Em audiência pública, MEC apoia exigência do Exame de Ordem
Brasília - O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, manifestou apoio à exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. As afirmações foram dadas durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (31) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre o assunto.
Segundo Amaro Henrique Lins, o MEC apóia “tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional”. Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária. De acordo com o secretário, as escolas de Direito no Brasil hoje são direcionadas para a formação de “grandes humanistas”. Já o exame da Ordem seria mais focado no exercício da advocacia.
Amaro Lins lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade do exame. Além disso, disse que as prioridades do ministério, em seu planejamento estratégico, são a supervisão e a avaliação da qualidade do ensino no Brasil.
De acordo com o secretário, o MEC estuda a instituição de novos mecanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. Segundo ele, a ideia é que a proposta de criação de um curso seja feita não mais no “balcão” do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País. “Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que ainda haja cursos que são necessários, onde ainda há demanda de advogados”, exemplificou.
(Com informações da Agência Câmara)
Fonte: site da OAB
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NÓS BACHARÉIS EM DIREITO, VAMOS CONTINUAR NOSSA LUTA DE FORMA DEMOCRÁTICA PARA MUDAR O EXAME QUE É APLICADO PELA OAB PARA A COMPETÊNCIA DO MEC. O DISCURSO PODE MUDAR, DESDE QUE SEJA LEGAL E DEMOCRÁTICO; A OAB A CADA EXAME APLICADO, REPROVA OS BACHARÉIS EM MASSA, SOB A ÓTICA QUE ESTÁ PROTEGENDO O PROFISSIONAL QUE NÃO PASSA NO EXAME, GERARÁ RISCOS PARA A SOCIEDADE. TAMANHO ABSURDO TAL AFIRMAÇÃO, A SOCIEDADE NÃO É DESPROVIDA DE CONHECIMENTOS COMO A OAB ACHA, QUEM VAI AVALIAR O PROFISSIONAL DEPOIS DE FORMADO É A PRÓPRIA SOCIEDADE. A OAB DESDE O ANO DE 1994, QUANDO PASSOU SER OBRIGATÓRIO O EXAME, VEM IMPEDINDO OS BACHARÉIS QUE NÃO PASSAM NO SEU EXAME PRECÁRIO, QUE SÓ TEM DE FATO, MEIO ARRECADATÓRIO DE FORMA MILIONÁRIA, GERANDO DESEMPREGO E OBRIGANDO QUEM ESTUDOU POR CINCO ANOS NUMA FACULDADE E UNIVERSIDADE, VIVER EM CONDIÇÕES NÃO DIGNAS PARA QUEM ACREDITOU NUM DIPLOMA AVALIADO PELO MEC. UM VELHO DITADO GANHOU, MAS NÃO LEVOU!
ResponderExcluirVAMOS MUDAR ISTO, CUSTE O QUE CUSTAR, VAMOS LUTAR SEMPRE, UM DIA A JUSTIÇA PREVALECERÁ!