral)
Assim, continua sendo a única CNA que (re)conheço é o Comitê dos Novos Advogados, denominado simplesmente CNA, vinculado ao Comitê de Ensino Jurídico do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados, fundado em 30 de junho de 1983 e constituída por Sociedades de Advogados, registradas na Ordem dos Advogados do Brasil.
Existe ainda um tal cadastro, mas esse não vale... é mais uma tentativa de captação de clientela...curiosos acessem http://www.jurisportal.com.br/cna/indexCNA.asp
Eu, na "CNA" de 2002 em Salvador/BA.
Muita gente achou que CNA(Conferência Nacional dos Advogados) é algo do Tipo CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).
A questão estaria válida se a alternativa correta se parecesse com o questionamento?
No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
c) A CNA é dirigida por uma CO, designada pelo Pres. do CF, por ele presidida e integrada pelos membros da Dir. e por outros convidados.
Cabe a CESPE/UnB reconhecer que não existe norma contida no Edital que possui essa discriminação para a Conferência Nacional dos Advogados.
CNC seria a Cordenação Nacional das Caixas?(art.126 do Reg.Geral)
Assim, continua sendo a única CNA que (re)conheço é o Comitê dos Novos Advogados, denominado simplesmente CNA, vinculado ao Comitê de Ensino Jurídico do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados, fundado em 30 de junho de 1983 e constituída por Sociedades de Advogados, registradas na Ordem dos Advogados do Brasil.
Existe ainda um tal cadastro, mas esse não vale... é mais uma tentativa de captação de clientela...curiosos acessem http://www.jurisportal.com.br/cna/indexCNA.asp
Eu, na "CNA" de 2002 em Salvador/BA.
CNA? Não existe norma legal com esta sigla!
CEA para mim é Centro de Estatística Aplicada do IME; será que a CESPE também se refere a Conferência Estadual dos Advogados assim?
Muita gente achou que CNA(Conferência Nacional dos Advogados) é algo do Tipo CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).
A questão estaria válida se a alternativa correta se parecesse com o questionamento?
No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
c) A CNA é dirigida por uma CO, designada pelo Pres. do CF, por ele presidida e integrada pelos membros da Dir. e por outros convidados.
Cabe a CESPE/UnB reconhecer que não existe norma contida no Edital que possui essa discriminação para a Conferência Nacional dos Advogados.
CNC seria a Cordenação Nacional das Caixas?(art.126 do Reg.Geral)
Assim, continua sendo a única CNA que (re)conheço é o Comitê dos Novos Advogados, denominado simplesmente CNA, vinculado ao Comitê de Ensino Jurídico do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados, fundado em 30 de junho de 1983 e constituída por Sociedades de Advogados, registradas na Ordem dos Advogados do Brasil.
Existe ainda um tal cadastro, mas esse não vale... é mais uma tentativa de captação de clientela...curiosos acessem http://www.jurisportal.com.br/cna/indexCNA.asp
Eu, na "CNA" de 2002 em Salvador/BA.
Muita gente achou que CNA(Conferência Nacional dos Advogados) é algo do Tipo CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).
A questão estaria válida se a alternativa correta se parecesse com o questionamento?
No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
c) A CNA é dirigida por uma CO, designada pelo Pres. do CF, por ele presidida e integrada pelos membros da Dir. e por outros convidados.
Cabe a CESPE/UnB reconhecer que não existe norma contida no Edital que possui essa discriminação para a Conferência Nacional dos Advogados.
CNC seria a Cordenação Nacional das Caixas?(art.126 do Reg.Geral)
Assim, continua sendo a única CNA que (re)conheço é o Comitê dos Novos Advogados, denominado simplesmente CNA, vinculado ao Comitê de Ensino Jurídico do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados, fundado em 30 de junho de 1983 e constituída por Sociedades de Advogados, registradas na Ordem dos Advogados do Brasil.
Existe ainda um tal cadastro, mas esse não vale... é mais uma tentativa de captação de clientela...curiosos acessem http://www.jurisportal.com.br/cna/indexCNA.asp
Eu, na "CNA" de 2002 em Salvador/BA.
segunda-feira, 15 de setembro de 2008
que prova queremos?
Nem consegui continuar o que pretendia fazer... Acho que ao analisar a Prova da OAB/SP (que utiliza a CESPE/UnB SOMENTE PARA APLICAR A PROVA!!)fiquei mais irritado do que me encontro com o conteúdo aplicado pela CESPE no exame "nacional".
Li até a quinta questão até agora... achei que deveria parar e demonstrar, cabalmente, como o conteúdo de uma prova não precisa ser fácil, mas sim importante para a advocacia e, consequentemente, para a sociedade.
Cada vez mais me convenço de que a prova da CESPE foi elaborada por pessoa não capacitada e, via de consequência, ridícula e prejudicial.
SP é o Estado com o melhor e mais atuante Tribunal de Ética do País, com o maior número de inscrito e também de punidos por infrações. S~sao Paulo, mais uma vez, nos dá um bom exemplo.
olhem os assuntos de cada questão e a importância das alternativas:
HONORÁRIOS - TABELA, COTA LITIS, ELEMENTOS, DATIO IN SOLUTIO;
ATIVIDADE PRIVATIVAS - POSTULAÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO SEM REPRESENTAÇÃO
ESTAGIÁRIO - POSTULAÇÃO EM JUÍZO, ATOS ISOLADOS;
NULIDADE DE ATO PRATICADO POR ADVOGADO SUSPENSO;
MANDATO - URGÊNCIA e RENÚNCIA;
RAZÃO SOCIAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS E FALECIMENTO DO SÓCIO
REGISTRO DE SOC. SEM ASSINATURA DE ADVOGADO;
COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONSELHO SECCIONAL
LISTA DA OAB PARA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS
entre outras...
Meu Deus... será que não passa pela cabeça do examinador da CESPE o quanto esses TEMAS SÃO IMPORTANTES?
Deixa prá lá, as questões falam por si só...
REGULAMENTO GERAL, CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
QUESTÃO 91 Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
B Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
D Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.
QUESTÃO 92 Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.
A Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.
B Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.
C A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.
D Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa.
QUESTÃO 93 João Braz e Antônio Geraldo são advogados inscritos na Seccional de São Paulo. Em janeiro de 2002, eles tornaram-se sócios de um escritório de advocacia, que foi registrado na Seccional da OAB de São Paulo com o nome Antônio Geraldo Advogados Associados. Após seis anos de trabalho como sócio de João Braz, Antônio Geraldo faleceu.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.
A Obrigatoriamente, a razão social do escritório deveria conter, o nome dos dois sócios, ou seja, João Braz e Antônio Geraldo Advogados Associados.
B Antes da morte de Antônio Geraldo, João Braz poderia ter integrado outra sociedade de advogados, desde que o escritório tivesse filial na mesma área territorial da Seccional de São Paulo.
C O registro de constituição do escritório Antônio Geraldo Advogados Associados deve ser feito no Conselho Federal da OAB.
D Após a morte de Antônio Geraldo, o escritório poderá permanecer com o mesmo nome, se houver previsão dessa possibilidade no ato constitutivo da sociedade.
QUESTÃO 94 Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
A A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação.
B O julgamento dos recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da OAB.
C É da competência do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
D Os conselheiros seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
QUESTÃO 95 Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB,
A o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar A a forma de contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.
B o impedimento da adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.
C a possibilidade de participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou escrito.
D sua competência profissional e seu renome.
Li até a quinta questão até agora... achei que deveria parar e demonstrar, cabalmente, como o conteúdo de uma prova não precisa ser fácil, mas sim importante para a advocacia e, consequentemente, para a sociedade.
Cada vez mais me convenço de que a prova da CESPE foi elaborada por pessoa não capacitada e, via de consequência, ridícula e prejudicial.
SP é o Estado com o melhor e mais atuante Tribunal de Ética do País, com o maior número de inscrito e também de punidos por infrações. S~sao Paulo, mais uma vez, nos dá um bom exemplo.
olhem os assuntos de cada questão e a importância das alternativas:
HONORÁRIOS - TABELA, COTA LITIS, ELEMENTOS, DATIO IN SOLUTIO;
ATIVIDADE PRIVATIVAS - POSTULAÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO SEM REPRESENTAÇÃO
ESTAGIÁRIO - POSTULAÇÃO EM JUÍZO, ATOS ISOLADOS;
NULIDADE DE ATO PRATICADO POR ADVOGADO SUSPENSO;
MANDATO - URGÊNCIA e RENÚNCIA;
RAZÃO SOCIAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS E FALECIMENTO DO SÓCIO
REGISTRO DE SOC. SEM ASSINATURA DE ADVOGADO;
COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONSELHO SECCIONAL
LISTA DA OAB PARA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS
entre outras...
Meu Deus... será que não passa pela cabeça do examinador da CESPE o quanto esses TEMAS SÃO IMPORTANTES?
Deixa prá lá, as questões falam por si só...
REGULAMENTO GERAL, CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
QUESTÃO 91 Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
B Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
D Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.
QUESTÃO 92 Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.
A Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.
B Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.
C A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.
D Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa.
QUESTÃO 93 João Braz e Antônio Geraldo são advogados inscritos na Seccional de São Paulo. Em janeiro de 2002, eles tornaram-se sócios de um escritório de advocacia, que foi registrado na Seccional da OAB de São Paulo com o nome Antônio Geraldo Advogados Associados. Após seis anos de trabalho como sócio de João Braz, Antônio Geraldo faleceu.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.
A Obrigatoriamente, a razão social do escritório deveria conter, o nome dos dois sócios, ou seja, João Braz e Antônio Geraldo Advogados Associados.
B Antes da morte de Antônio Geraldo, João Braz poderia ter integrado outra sociedade de advogados, desde que o escritório tivesse filial na mesma área territorial da Seccional de São Paulo.
C O registro de constituição do escritório Antônio Geraldo Advogados Associados deve ser feito no Conselho Federal da OAB.
D Após a morte de Antônio Geraldo, o escritório poderá permanecer com o mesmo nome, se houver previsão dessa possibilidade no ato constitutivo da sociedade.
