QUESTÕES DE HONORÁRIOS - 1682 A 1686

QUESTÃO

1682

A prestação de serviços multiprofissionais, inclusive advocatícios, por empresas de grande porte, me-diante estabelecimento de convênios para pagamento mensal de módicas taxas prefixadas, é atividade

A.             assegurada por princípio estabelecido na Constituição Federal.

B.             para a qual a lei obriga a empresa a efetuar o seu registro na OAB.

C.             que obriga a empresa a contratar advogado inscrito na OAB.

D.             que implica exercício ilegal de atos privativos de advogado.

QUESTÃO

1683

As faculdades de direito ensinam que a cláusula honorária denominada quotas litis é a mensuração do valor do honorário em pecúnia, sobre o ganho da causa. Na verdade um percentual sobre o ganho da causa. Considerando este comando, assinale a alternativa certa: 

a)      Inexiste restrição para a modalidade honorária quotas litis;   

b)      O valor honorário representado pela adoção da cláusula quota litis, acrescido dos honorários de sucumbência não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou cliente;        

c)       O percentual da quota litis não pode ultrapassar 20% do valor da causa;     

d)      O percentual da quota litis não pode ser inferior a 20% do valor da condenação.    

QUESTÃO

1684

Túlio e Telêmaco estabeleceram parceria para o patrocínio de causa em favor de Cervantes, tendo sido contratados, por escrito e com valor fixo, os honorários advocatícios. O patrocinado se recusa a honrar a avença estabelecida, alegando que deseja revogar os poderes concedidos a Túlio, permanecendo o patrocínio do outro profissional. Telêmaco, em decorrência do grau de amizade com o devedor, deseja continuar a relação cliente/advogado e não cobrar o seu quinhão, pelo menos por agora. À luz dos regramentos ético-disciplinares em vigor

(A) a cobrança de honorários contratados em sociedade depende da vontade de ambos os credores.
(B) para a cobrança de honorários haverá necessidade de arbitramento judicial e divisão de valores, para a apuração da atividade desenvolvida pelos procuradores.
(C) compete a cada advogado cobrar a sua parte de honorários autonomamente.
(D) só poderá ocorrer a cobrança de honorários após o término da demanda.

QUESTÃO

1685

Após muitos anos de luta processual, o advogado Pompônio logrou êxito em grande causa que patrocinou, recebendo verba honorária ad exitum que foi contratada verbalmente. Posteriormente, por meio de ação rescisória da qual não participou, inverteu-se o resultado da demanda anterior, onde houve a determinação de devolução do pagamento efetivamente recebido pelo cliente. Diante da nova situação, o profissional

A.                                 deverá socorrer-se do Poder Judiciário para o arbitramento de seus honorários.

B.                                 deverá devolver a totalidade da verba honorária auferida.

C.                                 em face da ausência de especificação contratual, deverá solicitar o arbitramento dos honorários, perante o Tribunal de Ética.

D.                                 poderá ficar em definitivo com o valor recebido em face do êxito da primeira demanda e não-participação na ação rescisória.

QUESTÃO

1686

Advogado sócio componente ou empregado de sociedade de advogados

a)             não pode patrocinar clientes seus isoladamente, nem auferir os honorários como receita pessoal.

b)             pode patrocinar clientes seus isoladamente, desde que partilhe com os demais sócios os honorários que auferir.

c)              pode patrocinar clientes seus isoladamente, auferindo os honorários como receita pessoal, desde que a situação conste no contrato social.

d)             pode patrocinar clientes seus isoladamente, auferindo os honorários como receita pessoal, devendo mencionar a sociedade de que faça parte.