IX Exame – Simuladão – Mód. IV (QUESTÕES 23 a 30)

IX Exame – Simuladão – Mód. IV - QUESTÃO nº23

O  advogado   Rodrigo  é  surpreendido  com   notificação   do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que   foram   comunicados   ao   órgão   mediante   denúncia anônima. Apresenta  sua  defesa  e,  desde  logo,  postula  a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima.

Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que

a)               é  instaurado  exclusivamente  de ofício pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

b)               há necessidade de identificação do representante.

c)                não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.

d)               se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima se comprovada a infração pelo advogado após as diligências conduzidas pelo relator.

MASTER JURIS – SÁBADO – TURMA INTENSIVA – 13/10/12

IX Exame – Simuladão – Mód. IV - QUESTÃO nº24

Assinale a opção correta quanto a publicidade na advocacia.

A O advogado em entrevista à imprensa pode mencionar seus clientes e demandas sob seu patrocínio.

B É permitida a divulgação de informações sobre as dimensões, qualidade ou estrutura do escritório de advocacia.

C É permitida a ampla divulgação de valores dos serviços advocatícios.

D É permitido o anúncio em forma de placa de identificação do escritório apenas no local onde este esteja instalado.

IX Exame – Simuladão – Mód. IV - QUESTÃO nº25

O advogado Marcelo Patriota acompanhou o seu cliente a audiência em que o mesmo figurava como réu em uma das Vara Cíveis da Comarca de Niterói, trajando calça e camisa sociais, sem gravata e o paletó de seu terno. Ao entrar na sala de audiência a juíza recusou-se a realizar a audiência por entender que o mesmo não encontrava-se adequadamente trajado. Assinale a alternativa correta sobre os trajes do advogado:

a)                                                  Cabe ao Conselho Federal regular os trajes da advocacia;

b)                                                  Cabe ao Conselho Nacional de Justiça regular os trajes da advocacia;

c)                                                  Cabe a Lei Complementar regular os trajes da advocacia;

d)                                                  Cabe ao Conselho Seccional regular os trajes da advocacia;

CURSO ESFERA - NOVA IGUAÇU - 17/10/12

IX Exame – Simuladão – Mód. IV - QUESTÃO nº26

Advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos.

Diante do narrado, é correto afirmar que

a)               a proteção ao escritório do advogado não se inclui na hipótese versada.

b)               houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.

c)                a inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta.

d)               a prática é correta, em função de a investigação atingir o advogado.

IX Exame – Simuladão – Mód. IV - QUESTÃO nº27

JOELMIR TAVARES, requereu junto a OAB de São Pedro da Aldeia (RJ) a sua re-inscrição como advogado, ressaltando a necessidade de manutenção do número que possuía quando advogado. Joelmir manteve-se afastado da advocacia por um período de aproximadamente quinze anos para o exercício do cargo de Promotor Público. Diante do acima exposto:

a)                          A manutenção da antiga numeração não é um direito adquirido e descaracterizado o número como patrimônio resultante do exercício da advocacia, não será permitida a inscrição com reutilização do antigo número;

b)                          Será atendido e voltará a utilizar o antigo número por se tratar de direito personalíssimo, adquirido quando realizou a sua incrição como advogado pela primeira vez;

c)                          Só será possível caso nenhum advogado estiver utilizando o número requerido;

d)                          Terá de obter a aprovação de 2/3 dos membros do Conselho competente para que utilize o antigo número.

ESFERA - TURMA DE SÁBADO CENTRO - 20/10/2012

IX Exame – Simuladão – Mód. IV - QUESTÃO nº28

O Advogado ITAMAR TALULA ajustou verbalmente com seu cliente ADEMILTON NAZÁRIO os honorários advocatícios no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para que o representasse em um processo de inventário. Concluído o trabalho profissional, o Dr. Talula não consegue receber, amigavelmente, os honorários ajustados.
Pergunta-se: Qual a medida judicial correta para o Advogado receber seus honorários?

a.                A Execução por Quantia Certa

b.                A Execução de Honorários no Juizado Especial Cível

c.                A Ação de Cobrança de Honorários, pelo Procedimento Ordinário

d.                A Ação de Cobrança de Honorários, pelo Procedimento Sumário

IX Exame – Simuladão – Mód. IV - QUESTÃO nº29

Josenilton, estagiário de um grande e renomado escritório de advocacia da capital fluminense, está inscrito na OAB/RJ desde março de 2010 e acompanha os processos do escritório, sob a responsabilidade de um advogado, perante as varas cíveis da primeira instância da capital, bem como no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

A Josenilton pode assinar petição de juntada de documento em processo em curso perante qualquer vara cível da capital, sem a assinatura conjunta do advogado por ele responsável, quando já substabelecido nos autos.

B Mesmo com autorização do advogado responsável, Josenilton não pode retirar autos em cartório.

C Por estar regularmente inscrito na OAB como estagiário, Josenilton pode participar, sem a presença do advogado responsável, das audiências do escritório que estejam em curso nas varas cíveis de primeira instância.

D Josenilton pode assinar isoladamente apenas as contra-razões de apelação perante o TJ/RJ, não lhe sendo permitido fazer qualquer sustentação oral nos julgamentos.

IX Exame – Simuladão – Mód. IV - QUESTÃO nº30

O advogado Tício, substabelecido com reserva de poderes, iniciou e finalizou a causa, com êxito absoluto, não tendo recebido do cliente a última parcela dos honorários contratados, e com direito aos honorários de sucumbência arbitrados pelo juiz, Diante de tal situação:

(A) pode cobrar somente os honorários de sucumbência.
(B) pode cobrar livremente os honorários contratados e os de sucumbência.
(C) não pode cobrar honorários sem a intervenção do substabelecente.
(D) não pode cobrar honorários sem a autorização do mandante.