QUESTÃO 94 Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
A A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação.
B O julgamento dos recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da OAB.
C É da competência do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
D Os conselheiros seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
QUESTÃO 95 Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB,
A o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar A a forma de contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.
B o impedimento da adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.
C a possibilidade de participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou escrito.
D sua competência profissional e seu renome.
que prova queremos?
Nem consegui continuar o que pretendia fazer... Acho que ao analisar a Prova da OAB/SP (que utiliza a CESPE/UnB SOMENTE PARA APLICAR A PROVA!!)fiquei mais irritado do que me encontro com o conteúdo aplicado pela CESPE no exame "nacional".
Li até a quinta questão até agora... achei que deveria parar e demonstrar, cabalmente, como o conteúdo de uma prova não precisa ser fácil, mas sim importante para a advocacia e, consequentemente, para a sociedade.
Cada vez mais me convenço de que a prova da CESPE foi elaborada por pessoa não capacitada e, via de consequência, ridícula e prejudicial.
SP é o Estado com o melhor e mais atuante Tribunal de Ética do País, com o maior número de inscrito e também de punidos por infrações. S~sao Paulo, mais uma vez, nos dá um bom exemplo.
olhem os assuntos de cada questão e a importância das alternativas:
HONORÁRIOS - TABELA, COTA LITIS, ELEMENTOS, DATIO IN SOLUTIO;
ATIVIDADE PRIVATIVAS - POSTULAÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO SEM REPRESENTAÇÃO
ESTAGIÁRIO - POSTULAÇÃO EM JUÍZO, ATOS ISOLADOS;
NULIDADE DE ATO PRATICADO POR ADVOGADO SUSPENSO;
MANDATO - URGÊNCIA e RENÚNCIA;
RAZÃO SOCIAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS E FALECIMENTO DO SÓCIO
REGISTRO DE SOC. SEM ASSINATURA DE ADVOGADO;
COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONSELHO SECCIONAL
LISTA DA OAB PARA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS
entre outras...
Meu Deus... será que não passa pela cabeça do examinador da CESPE o quanto esses TEMAS SÃO IMPORTANTES?
Deixa prá lá, as questões falam por si só...
REGULAMENTO GERAL, CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
QUESTÃO 91 Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
B Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
D Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.
QUESTÃO 92 Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.
A Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.
B Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.
C A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.
D Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa.
QUESTÃO 93 João Braz e Antônio Geraldo são advogados inscritos na Seccional de São Paulo. Em janeiro de 2002, eles tornaram-se sócios de um escritório de advocacia, que foi registrado na Seccional da OAB de São Paulo com o nome Antônio Geraldo Advogados Associados. Após seis anos de trabalho como sócio de João Braz, Antônio Geraldo faleceu.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.
A Obrigatoriamente, a razão social do escritório deveria conter, o nome dos dois sócios, ou seja, João Braz e Antônio Geraldo Advogados Associados.
B Antes da morte de Antônio Geraldo, João Braz poderia ter integrado outra sociedade de advogados, desde que o escritório tivesse filial na mesma área territorial da Seccional de São Paulo.
C O registro de constituição do escritório Antônio Geraldo Advogados Associados deve ser feito no Conselho Federal da OAB.
D Após a morte de Antônio Geraldo, o escritório poderá permanecer com o mesmo nome, se houver previsão dessa possibilidade no ato constitutivo da sociedade.
QUESTÃO 94 Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
A A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação.
B O julgamento dos recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da OAB.
C É da competência do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
D Os conselheiros seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
QUESTÃO 95 Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB,
A o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar A a forma de contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.
B o impedimento da adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.
C a possibilidade de participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou escrito.
D sua competência profissional e seu renome.
Li até a quinta questão até agora... achei que deveria parar e demonstrar, cabalmente, como o conteúdo de uma prova não precisa ser fácil, mas sim importante para a advocacia e, consequentemente, para a sociedade.
Cada vez mais me convenço de que a prova da CESPE foi elaborada por pessoa não capacitada e, via de consequência, ridícula e prejudicial.
SP é o Estado com o melhor e mais atuante Tribunal de Ética do País, com o maior número de inscrito e também de punidos por infrações. S~sao Paulo, mais uma vez, nos dá um bom exemplo.
olhem os assuntos de cada questão e a importância das alternativas:
HONORÁRIOS - TABELA, COTA LITIS, ELEMENTOS, DATIO IN SOLUTIO;
ATIVIDADE PRIVATIVAS - POSTULAÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO SEM REPRESENTAÇÃO
ESTAGIÁRIO - POSTULAÇÃO EM JUÍZO, ATOS ISOLADOS;
NULIDADE DE ATO PRATICADO POR ADVOGADO SUSPENSO;
MANDATO - URGÊNCIA e RENÚNCIA;
RAZÃO SOCIAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS E FALECIMENTO DO SÓCIO
REGISTRO DE SOC. SEM ASSINATURA DE ADVOGADO;
COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONSELHO SECCIONAL
LISTA DA OAB PARA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS
entre outras...
Meu Deus... será que não passa pela cabeça do examinador da CESPE o quanto esses TEMAS SÃO IMPORTANTES?
Deixa prá lá, as questões falam por si só...
REGULAMENTO GERAL, CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
QUESTÃO 91 Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
B Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
D Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.
QUESTÃO 92 Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.
A Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.
B Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.
C A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.
D Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa.
QUESTÃO 93 João Braz e Antônio Geraldo são advogados inscritos na Seccional de São Paulo. Em janeiro de 2002, eles tornaram-se sócios de um escritório de advocacia, que foi registrado na Seccional da OAB de São Paulo com o nome Antônio Geraldo Advogados Associados. Após seis anos de trabalho como sócio de João Braz, Antônio Geraldo faleceu.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.
A Obrigatoriamente, a razão social do escritório deveria conter, o nome dos dois sócios, ou seja, João Braz e Antônio Geraldo Advogados Associados.
B Antes da morte de Antônio Geraldo, João Braz poderia ter integrado outra sociedade de advogados, desde que o escritório tivesse filial na mesma área territorial da Seccional de São Paulo.
C O registro de constituição do escritório Antônio Geraldo Advogados Associados deve ser feito no Conselho Federal da OAB.
D Após a morte de Antônio Geraldo, o escritório poderá permanecer com o mesmo nome, se houver previsão dessa possibilidade no ato constitutivo da sociedade.
QUESTÃO 94 Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
A A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação.
B O julgamento dos recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da OAB.
C É da competência do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
D Os conselheiros seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
QUESTÃO 95 Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB,
A o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar A a forma de contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.
B o impedimento da adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.
C a possibilidade de participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou escrito.
D sua competência profissional e seu renome.
GABARITO EXTRA-OFICIAL (provas completas)
Os professores do Curso Fraga desde já disponibilizam um GABARITO EXTRA-OFICIAL integral das provas realizadas no dia 14 de setembro. Basta acessar o campo comentários de sua prova e conferir o gabarito e a fundamentação legal.
Ps.: peço desculpas aos visitantes do BLOG por não ter, ainda, respondido as postagens do campo comentários mas dediquei grande parte do dia de hoje para estruturar artigo científico acerca das vantagens e desvantagens da utilização dos convênios (vide CESPE/UnB) na realização dos Exames, tomando por base as três situações existentes no país
1 - convênio integral com CESPE/UnB;
2 - utilização da CESPE/UnB na logística para aplicação da prova
3 - não utilização de convênio.
Depois dessa prova, creio que entendem que se faz necessária a apresentação de trabalho dessa natureza a fim de evitar maiores prejuízos aos examinados, a advocacia e a sociedade como um todo.
Breve o conteúdo de minhas considerações estará disponível no em primeira mão no BLOG e posteriormente em sites jurídicos cujos trabalhos de minha autoria costumam disponibilizar.
Saliento que a opinião de repúdio/apoio ao conteúdo da prova da CESPE/UnB é de grande valia.
Com a disponibilização do conteúdo da prova aplicada em SP no último domingo alguns minutos atrás acredito que na tarde desta terça-feira possa começar a novamente atualizar com mais notícias sobre o último exame, assim que terminar minha nova empreitada em defesa de um conteúdo justo nos exames de ordem.
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2 - utilização da CESPE/UnB na logística para aplicação da prova
3 - não utilização de convênio.
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Junte-se a nós!!
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Nas últimas 20 horas o blog recebeu mais de 18 mil acessos.
Gostaria de receber mais manifestações sobre o conteúdo da disciplina de DEONTOLOGIA JURÍDICA vez que pretendo manifestar, como inscrito junto a OAB, a minha indignação com o 36º Exame protocolizando no Conselho Seccional documento próprio.
Peço que identifiquem-se (tão somente o primeiro nome) e coloquem o município e Estado onde realizaram a prova.
Não fiz a prova, mas como inscrito na OAB acredito que o conteúdo passou muito, muito longe, do que deve ser exigido dos novos profissionais, seja como conhecimento específico do assunto, seja como elemento para o exercício profissional adequado às normas deontólogicas.
No campo COMENTÁRIOS de qualquer postagem (esta e a postagem abaixo são as mais adequadas) poderá ser registrado a sua indignação ou apoio ao conteúdo exigido na prova do dia 14 de setembro de 2008 no que tange a disciplina de deontologia jurídica.
Atenciosamente,
ROBERTO MORGADO
OAB/RJ 88.703
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domingo, 14 de setembro de 2008
AJUDANDO A CESPE A FAZER QUESTÕES IDIOTAS
Obviamente quem realizou as questões para a CESPE/UnB não estava preocupado com as questões realmente importantes para os novos asvogados.
Sendo assim, considerando que qualquer besta quadrada com QUALQUER NORMA LEGAL é capaz de demonstrar erudição, escolhi de forma aleatória um único artigo e fiz quatro perguntas que podem ser utilizadas pelo Examinador no Exame seguinte.
Lamento, mais uma vez, notar que ao invés de tentar obter dos jovens advogados importantes noções como PUBLICIDADE (aqui no RJ durante dois meses foi veiculada pela TV propaganda de advogado indicando gratuidade de serviços, entre outras falhas éticas!!), HONORÁRIOS (retenção, compensação, formas de cobrança, elementos para fixação, etc...), INFRAÇÕES DISCIPLINARES, ESTÁGIO, SIGILO PROFISSIONAL, entre outras, preocupam-se em, por exemplo, que o examinado saiba irrelevantes questões para a vida diária do profissional inscrito em seus quadros.
Ratifico que as quatro questões abaixo elaboradas têm por base um único artigo.
Examinador da CESPE/UnB, fique a vontade para utilizá-las na próxima edição do Exame e mostrar quantas maravilhas podem estar contidas em um artigo.(Queria encontrá-lo e perguntar a ele essas "importantes" questões...)
Fiz somente quatro; poderia facilmente ter feito dez.
Quantas quadrículas ao lado de cada denominação devem constar na cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica?
a) uma
b) duas
c) três
d) até quatro
A cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica deve ser:
a) monocromática
b) mista
c) colorida
d) única
Analise as assertivas abaixo no caso de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica e assinale a alternativa correta no que diz respeito a cédula eleitoral:
I. As chapas que concorrem na nas eleições da OAB devem estar dispostas em colunas e na ordem que foram registradas;
II. Em linhas horizontais, contendo imagem dos candidatos a presidente;
III. Em colunas, dispostas em ordem aleatória a ser sorteada pelo Presidente do Órgão referido;
a) I,II e III estão corretas
b) Somente a assertiva I está correta
c) Somente a assertiva II está correta
d) Somente a assertiva III está correta
Em qual ordem as chapas devem \presentar-se na cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica:
a) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Conselheiros Federais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
b) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Federais; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
c) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Conselheiros Federais; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
d) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Suplentes ;Conselheiros Federais; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados;
Sendo assim, considerando que qualquer besta quadrada com QUALQUER NORMA LEGAL é capaz de demonstrar erudição, escolhi de forma aleatória um único artigo e fiz quatro perguntas que podem ser utilizadas pelo Examinador no Exame seguinte.
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Fiz somente quatro; poderia facilmente ter feito dez.
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a) uma
b) duas
c) três
d) até quatro
A cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica deve ser:
a) monocromática
b) mista
c) colorida
d) única
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I. As chapas que concorrem na nas eleições da OAB devem estar dispostas em colunas e na ordem que foram registradas;
II. Em linhas horizontais, contendo imagem dos candidatos a presidente;
III. Em colunas, dispostas em ordem aleatória a ser sorteada pelo Presidente do Órgão referido;
a) I,II e III estão corretas
b) Somente a assertiva I está correta
c) Somente a assertiva II está correta
d) Somente a assertiva III está correta
Em qual ordem as chapas devem \presentar-se na cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica:
a) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Conselheiros Federais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
b) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Federais; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
c) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Conselheiros Federais; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
d) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Suplentes ;Conselheiros Federais; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados;
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Lamento, mais uma vez, notar que ao invés de tentar obter dos jovens advogados importantes noções como PUBLICIDADE (aqui no RJ durante dois meses foi veiculada pela TV propaganda de advogado indicando gratuidade de serviços, entre outras falhas éticas!!), HONORÁRIOS (retenção, compensação, formas de cobrança, elementos para fixação, etc...), INFRAÇÕES DISCIPLINARES, ESTÁGIO, SIGILO PROFISSIONAL, entre outras, preocupam-se em, por exemplo, que o examinado saiba irrelevantes questões para a vida diária do profissional inscrito em seus quadros.
Ratifico que as quatro questões abaixo elaboradas têm por base um único artigo.
Examinador da CESPE/UnB, fique a vontade para utilizá-las na próxima edição do Exame e mostrar quantas maravilhas podem estar contidas em um artigo.(Queria encontrá-lo e perguntar a ele essas "importantes" questões...)
Fiz somente quatro; poderia facilmente ter feito dez.
Quantas quadrículas ao lado de cada denominação devem constar na cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica?
a) uma
b) duas
c) três
d) até quatro
A cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica deve ser:
a) monocromática
b) mista
c) colorida
d) única
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I. As chapas que concorrem na nas eleições da OAB devem estar dispostas em colunas e na ordem que foram registradas;
II. Em linhas horizontais, contendo imagem dos candidatos a presidente;
III. Em colunas, dispostas em ordem aleatória a ser sorteada pelo Presidente do Órgão referido;
a) I,II e III estão corretas
b) Somente a assertiva I está correta
c) Somente a assertiva II está correta
d) Somente a assertiva III está correta
Em qual ordem as chapas devem \presentar-se na cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica:
a) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Conselheiros Federais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
b) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Federais; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
c) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Conselheiros Federais; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
d) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Suplentes ;Conselheiros Federais; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados;
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Ratifico que as quatro questões abaixo elaboradas têm por base um único artigo.
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a) monocromática
b) mista
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I. As chapas que concorrem na nas eleições da OAB devem estar dispostas em colunas e na ordem que foram registradas;
II. Em linhas horizontais, contendo imagem dos candidatos a presidente;
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b) Somente a assertiva I está correta
c) Somente a assertiva II está correta
d) Somente a assertiva III está correta
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a) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Conselheiros Federais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
b) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Federais; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
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GABARITO DO 36º EXAME
ATENÇÃO POIS O GABARITO CONTIDO NO CAMPO COMENTÁRIOS DIZ RESPEITO AO CADERNO FOGO, OU SEJA, IGNOREM OS DEMAIS COMENTÁRIOS (QUE TRANSCREVEM OS QUESTIONAMENTOS) E ANALISEM A IMAGEM POSTADA.
AMANHÃ, QUANDO ESTIVER MENOS P* DA VIDA COM O CONTEÚDO DA DISCIPLINA DE DEONTOLOGIA JURÍDICA TECEREI ALGUNS COMENTÁRIOS RELATIVOS ÀS QUESTÕES E AS POSTAREI DE FORMA QUE SEJA MELHOR A COMPREENSÃO VISUAL DOS VISITANTES.
(gabarito 36º Exame - questões - 136º Exame da Ordem - respostas - gabarito extra-oficial - gabarito prévio - alternativas - prova nacional - CESPE/UnB - fogo - água - terra - primeira fase - 1ª fase - objetivas - assertiva - domingo)
AMANHÃ, QUANDO ESTIVER MENOS P* DA VIDA COM O CONTEÚDO DA DISCIPLINA DE DEONTOLOGIA JURÍDICA TECEREI ALGUNS COMENTÁRIOS RELATIVOS ÀS QUESTÕES E AS POSTAREI DE FORMA QUE SEJA MELHOR A COMPREENSÃO VISUAL DOS VISITANTES.
(gabarito 36º Exame - questões - 136º Exame da Ordem - respostas - gabarito extra-oficial - gabarito prévio - alternativas - prova nacional - CESPE/UnB - fogo - água - terra - primeira fase - 1ª fase - objetivas - assertiva - domingo)
GABARITO DO 36º EXAME
ATENÇÃO POIS O GABARITO CONTIDO NO CAMPO COMENTÁRIOS DIZ RESPEITO AO CADERNO FOGO, OU SEJA, IGNOREM OS DEMAIS COMENTÁRIOS (QUE TRANSCREVEM OS QUESTIONAMENTOS) E ANALISEM A IMAGEM POSTADA.
AMANHÃ, QUANDO ESTIVER MENOS P* DA VIDA COM O CONTEÚDO DA DISCIPLINA DE DEONTOLOGIA JURÍDICA TECEREI ALGUNS COMENTÁRIOS RELATIVOS ÀS QUESTÕES E AS POSTAREI DE FORMA QUE SEJA MELHOR A COMPREENSÃO VISUAL DOS VISITANTES.
(gabarito 36º Exame - questões - 136º Exame da Ordem - respostas - gabarito extra-oficial - gabarito prévio - alternativas - prova nacional - CESPE/UnB - fogo - água - terra - primeira fase - 1ª fase - objetivas - assertiva - domingo)
AMANHÃ, QUANDO ESTIVER MENOS P* DA VIDA COM O CONTEÚDO DA DISCIPLINA DE DEONTOLOGIA JURÍDICA TECEREI ALGUNS COMENTÁRIOS RELATIVOS ÀS QUESTÕES E AS POSTAREI DE FORMA QUE SEJA MELHOR A COMPREENSÃO VISUAL DOS VISITANTES.
(gabarito 36º Exame - questões - 136º Exame da Ordem - respostas - gabarito extra-oficial - gabarito prévio - alternativas - prova nacional - CESPE/UnB - fogo - água - terra - primeira fase - 1ª fase - objetivas - assertiva - domingo)
VALEU, FÁBIO
Meu conterrâneo Fábio, de Niterói-RJ, ajudou a todos os Blogueiros ao disponibilizar a sua prova (CADERNO FOGO).
Obrigado Fábio e aos que começavam a postar a transcrição das questões ao inciar esta etapa.
Depois corrijo e comento com mais calma, pois devo devolver-lhe a prova e disse-lhe que demoraria "uns 20 minutos" e ao digitalizar as questões notei que demorei mais um pouco.
Volto agora a reunião de ALUNOS E PROFESSORES do Cursop Fraga na saída da Cândido Mendes. Trago fotos.
Atenção: todos os gabaritos que postei dizem respeito as imagens das postagens (cad. FOGO).
ABRAÇOS.
Ps.: PROVA MAL-ELABORADA COM CONTEÚDO RIDÍCULO PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA MAIORIA DAS QUESTÕES. ABAIXO A CESPE, QUE NADA MAIS ESTÁ FAZENDO DO QUE EXIGINDO CONTEÚDO COM POUCA IMPORTÃNCIA PARA UMA PROVA DE TRIAGEM!!!
Obrigado Fábio e aos que começavam a postar a transcrição das questões ao inciar esta etapa.
Depois corrijo e comento com mais calma, pois devo devolver-lhe a prova e disse-lhe que demoraria "uns 20 minutos" e ao digitalizar as questões notei que demorei mais um pouco.
Volto agora a reunião de ALUNOS E PROFESSORES do Cursop Fraga na saída da Cândido Mendes. Trago fotos.
Atenção: todos os gabaritos que postei dizem respeito as imagens das postagens (cad. FOGO).
ABRAÇOS.
Ps.: PROVA MAL-ELABORADA COM CONTEÚDO RIDÍCULO PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA MAIORIA DAS QUESTÕES. ABAIXO A CESPE, QUE NADA MAIS ESTÁ FAZENDO DO QUE EXIGINDO CONTEÚDO COM POUCA IMPORTÃNCIA PARA UMA PROVA DE TRIAGEM!!!
QUESTÃO Nº 01
QUESTÃO 01 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
1) C – ART. 147 do REGULAMENTO GERAL
a) As sessões da CNA são dirigidas por um presidente e um relator, escolhidos pelo Conselho Federal.
b) Durante o funcionamento da conferência, a comissão organizadora é representada pelo relator, que tem poderes para cumprir a programação estabelecida e decidir as questões ocorrentes e os casos omissos.
c) A CNA é dirigida por uma comissão organizadora, designada pelo presidente do Conselho Federal, por ele presidida e integrada pelos membros da diretoria e por outros convidados.
d) Cabe ao Conselho Federal definir a distribuição do temário, os nomes dos expositores, a programação dos trabalhos, os serviços de apoio e infra-estrutura e o regimento interno da CNA.
Utilize o campo comentários para digitar a questão e para que eu possa, ainda hoje, divulgar um gabarito prévio da parte DEONTOLOGIA JURÍDICA.
Obrigado
No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
1) C – ART. 147 do REGULAMENTO GERAL
a) As sessões da CNA são dirigidas por um presidente e um relator, escolhidos pelo Conselho Federal.
b) Durante o funcionamento da conferência, a comissão organizadora é representada pelo relator, que tem poderes para cumprir a programação estabelecida e decidir as questões ocorrentes e os casos omissos.
c) A CNA é dirigida por uma comissão organizadora, designada pelo presidente do Conselho Federal, por ele presidida e integrada pelos membros da diretoria e por outros convidados.
d) Cabe ao Conselho Federal definir a distribuição do temário, os nomes dos expositores, a programação dos trabalhos, os serviços de apoio e infra-estrutura e o regimento interno da CNA.
Utilize o campo comentários para digitar a questão e para que eu possa, ainda hoje, divulgar um gabarito prévio da parte DEONTOLOGIA JURÍDICA.
Obrigado
QUESTÃO Nº 02
QUESTÃO 02 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Acerca da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
2) C – ART. 58, XIII da L. 8906-94
a) A composição desses tribunais depende de parecer expedido pela plenária do Conselho Federal.
b) O presidente do tribunal de ética e disciplina é escolhido pelo colegiado do Conselho Federal, em votação secreta.
c) Compete privativamente a cada conselho seccional definir a composição e o funcionamento dos tribunais de ética e disciplina, bem como a escolha dos membros desses tribunais.
d) Os membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada triênio, por votação direta, excluindo-se desta os estagiários
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Obrigado
Acerca da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
2) C – ART. 58, XIII da L. 8906-94
a) A composição desses tribunais depende de parecer expedido pela plenária do Conselho Federal.
b) O presidente do tribunal de ética e disciplina é escolhido pelo colegiado do Conselho Federal, em votação secreta.
c) Compete privativamente a cada conselho seccional definir a composição e o funcionamento dos tribunais de ética e disciplina, bem como a escolha dos membros desses tribunais.
d) Os membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada triênio, por votação direta, excluindo-se desta os estagiários
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QUESTÃO Nº 03
QUESTÃO 03 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
3) B - ART. 72, § 2º da L. 8906-94
a) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB.
b) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
c) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal.
d) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício.
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Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
3) B - ART. 72, § 2º da L. 8906-94
a) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB.
b) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
c) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal.
d) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício.
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QUESTÃO Nº 04
QUESTÃO 04 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta.
4) A - ART. 51, I e II da L. 8906-94
a) O Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais integrantes das delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios.
b) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal.
c) As delegações de cada unidade federativa são compostas por seis conselheiros federais e dois suplentes.
d) Os presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do Conselho Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos conselheiros federais quando abordadas questões referentes às garantias do exercício da advocacia.
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Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta.
4) A - ART. 51, I e II da L. 8906-94
a) O Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais integrantes das delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios.
b) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal.
c) As delegações de cada unidade federativa são compostas por seis conselheiros federais e dois suplentes.
d) Os presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do Conselho Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos conselheiros federais quando abordadas questões referentes às garantias do exercício da advocacia.
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QUESTÃO Nº 05
QUESTÃO 05 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de
5) B - ART. 54, X da L. 8906-94
a) autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.
b) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.
c) autorizar a criação, o reconhecimento e (ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.
d) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.
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Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de
5) B - ART. 54, X da L. 8906-94
a) autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.
b) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.
c) autorizar a criação, o reconhecimento e (ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.
d) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.
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QUESTÃO Nº 06
QUESTÃO 06– EXAME CESPE/UnB – II/2008
No que diz respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados, julgue os seguintes itens.
6) B - ART.6 e paragrafo único da Lei 8906/94
I- As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.
II – Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (MP).
III - Compete exclusivamente ao presidente do Conselho Federal conhecer de fato que possa causar ou tenha causado violação de direitos ou prerrogativas do advogado,
IV - São direitos dos advogados, entre outros, o de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, bem como o de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, salvo quando estes forem considerados
incomunicáveis.
A quantidade de itens certos é igual a
a) 1
b) 2
c) 3
d) 4
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No que diz respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados, julgue os seguintes itens.
6) B - ART.6 e paragrafo único da Lei 8906/94
I- As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.
II – Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (MP).
III - Compete exclusivamente ao presidente do Conselho Federal conhecer de fato que possa causar ou tenha causado violação de direitos ou prerrogativas do advogado,
IV - São direitos dos advogados, entre outros, o de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, bem como o de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, salvo quando estes forem considerados
incomunicáveis.
A quantidade de itens certos é igual a
a) 1
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c) 3
d) 4
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QUESTÃO Nº 07
QUESTÃO 07 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Otaviano, advogado regularmente inscrito na OAB/GO, aguardava pregão para ato judicial. Após três horas do horário designado, certificou-se de que a autoridade que deveria presidir o ato não havia comparecido.
Nessa situação hipotética, Otaviano estaria autorizado a:
7) C - ART. 7, XX da L. 8906-94
a) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.
b) requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao tribunal de justiça.
c) retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.
d) retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.
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Otaviano, advogado regularmente inscrito na OAB/GO, aguardava pregão para ato judicial. Após três horas do horário designado, certificou-se de que a autoridade que deveria presidir o ato não havia comparecido.
Nessa situação hipotética, Otaviano estaria autorizado a:
7) C - ART. 7, XX da L. 8906-94
a) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.
b) requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao tribunal de justiça.
c) retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.
d) retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.
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QUESTÃO Nº 08
QUESTÃO 08 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Suponha que Laércio. , advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio deve
8) B - ART. 10, PARAGRAFO 2 da L. 8906-94
a) pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/MG, sob pena de multa e suspensão.
b) pedir sua inscrição suplementar na OAB/MG, sob pena de exercício ilegal da profissão e sanção disciplinar.
c) requerer ao Poder Judiciário — com a devida comunicação protocolada junto às respectivas seccionais envolvidas — a transferência de foro, baseando-se no princípio processual do lex fori regit actus.
d) associar-se a um escritório de advocacia cuja sede se situe na cidade de Belo Horizonte, sob pena de exclusão dos quadros da OAB.
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Suponha que Laércio. , advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio deve
8) B - ART. 10, PARAGRAFO 2 da L. 8906-94
a) pedir a transferência de sua inscrição para a OAB/MG, sob pena de multa e suspensão.
b) pedir sua inscrição suplementar na OAB/MG, sob pena de exercício ilegal da profissão e sanção disciplinar.
c) requerer ao Poder Judiciário — com a devida comunicação protocolada junto às respectivas seccionais envolvidas — a transferência de foro, baseando-se no princípio processual do lex fori regit actus.
d) associar-se a um escritório de advocacia cuja sede se situe na cidade de Belo Horizonte, sob pena de exclusão dos quadros da OAB.
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QUESTÃO Nº 09
QUESTÃO 09 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre
9) D – ART. 85, III, IV e V do REGULAMENTO GERAL
I - recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o Código de Ética e os provimentos.
II - recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil.
III - consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.
IV - conflitos ou divergências entre órgãos da OAB.
V determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar.
Estão certos apenas os itens
a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) II. IV e V.
d) III. IV e V.
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As competências do órgão especial do Conselho Pleno incluem a deliberação sobre
9) D – ART. 85, III, IV e V do REGULAMENTO GERAL
I - recurso contra decisões das câmaras, apenas quando não tenham sido unânimes ou contrariem o estatuto, o regulamento geral, o Código de Ética e os provimentos.
II - recurso contra decisões do presidente da República ou do ministro-chefe da Casa Civil.
III - consultas escritas, formuladas em tese, relativas às matérias de competência das câmaras especializadas ou à interpretação do estatuto, do regulamento geral, do código de ética e disciplina e dos provimentos, devendo todos os conselhos seccionais ser cientificados do conteúdo das respostas.
IV - conflitos ou divergências entre órgãos da OAB.
V determinação ao conselho seccional competente para instaurar processo, quando, em autos ou peças submetidos ao conhecimento do Conselho Federal, encontrar fato que constitua infração disciplinar.
Estão certos apenas os itens
a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) II. IV e V.
d) III. IV e V.
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QUESTÃO Nº 10
QUESTÃO 10 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Paulo, advogado regularmente inscrito na OAB/PR, descobriu que seu potencial cliente João omitira-lhe o fato de já ter constituído o advogado Anderson para a mesma causa.
Na situação apresentada, supondo-se que não se trate de medida judicial urgente e inadiável nem haja motivo justo que desabone Anderson, Paulo deve
10) B – ART. 11 do CODIGO DE ETICA E DICIPLINA DA OAB
a) denunciar Anderson ao Tribunal de Ética da OAB por omissão culposa, estando este sujeito a censura.
b) recusar o mandato, de acordo com imposições éticas, haja vista a existência de outro advogado já constituído.
c) denunciar João ao Conselho Federal por litigância de má-fé.
d) notificar Anderson por intermédio da Comissão de Ética e Disciplina da OAB para que este se manifeste no prazo de quinze dias corridos e, caso Anderson não se manifeste, continuar defendendo os interesses de João em consonância com os preceitos éticos da advocacia.
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Obrigado
Paulo, advogado regularmente inscrito na OAB/PR, descobriu que seu potencial cliente João omitira-lhe o fato de já ter constituído o advogado Anderson para a mesma causa.
Na situação apresentada, supondo-se que não se trate de medida judicial urgente e inadiável nem haja motivo justo que desabone Anderson, Paulo deve
10) B – ART. 11 do CODIGO DE ETICA E DICIPLINA DA OAB
a) denunciar Anderson ao Tribunal de Ética da OAB por omissão culposa, estando este sujeito a censura.
b) recusar o mandato, de acordo com imposições éticas, haja vista a existência de outro advogado já constituído.
c) denunciar João ao Conselho Federal por litigância de má-fé.
d) notificar Anderson por intermédio da Comissão de Ética e Disciplina da OAB para que este se manifeste no prazo de quinze dias corridos e, caso Anderson não se manifeste, continuar defendendo os interesses de João em consonância com os preceitos éticos da advocacia.
Utilize o campo comentários para digitar a questão e para que eu possa, ainda hoje, divulgar um gabarito prévio da parte DEONTOLOGIA JURÍDICA.
Obrigado
sábado, 13 de setembro de 2008
BOA PROVA, PESSOAL!
Me resta agora torcer por todos vocês.
Correrá tudo bem. Sigam em frente.
Abraços.
Zeca disse... em 13 de Setembro de 2008 22:36
Boa sorte a todos!
lisandro disse... em 13 de Setembro de 2008 23:51
Valeu Boa sorte a Todos 100% aprovação
Amanda disse... em 14 de Setembro de 2008 09:37
boa prova e mta calma!!!
Correrá tudo bem. Sigam em frente.
Abraços.
Zeca disse... em 13 de Setembro de 2008 22:36
Boa sorte a todos!
lisandro disse... em 13 de Setembro de 2008 23:51
Valeu Boa sorte a Todos 100% aprovação
Amanda disse... em 14 de Setembro de 2008 09:37
boa prova e mta calma!!!
BOA PROVA, PESSOAL!
Me resta agora torcer por todos vocês.
Correrá tudo bem. Sigam em frente.
Abraços.
Zeca disse... em 13 de Setembro de 2008 22:36
Boa sorte a todos!
lisandro disse... em 13 de Setembro de 2008 23:51
Valeu Boa sorte a Todos 100% aprovação
Amanda disse... em 14 de Setembro de 2008 09:37
boa prova e mta calma!!!
Correrá tudo bem. Sigam em frente.
Abraços.
Zeca disse... em 13 de Setembro de 2008 22:36
Boa sorte a todos!
lisandro disse... em 13 de Setembro de 2008 23:51
Valeu Boa sorte a Todos 100% aprovação
Amanda disse... em 14 de Setembro de 2008 09:37
boa prova e mta calma!!!
quinta-feira, 11 de setembro de 2008
CONCEITOS IMPORTANTES SOBRE INFRAÇÕES
Leiam atenta e calmamente esses importantes dados sobre o tema INFRAÇÕES e SANÇÕES DISCIPLINARES antes de realizar as questões abaixo.
Junto com as simuladas (do Mato Grosso)fotos de algumas turmas queridas para relembrarmos o tempo em que ainda eram estagiários, vez que prestes a tornarem-se advogados ou bacharéis com certificado de aprovação no exame.
SANÇÕES DISCIPLINARES SÃO 4:
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
I – censura;
II – suspensão;
III – exclusão;
IV – multa.
Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.
ATENUANTES, ENTRE OUTRAS:
Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I – falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição disciplinar anterior;
III – exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;
IV – prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.
ATENUANTES SERVEM PARA:
Art. 36. (...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
Art. 40. (...)
a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;
b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.
A SUSPENSÃO PODE ULTRAPASSAR 12 MESES:
Art. 37. (...)
§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com a correção monetária.
§ 3º Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.
INCLUI-SE NA CONDUTA INCOMPATÍVEL:
Art. 34 (...)Parágrafo único.
a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c) embriaguez ou toxicomania habituais.
.
CENSURA
Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
II – violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;
III – violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave.
SUSPENSÃO
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;
II – reincidência em infração disciplinar.
§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.
EXCLUSÃO
Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I – aplicação, por três vezes, de suspensão;
II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
MULTA
Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.
Junto com as simuladas (do Mato Grosso)fotos de algumas turmas queridas para relembrarmos o tempo em que ainda eram estagiários, vez que prestes a tornarem-se advogados ou bacharéis com certificado de aprovação no exame.
SANÇÕES DISCIPLINARES SÃO 4:
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
I – censura;
II – suspensão;
III – exclusão;
IV – multa.
Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.
ATENUANTES, ENTRE OUTRAS:
Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I – falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição disciplinar anterior;
III – exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;
IV – prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.
ATENUANTES SERVEM PARA:
Art. 36. (...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
Art. 40. (...)
a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;
b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.
A SUSPENSÃO PODE ULTRAPASSAR 12 MESES:
Art. 37. (...)
§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com a correção monetária.
§ 3º Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.
INCLUI-SE NA CONDUTA INCOMPATÍVEL:
Art. 34 (...)Parágrafo único.
a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c) embriaguez ou toxicomania habituais.
.
CENSURA
Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
II – violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;
III – violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave.
SUSPENSÃO
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;
II – reincidência em infração disciplinar.
§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.
EXCLUSÃO
Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I – aplicação, por três vezes, de suspensão;
II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
MULTA
Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.
CONCEITOS IMPORTANTES SOBRE INFRAÇÕES
Leiam atenta e calmamente esses importantes dados sobre o tema INFRAÇÕES e SANÇÕES DISCIPLINARES antes de realizar as questões abaixo.
Junto com as simuladas (do Mato Grosso)fotos de algumas turmas queridas para relembrarmos o tempo em que ainda eram estagiários, vez que prestes a tornarem-se advogados ou bacharéis com certificado de aprovação no exame.
SANÇÕES DISCIPLINARES SÃO 4:
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
I – censura;
II – suspensão;
III – exclusão;
IV – multa.
Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.
ATENUANTES, ENTRE OUTRAS:
Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I – falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição disciplinar anterior;
III – exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;
IV – prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.
ATENUANTES SERVEM PARA:
Art. 36. (...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
Art. 40. (...)
a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;
b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.
A SUSPENSÃO PODE ULTRAPASSAR 12 MESES:
Art. 37. (...)
§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com a correção monetária.
§ 3º Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.
INCLUI-SE NA CONDUTA INCOMPATÍVEL:
Art. 34 (...)Parágrafo único.
a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c) embriaguez ou toxicomania habituais.
.
CENSURA
Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
II – violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;
III – violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave.
SUSPENSÃO
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;
II – reincidência em infração disciplinar.
§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.
EXCLUSÃO
Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I – aplicação, por três vezes, de suspensão;
II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
MULTA
Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.
Junto com as simuladas (do Mato Grosso)fotos de algumas turmas queridas para relembrarmos o tempo em que ainda eram estagiários, vez que prestes a tornarem-se advogados ou bacharéis com certificado de aprovação no exame.
SANÇÕES DISCIPLINARES SÃO 4:
Art. 35. As sanções disciplinares consistem em:
I – censura;
II – suspensão;
III – exclusão;
IV – multa.
Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.
ATENUANTES, ENTRE OUTRAS:
Art. 40. Na aplicação das sanções disciplinares são consideradas, para fins de atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras:
I – falta cometida na defesa de prerrogativa profissional;
II – ausência de punição disciplinar anterior;
III – exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB;
IV – prestação de relevantes serviços à advocacia ou à causa pública.
ATENUANTES SERVEM PARA:
Art. 36. (...)
Parágrafo único. A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
Art. 40. (...)
a) sobre a conveniência da aplicação cumulativa da multa e de outra sanção disciplinar;
b) sobre o tempo de suspensão e o valor da multa aplicáveis.
A SUSPENSÃO PODE ULTRAPASSAR 12 MESES:
Art. 37. (...)
§ 2º Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII do art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com a correção monetária.
§ 3º Na hipótese do inciso XXIV do art. 34, a suspensão perdura até que preste novas provas de habilitação.
INCLUI-SE NA CONDUTA INCOMPATÍVEL:
Art. 34 (...)Parágrafo único.
a) prática reiterada de jogo de azar, não autorizado por lei;
b) incontinência pública e escandalosa;
c) embriaguez ou toxicomania habituais.
.
CENSURA
Art. 36. A censura é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34;
II – violação a preceito do Código de Ética e Disciplina;
III – violação a preceito desta Lei, quando para a infração não se tenha estabelecido sanção mais grave.
SUSPENSÃO
Art. 37. A suspensão é aplicável nos casos de:
I – infrações definidas nos incisos XVII a XXV do art. 34;
II – reincidência em infração disciplinar.
§ 1º A suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo de trinta dias a doze meses, de acordo com os critérios de individualização previstos neste capítulo.
EXCLUSÃO
Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I – aplicação, por três vezes, de suspensão;
II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
MULTA
Art. 39. A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.
SIMULADA 36º 251 infrações
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Assinale a incorreta:
a) o advogado que mantém sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia, está sujeito à pena de censura.
b) O advogado que abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia pratica infração disciplinar grave, punível com pena de suspensão;
c) O advogado que fizer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB está sujeito à pena de exclusão.
d) O advogado que se recusar, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele, comete infração disciplinar, punível com pena de suspensão.
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SIMULADA 36º 252 infrações
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O que pode acontecer a um advogado que retira os autos de um processo de Cartório, ultrapassa do prazo devido e, mesmo intimado a fazê-lo, não devolve os autos ao Cartório respectivo?
a) apenas ser punido disciplinarmente pela OAB;
b) sofrer a busca e apreensão dos autos, ser punido pela OAB e pelo juiz do processo;
c) sofrer a busca e apreensão dos autos, não poder mais retirar aqueles autos do Cartório e ser punido pela OAB e pelo juiz do processo;
d) sofrer a busca e apreensão dos autos, não poder mais retirar aqueles autos do Cartório, pagar multa de meio salário mínimo, ser punido disciplinarmente (pela OAB) e ser punido criminalmente.
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SIMULADA 36º 253 infrações
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O instituto da reabilitação:
a) não está previsto no Estatuto da OAB;
b) é previsto apenas para as sanções de censura e multa;
c) depende do transcurso do prazo de um ano do cumprimento da pena e de provas de bom comportamento;
d) independe da reabilitação criminal, quando a sansão disciplinar resultar da prática de crime.
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SIMULADA 36º 254 infrações
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É circunstância disciplinar atenuante:
(a) o grau de culpa revelado pelo advogado infrator;
(b) as conseqüências decorrentes da infração;
(c) os antecedentes profissionais do advogado infrator;
(d) o exercício assíduo e proficiente de mandato ou cargo em qualquer órgão da OAB.
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SIMULADA 36º 255 infrações
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Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado e incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, caracterizam, respectivamente, infrações punidas com:
(a) suspensão e censura;
(b) censura e suspensão;
(c) suspensão e suspensão;
(d) advertência e exclusão.
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SIMULADA 36º 256 infrações
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NÃO é circunstância atenuante prevista expressamente no Estatuto da OAB:
(a) a ausência de punição disciplinar anterior;
(b) a prática de exercício proficiente de mandato ou cargo junto a OAB;
(c) a confissão da falta perante órgão da OAB, antes de iniciado o procedimento disciplinar;
(d) falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.
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SIMULADA 36º 257 infrações
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Constituem infração disciplinar:
I – deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa; e
II – recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele.
As penas correspondentes a tais atos, são respectivamente:
(a) as de suspensão e censura;
(b) as de suspensão e exclusão;
(c) as de suspensão e multa;
(d) as de censura e suspensão.
SIMULADA 36º 257 infrações
Constituem infração disciplinar:
I – deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa; e
II – recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele.
As penas correspondentes a tais atos, são respectivamente:
(a) as de suspensão e censura;
(b) as de suspensão e exclusão;
(c) as de suspensão e multa;
(d) as de censura e suspensão.
SIMULADA 36º 258 infrações
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No curso de atendimento jurídico ao cliente, concluiu o advogado estar patrocinando causa entendida como de lide temerária, pela qual poderá ser responsabilizado solidariamente. Para eximir-se, o profissional:
(a) deverá renunciar ao mandato, podendo revelar segredo confiado pelo cliente, desde que lhe comunique a ilegalidade ou irregularidade;
(b) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, sem obrigação de comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade;
(c) poderá renunciar ao mandato, se assim desejar, desde que o cliente assuma a ilegalidade ou irregularidade;
(d) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, devendo comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade.
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SIMULADA 36º 259 infrações
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Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO é punida com pena de suspensão ao advogado infrator:
a) acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação do processo em que funcione;
b) prestar concurso a clientes para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la;
c) locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente por si ou interposta pessoa;
d) incontinência pública ou escandalosa.
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quarta-feira, 10 de setembro de 2008
COM EXAMINADORES ASSIM...
Com examinadores tão cientes de seu dever, quem precisa contratar a CESPE/UnB?
Assim tem sido em Minas. Olha a diferença das provas de Santa Catarina para as de Minas!!
Não que seejam mais fáceis... mas pela própria FORMATAÇÃO das questões. Toda questão, antes de seu início, indica O ASSUNTO A SER TRATADO. Isso é bom, pois a prova não quer saber de pegadinhas, mas sim do conhecimento do examinado.
Parabéns aos examinadores de Minas Gerais!
OBSERVAÇÕES:
Ps.1: Porque ninguém respondeu a questão 234?
Ps.2: Raquel Carvalho e Rodrigo Pires, podem escolher o assunto das próximas postagens de simuladas, ok.
Ps.3: Ainda coloco mais de INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO a pedido de Denia; se possível ainda hoje.
Ps.4: dessas novas de Minas tem uma ANULADA; quem descobre qual dessas, hein?
Bons estudos e abraços a todos.
Assim tem sido em Minas. Olha a diferença das provas de Santa Catarina para as de Minas!!
Não que seejam mais fáceis... mas pela própria FORMATAÇÃO das questões. Toda questão, antes de seu início, indica O ASSUNTO A SER TRATADO. Isso é bom, pois a prova não quer saber de pegadinhas, mas sim do conhecimento do examinado.
Parabéns aos examinadores de Minas Gerais!
OBSERVAÇÕES:
Ps.1: Porque ninguém respondeu a questão 234?
Ps.2: Raquel Carvalho e Rodrigo Pires, podem escolher o assunto das próximas postagens de simuladas, ok.
Ps.3: Ainda coloco mais de INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO a pedido de Denia; se possível ainda hoje.
Ps.4: dessas novas de Minas tem uma ANULADA; quem descobre qual dessas, hein?
Bons estudos e abraços a todos.
COM EXAMINADORES ASSIM...
Com examinadores tão cientes de seu dever, quem precisa contratar a CESPE/UnB?
Assim tem sido em Minas. Olha a diferença das provas de Santa Catarina para as de Minas!!
Não que seejam mais fáceis... mas pela própria FORMATAÇÃO das questões. Toda questão, antes de seu início, indica O ASSUNTO A SER TRATADO. Isso é bom, pois a prova não quer saber de pegadinhas, mas sim do conhecimento do examinado.
Parabéns aos examinadores de Minas Gerais!
OBSERVAÇÕES:
Ps.1: Porque ninguém respondeu a questão 234?
Ps.2: Raquel Carvalho e Rodrigo Pires, podem escolher o assunto das próximas postagens de simuladas, ok.
Ps.3: Ainda coloco mais de INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO a pedido de Denia; se possível ainda hoje.
Ps.4: dessas novas de Minas tem uma ANULADA; quem descobre qual dessas, hein?
Bons estudos e abraços a todos.
Assim tem sido em Minas. Olha a diferença das provas de Santa Catarina para as de Minas!!
Não que seejam mais fáceis... mas pela própria FORMATAÇÃO das questões. Toda questão, antes de seu início, indica O ASSUNTO A SER TRATADO. Isso é bom, pois a prova não quer saber de pegadinhas, mas sim do conhecimento do examinado.
Parabéns aos examinadores de Minas Gerais!
OBSERVAÇÕES:
Ps.1: Porque ninguém respondeu a questão 234?
Ps.2: Raquel Carvalho e Rodrigo Pires, podem escolher o assunto das próximas postagens de simuladas, ok.
Ps.3: Ainda coloco mais de INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO a pedido de Denia; se possível ainda hoje.
Ps.4: dessas novas de Minas tem uma ANULADA; quem descobre qual dessas, hein?
Bons estudos e abraços a todos.
SIMULADA 36º 243 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
21 - Ana Rita, acreditando que seu advogado não está promovendo com o devido zelo a tutela de seu direito, contratou Tatiana como sua advogada, para que continuasse o patrocínio de processo, que já tramita há dois anos junto ao Judiciário. Segundo as normas de ética profissional da advocacia, marque a opção INCORRETA.
a) Tatiana deve entrar em contato com o advogado originário, a fim de que este lhe substabeleça os poderes que recebeu de Ana Rita.
b) Caso o advogado de Ana Rita, depois de contatado por Tatiana, insista em continuar o patrocínio do processo, em desacordo com a vontade de sua cliente, Tatiana deverá orientar Ana Rita a revogar o mandato judicial, promover notificação do fato ao juízo no referido processo e informar sobre a nova mandatária judicial.
c) Quando houver negativa do advogado originário, quanto à retirada de seu patrocínio do processo, Tatiana pode cancelar os poderes do mesmo, juntando procuração ao processo, não havendo ato judicial urgente ou inadiável a praticar.
d) O Direito de Ana Rita cassar os poderes de seu mandatário judicial é potestativo.
a) Tatiana deve entrar em contato com o advogado originário, a fim de que este lhe substabeleça os poderes que recebeu de Ana Rita.
b) Caso o advogado de Ana Rita, depois de contatado por Tatiana, insista em continuar o patrocínio do processo, em desacordo com a vontade de sua cliente, Tatiana deverá orientar Ana Rita a revogar o mandato judicial, promover notificação do fato ao juízo no referido processo e informar sobre a nova mandatária judicial.
c) Quando houver negativa do advogado originário, quanto à retirada de seu patrocínio do processo, Tatiana pode cancelar os poderes do mesmo, juntando procuração ao processo, não havendo ato judicial urgente ou inadiável a praticar.
d) O Direito de Ana Rita cassar os poderes de seu mandatário judicial é potestativo.
SIMULADA 36º 242 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
20 - A Lei 8.906/94 foi objeto de duas importantes ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 1127 e 1194). Sendo que, no julgamento do mérito, o STF considerou inconstitucional, EXCETO:
a) a inviabilidade do local de trabalho, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.
b) a imunidade profissional, desqualificadora de injúria, difamação ou desacato puníveis, de qualquer manifestação da parte, no exercício de sua atividade.
c) o uso e controle das salas especiais permanentes para os advogados, instaladas nos fóruns, delegacias ou presídios, por parte da OAB.
d) a sustentação oral, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos.
a) a inviabilidade do local de trabalho, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.
b) a imunidade profissional, desqualificadora de injúria, difamação ou desacato puníveis, de qualquer manifestação da parte, no exercício de sua atividade.
c) o uso e controle das salas especiais permanentes para os advogados, instaladas nos fóruns, delegacias ou presídios, por parte da OAB.
d) a sustentação oral, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos.
SIMULADA 36º 243 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
21 - Ana Rita, acreditando que seu advogado não está promovendo com o devido zelo a tutela de seu direito, contratou Tatiana como sua advogada, para que continuasse o patrocínio de processo, que já tramita há dois anos junto ao Judiciário. Segundo as normas de ética profissional da advocacia, marque a opção INCORRETA.
a) Tatiana deve entrar em contato com o advogado originário, a fim de que este lhe substabeleça os poderes que recebeu de Ana Rita.
b) Caso o advogado de Ana Rita, depois de contatado por Tatiana, insista em continuar o patrocínio do processo, em desacordo com a vontade de sua cliente, Tatiana deverá orientar Ana Rita a revogar o mandato judicial, promover notificação do fato ao juízo no referido processo e informar sobre a nova mandatária judicial.
c) Quando houver negativa do advogado originário, quanto à retirada de seu patrocínio do processo, Tatiana pode cancelar os poderes do mesmo, juntando procuração ao processo, não havendo ato judicial urgente ou inadiável a praticar.
d) O Direito de Ana Rita cassar os poderes de seu mandatário judicial é potestativo.
a) Tatiana deve entrar em contato com o advogado originário, a fim de que este lhe substabeleça os poderes que recebeu de Ana Rita.
b) Caso o advogado de Ana Rita, depois de contatado por Tatiana, insista em continuar o patrocínio do processo, em desacordo com a vontade de sua cliente, Tatiana deverá orientar Ana Rita a revogar o mandato judicial, promover notificação do fato ao juízo no referido processo e informar sobre a nova mandatária judicial.
c) Quando houver negativa do advogado originário, quanto à retirada de seu patrocínio do processo, Tatiana pode cancelar os poderes do mesmo, juntando procuração ao processo, não havendo ato judicial urgente ou inadiável a praticar.
d) O Direito de Ana Rita cassar os poderes de seu mandatário judicial é potestativo.
SIMULADA 36º 242 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
20 - A Lei 8.906/94 foi objeto de duas importantes ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 1127 e 1194). Sendo que, no julgamento do mérito, o STF considerou inconstitucional, EXCETO:
a) a inviabilidade do local de trabalho, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.
b) a imunidade profissional, desqualificadora de injúria, difamação ou desacato puníveis, de qualquer manifestação da parte, no exercício de sua atividade.
c) o uso e controle das salas especiais permanentes para os advogados, instaladas nos fóruns, delegacias ou presídios, por parte da OAB.
d) a sustentação oral, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos.
a) a inviabilidade do local de trabalho, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.
b) a imunidade profissional, desqualificadora de injúria, difamação ou desacato puníveis, de qualquer manifestação da parte, no exercício de sua atividade.
c) o uso e controle das salas especiais permanentes para os advogados, instaladas nos fóruns, delegacias ou presídios, por parte da OAB.
d) a sustentação oral, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos.
SIMULADA 36º 241 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
19 - Relativamente à inscrição do advogado, é INCORRETO afirmar que:
a) ela pode ser cancelada mediante requerimento, por parte do advogado.
b) o cancelamento pode se dar de ofício, pelo órgão competente, no caso de exercício incompatível com a advocacia.
c) ela é cancelada em caso de perda da idoneidade moral, mediante decisão da Secretaria da OAB, responsável pela inscrição.
d) ela deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território o advogado tem seu domicílio profissional.
a) ela pode ser cancelada mediante requerimento, por parte do advogado.
b) o cancelamento pode se dar de ofício, pelo órgão competente, no caso de exercício incompatível com a advocacia.
c) ela é cancelada em caso de perda da idoneidade moral, mediante decisão da Secretaria da OAB, responsável pela inscrição.
d) ela deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território o advogado tem seu domicílio profissional.
SIMULADA 36º 246 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
24 - Sobre incompatibilidades e impedimentos:
É CORRETO afirmar que são impedidos de exercer a advocacia:
a) os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
b) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
c) chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais.
d) militares de qualquer natureza, na ativa.
SIMULADA 36º 247 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
É CORRETO afirmar que são impedidos de exercer a advocacia:
a) os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
b) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
c) chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais.
d) militares de qualquer natureza, na ativa.
SIMULADA 36º 247 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
SIMULADA 36º 245 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
23 - Sobre Honorários Profissionais:
Certa sociedade de advogados firmou contrato com seu cliente estipulando, em cláusula específica, os honorários advocatícios devidos. Preocupada com o seu crédito por honorários advocatícios, solicita ao seu cliente emissão de nota promissória. É CORRETO afirmar que a sociedade agiu:
a) incorretamente, permitindo-se somente o saque de duplicatas, único título de crédito de natureza mercantil aceitável ao caso.
b) incorretamente, permitindo-se somente a emissão de fatura decorrente de contrato escrito e exigência do constituinte ou assistido.
c) incorretamente, permitindo-se somente a emissão de letra de câmbio, único título de crédito de natureza mercantil aceitável ao caso.
d) corretamente, podendo emitir qualquer título de crédito de natureza mercantil.
Certa sociedade de advogados firmou contrato com seu cliente estipulando, em cláusula específica, os honorários advocatícios devidos. Preocupada com o seu crédito por honorários advocatícios, solicita ao seu cliente emissão de nota promissória. É CORRETO afirmar que a sociedade agiu:
a) incorretamente, permitindo-se somente o saque de duplicatas, único título de crédito de natureza mercantil aceitável ao caso.
b) incorretamente, permitindo-se somente a emissão de fatura decorrente de contrato escrito e exigência do constituinte ou assistido.
c) incorretamente, permitindo-se somente a emissão de letra de câmbio, único título de crédito de natureza mercantil aceitável ao caso.
d) corretamente, podendo emitir qualquer título de crédito de natureza mercantil.
SIMULADA 36º 244 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
22 - Sobre o Processo Disciplinar:
Certo advogado, com inscrição principal no Conselho Seccional de São Paulo, e inscrições suplementares nos Conselhos Seccionais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, comete infração disciplinar perante o Conselho Seccional de Minas Gerais. É CORRETO afirmar que o poder de punir disciplinarmente o referido advogado compete exclusivamente ao Conselho Seccional de:
a) Minas Gerais.
b) São Paulo.
c) Rio de Janeiro.
d) Goiás.
SIMULADA 36º 249 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
27 - Sobre honorários profissionais:
Certo advogado celebra apenas um contrato verbal de honorários advocatícios com seu cliente. No decorrer da prestação do serviço houve necessidade de majorar os honorários, devido ao aumento de atos judiciais. Resolve o advogado, por sua deliberação própria, descontar os honorários contratados, acrescido de majoração, de valores que devam ser entregues ao cliente. Assinale a alternativa CORRETA. O advogado agiu:
a) incorretamente, pois eventual correção ou majoração devem ser previstos em contrato escrito; o desconto de honorários contratados depende de prévia autorização ou previsão contratual.
b) incorretamente, pois somente é permitido o desconto de honorários contratados sem a majoração, independente de autorização prévia ou previsão contratual.
c) corretamente, pois eventual correção integra os honorários, e o advogado tem a faculdade de descontar os honorários contratados de valores que devam ser entregues ao cliente.
d) corretamente, pois a procuração ad judicia dada pelo cliente dispensa o contrato de honorários.
Certo advogado celebra apenas um contrato verbal de honorários advocatícios com seu cliente. No decorrer da prestação do serviço houve necessidade de majorar os honorários, devido ao aumento de atos judiciais. Resolve o advogado, por sua deliberação própria, descontar os honorários contratados, acrescido de majoração, de valores que devam ser entregues ao cliente. Assinale a alternativa CORRETA. O advogado agiu:
a) incorretamente, pois eventual correção ou majoração devem ser previstos em contrato escrito; o desconto de honorários contratados depende de prévia autorização ou previsão contratual.
b) incorretamente, pois somente é permitido o desconto de honorários contratados sem a majoração, independente de autorização prévia ou previsão contratual.
c) corretamente, pois eventual correção integra os honorários, e o advogado tem a faculdade de descontar os honorários contratados de valores que devam ser entregues ao cliente.
d) corretamente, pois a procuração ad judicia dada pelo cliente dispensa o contrato de honorários.
SIMULADA 36º 248 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
26 - Sobre a sociedade de advogados:
Grupo de advogados resolve reunir-se em sociedade para exercer a atividade de advocacia. Preocupados em cumprir as diretrizes do Estatuto da Advocacia e da OAB, adotam denominação de fantasia e registram-na na Junta Comercial do respectivo território do domicílio profissional. Assinale a alternativa CORRETA. A atitude dos advogados está:
a) incorreta, pois deveriam registrar no cartório de registro civil e não na junta comercial.
b) incorreta, pois deveriam registrar na junta comercial mas sem a denominação de fantasia.
c) incorreta, pois não deveriam adotar a denominação de fantasia e tampouco registrar na junta comercial.
d) correta, pois é facultado aos advogados adotar a denominação de fantasia e registrar na junta comercial.
Grupo de advogados resolve reunir-se em sociedade para exercer a atividade de advocacia. Preocupados em cumprir as diretrizes do Estatuto da Advocacia e da OAB, adotam denominação de fantasia e registram-na na Junta Comercial do respectivo território do domicílio profissional. Assinale a alternativa CORRETA. A atitude dos advogados está:
a) incorreta, pois deveriam registrar no cartório de registro civil e não na junta comercial.
b) incorreta, pois deveriam registrar na junta comercial mas sem a denominação de fantasia.
c) incorreta, pois não deveriam adotar a denominação de fantasia e tampouco registrar na junta comercial.
d) correta, pois é facultado aos advogados adotar a denominação de fantasia e registrar na junta comercial.
SIMULADA 36º 247 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
25 - Dentre as regras deontológicas fundamentais expressas no Código de Ética e Disciplina da OAB, encontramos as dos deveres do advogado. São deveres do advogado, EXCETO:
a) contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.
b) estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.
c) aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial.
d) entender-se diretamente com a parte adversa, que tenha patrono constituído, sem o consentimento deste.
a) contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis.
b) estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.
c) aconselhar o cliente a não ingressar em aventura judicial.
d) entender-se diretamente com a parte adversa, que tenha patrono constituído, sem o consentimento deste.
SIMULADA 36º 250 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
28 - Sobre inscrição como estagiário:
Certo aluno de curso jurídico tem como profissão a atividade policial. Sabe-se, que para a inscrição como estagiário, é necessário ter sido admitido em estágio profissional de advocacia. A instituição de ensino superior a qual o aluno freqüenta oferece o referido estágio. Entretanto, o aluno quer saber se poderá freqüentar o estágio ministrado pela referida instituição de ensino, para fins de aprendizagem, e inscrever-se na OAB como estagiário. Assinale a alternativa CORRETA.
a) O aluno poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, bem como inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento temporário.
b) O aluno não poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento temporário.
c) O aluno poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas não poderá inscrever-se na OAB, pois a profissão do aluno cuida-se de incompatibilidade.
d) O aluno não poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de incompatibilidade.
Certo aluno de curso jurídico tem como profissão a atividade policial. Sabe-se, que para a inscrição como estagiário, é necessário ter sido admitido em estágio profissional de advocacia. A instituição de ensino superior a qual o aluno freqüenta oferece o referido estágio. Entretanto, o aluno quer saber se poderá freqüentar o estágio ministrado pela referida instituição de ensino, para fins de aprendizagem, e inscrever-se na OAB como estagiário. Assinale a alternativa CORRETA.
a) O aluno poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, bem como inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento temporário.
b) O aluno não poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento temporário.
c) O aluno poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas não poderá inscrever-se na OAB, pois a profissão do aluno cuida-se de incompatibilidade.
d) O aluno não poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de incompatibilidade.
SIMULADA 36º 250 MINAS-MAR/07-EXCELENTES
28 - Sobre inscrição como estagiário:
Certo aluno de curso jurídico tem como profissão a atividade policial. Sabe-se, que para a inscrição como estagiário, é necessário ter sido admitido em estágio profissional de advocacia. A instituição de ensino superior a qual o aluno freqüenta oferece o referido estágio. Entretanto, o aluno quer saber se poderá freqüentar o estágio ministrado pela referida instituição de ensino, para fins de aprendizagem, e inscrever-se na OAB como estagiário. Assinale a alternativa CORRETA.
a) O aluno poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, bem como inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento temporário.
b) O aluno não poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento temporário.
c) O aluno poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas não poderá inscrever-se na OAB, pois a profissão do aluno cuida-se de incompatibilidade.
d) O aluno não poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de incompatibilidade.
Certo aluno de curso jurídico tem como profissão a atividade policial. Sabe-se, que para a inscrição como estagiário, é necessário ter sido admitido em estágio profissional de advocacia. A instituição de ensino superior a qual o aluno freqüenta oferece o referido estágio. Entretanto, o aluno quer saber se poderá freqüentar o estágio ministrado pela referida instituição de ensino, para fins de aprendizagem, e inscrever-se na OAB como estagiário. Assinale a alternativa CORRETA.
a) O aluno poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, bem como inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento temporário.
b) O aluno não poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de impedimento temporário.
c) O aluno poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas não poderá inscrever-se na OAB, pois a profissão do aluno cuida-se de incompatibilidade.
d) O aluno não poderá freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas poderá inscrever-se na OAB, em que pese a profissão do aluno cuidar-se de incompatibilidade.
terça-feira, 9 de setembro de 2008
PARA RELAXAR ANTES DO EXAME
Um presidente de empresa, casado há 25 anos, está na maior dúvida se transar com a mulher, depois de tanto tempo, é trabalho ou prazer.
Na dúvida, liga pro diretor geral e pergunta. O diretor liga pro vice-diretor e faz a mesma pergunta.
O vice-diretor liga pro gerente geral e pergunta...
E assim segue a corrente de ligações, até que a pergunta chega ao jurídico e o advogado pergunta pro estagiário que está todo afobado, fazendo mil coisas ao mesmo tempo:
- Rapaz, você tem um minuto pra responder : quando o presidente transa com a mulher dele é trabalho ou prazer ?
- É prazer!
- Ué? Como é que você pode responder isso com tanta segurança?
- Se fosse trabalho, você já tinham me mandado fazer...
Na véspera de uma prova, 4 alunos de direito resolveram chutar o balde: iriam viajar juntos. Faltaram a prova e então resolveram dar um 'jeitinho'. Voltaram na terça, sendo que a prova havia ocorrido na segunda. Então, dirigiram-se ao professor:
- Professor, fomos viajar, o pneu furou, não conseguimos consertá-lo, tivemos mil problemas, e por conta disso tudo nos atrasamos, mas gostaríamos de fazer a prova.
O professor, sempre compreensivo:
- Claro, vocês podem fazer a prova hoje a tarde, após o almoço.
E assim foi feito. Os rapazes correram para casa e racharam de tanto estudar, na medida do possível.
Na hora da prova, o professor colocou cada aluno em uma sala diferente, sem qualquer meio de comunicação com o mundo externo e entregou a prova:
Primeira pergunta, valendo 0,5 ponto: "Cite UMA atividade incompatível com a advocacia".
Os quatro ficaram contentes pois haviam visto algo sobre o assunto nos incisos do art.28 do EAOAB. Pensaram que a prova seria muito fácil e que haviam conseguido se dar bem.
Segunda e última pergunta, valendo 9,5 pontos:
'Qual pneu furou?'
Na dúvida, liga pro diretor geral e pergunta. O diretor liga pro vice-diretor e faz a mesma pergunta.
O vice-diretor liga pro gerente geral e pergunta...
E assim segue a corrente de ligações, até que a pergunta chega ao jurídico e o advogado pergunta pro estagiário que está todo afobado, fazendo mil coisas ao mesmo tempo:
- Rapaz, você tem um minuto pra responder : quando o presidente transa com a mulher dele é trabalho ou prazer ?
- É prazer!
- Ué? Como é que você pode responder isso com tanta segurança?
- Se fosse trabalho, você já tinham me mandado fazer...
Na véspera de uma prova, 4 alunos de direito resolveram chutar o balde: iriam viajar juntos. Faltaram a prova e então resolveram dar um 'jeitinho'. Voltaram na terça, sendo que a prova havia ocorrido na segunda. Então, dirigiram-se ao professor:
- Professor, fomos viajar, o pneu furou, não conseguimos consertá-lo, tivemos mil problemas, e por conta disso tudo nos atrasamos, mas gostaríamos de fazer a prova.
O professor, sempre compreensivo:
- Claro, vocês podem fazer a prova hoje a tarde, após o almoço.
E assim foi feito. Os rapazes correram para casa e racharam de tanto estudar, na medida do possível.
Na hora da prova, o professor colocou cada aluno em uma sala diferente, sem qualquer meio de comunicação com o mundo externo e entregou a prova:
Primeira pergunta, valendo 0,5 ponto: "Cite UMA atividade incompatível com a advocacia".
Os quatro ficaram contentes pois haviam visto algo sobre o assunto nos incisos do art.28 do EAOAB. Pensaram que a prova seria muito fácil e que haviam conseguido se dar bem.
Segunda e última pergunta, valendo 9,5 pontos:
'Qual pneu furou?'
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
BLOGUEIROS FIÉIS e NOVAS SIMULADAS
Não posso iniciar as postagens de hoje sem antes agradecer a uma turminha muito especial. São eles:
Rodrigo Pires, Fernanda Cruz, Fernanda (que quer conhecer o lèo...) e Amanda, pela grande quantidade de postagens;
Fernanda Camargo, que nos brindou com essa piadinha de advogado que inicia os trabalhos do BLOG nesse 8 de setembro.;
Ao Marcelo que me fez postar as respostas de várias sobre processo disciplinar e sigilo profissional;
Ao grande Zeca, que faz os comentários mais longos e legais;
Agradeço ainda aos anônimos que deixaram suas respostas no campo comentários.
E como já é quase um costume agradeço a Denia, que assistiu POUCAS aulas e assimilou MUITO e não abre uma resposta sem deixar um comentário. Denia pediu-me mais questões de incompatibilidade e impedimento.
Alunos como Denia aqui no BLOG não “pedem”, “mandam”.
Assim, amanhã (TERÇA-FEIRA), o assunto será INCOMPATIBILIDADE e IMPEDIMENTO. Julgados, cargos controversos, dicas e, como sabem, mais simuladas!
Na QUARTA-FEIRA as provas BRILHANTES que um dos Conselhos Seccionais que não aderiu a CESPE/UnB realiza. Beneficiados os que fazem provas tão bem elaboradas...
As questões de hoje são de um recente exame do Conselho Seccional de Santa Catarina. É bom fazermos algumas questões nesse formato pois não sabemos como a CESPE/UnB se comportará no 36º Exame...
Abraços a todos e bom estudo.
Rodrigo Pires, Fernanda Cruz, Fernanda (que quer conhecer o lèo...) e Amanda, pela grande quantidade de postagens;
Fernanda Camargo, que nos brindou com essa piadinha de advogado que inicia os trabalhos do BLOG nesse 8 de setembro.;
Ao Marcelo que me fez postar as respostas de várias sobre processo disciplinar e sigilo profissional;
Ao grande Zeca, que faz os comentários mais longos e legais;
Agradeço ainda aos anônimos que deixaram suas respostas no campo comentários.
E como já é quase um costume agradeço a Denia, que assistiu POUCAS aulas e assimilou MUITO e não abre uma resposta sem deixar um comentário. Denia pediu-me mais questões de incompatibilidade e impedimento.
Alunos como Denia aqui no BLOG não “pedem”, “mandam”.
Assim, amanhã (TERÇA-FEIRA), o assunto será INCOMPATIBILIDADE e IMPEDIMENTO. Julgados, cargos controversos, dicas e, como sabem, mais simuladas!
Na QUARTA-FEIRA as provas BRILHANTES que um dos Conselhos Seccionais que não aderiu a CESPE/UnB realiza. Beneficiados os que fazem provas tão bem elaboradas...
As questões de hoje são de um recente exame do Conselho Seccional de Santa Catarina. É bom fazermos algumas questões nesse formato pois não sabemos como a CESPE/UnB se comportará no 36º Exame...
Abraços a todos e bom estudo.
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